Traficante FB será transferido para o presídio federal de Mossoró - RN. Ele abateu helicóptero da PM no Rio em 2009.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou nesta segunda-feira (30) a transferência dos traficantes Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como FB, e Luis Cláudio Serrat Correa, o Claudinho CL, para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. De acordo com o TJ-RJ, os dois serão transferidos na terça-feira (31), em um voo de carreira.

Ainda segundo a assessoria do TJ-RJ, a autorização atendeu a uma solicitação da Secretaria de Segurança Pública do Rio. Fabiano Atanázio e Claudinho CL foram presos no dia 27, em Campos do Jordão, São Paulo. Em nota, a Secretaria de Segurança informou que secretário José Mariano Beltrame enviou, nesta segunda-feira, ao TJ-RJ o pedido de transferência para presídios federais de FB e de Claudinho CL. "O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já analisou e aceitou o pedido. Os detalhes da transferência dos criminosos estão sendo ajustados entre o Depem e a Seap", concluiu o comunicado.

O traficante FB, preso e levado ao Rio de Janeiro - a foto a esquerda é de cartaz do Disque-denúncia; a do centro, do momento da prisão; e a direita ele já usa o uniforme do Complexo de Bangu (Foto: Disque-denúncia; Alexandre Cassiano/Agência O Globo; Divulgação/Seap)

Sem visitas nem banho de sol
Mais cedo, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que FB está isolado em uma cela individual e sem direito a visitas e a banho de sol na penitenciária de Bangu I, na Zona Oeste do Rio, onde ele está preso desde sábado (28). A Seap informou que a medida também se estende ao traficante Luis Claudio Serrat Correa, o Claudinho CL, preso junto com FB em uma mansão em Campos do Jordão, no interior de São Paulo. A dupla foi presa na noite de sexta-feira (27). Após a prisão de FB, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que ia pedir a transferência do traficante para um presídio federal em outro estado.

FB era um dos homens mais procurados
No domingo (29), a Seap divulgou uma foto do traficante Fabiano Atanázio da Silva, conhecido como FB, com uniforme de presidiário e os cabelos raspados. FB era um dos homens mais procurados pela polícia do Rio e foi preso na noite de sexta-feira (27) em São Paulo. O Disque-Denúncia oferecia R$ 10 mil de recompensa por informações que levassem à prisão do traficante.

No sábado, o delegado Antenor Lopes Júnior, da 25ª DP (Engenho Novo), disse que FB confessou que comandou a fuga de traficantes do Conjunto de Favelas do Alemão, em 2010. FB chegou ao Rio na manhã de sábado, depois de ser preso em São Paulo com outros três suspeitos, entre eles o traficante conhecido como Claudinho CL. Após desembarcar no Rio, os dois foram levados para o prédio da chefia de Polícia Civil, no Centro.

Ao ser preso em Campos do Jordão, FB "não ofereceu resistência nem demonstrou animosidade", disse o delegado, que está à frente da investigação que resultou na prisão. A casa onde ele estava era de luxo e foi alugada por R$ 18 mil por mês, contou o delegado. O oficial não quis dar mais informações sobre a investigação. Segundo a polícia, FB disse ainda que continuava a comandar o tráfico de drogas em outras favelas do Rio, como Chatuba e Juramento. A chefe de Polícia Civil, Martha Rocha, ressaltou que em 11 meses de gestão já foram presos 20 traficantes importantes, 8 deles foragidos do Alemão. Segundo a assessoria, ao ser informado por Martha Rocha da prisão do traficante o secretário de Segurança José Mariano Beltrame informou que solicitaria a transferência de “FB” para um presídio federal.

Férias em Campos de Jordão
O delegado contou que FB é uma pessoa bem articulada e inteligente e conversou bastante com ele. Segundo o policial, o traficante disse que estava gostando muito de Campos de Jordão, onde estava havia uma semana de férias, frequentando bons restaurantes e lojas. Na garagem da casa, foi encontrada uma BMW e uma moto, segundo a polícia. Segundo Antenor Lopes Júnior, FB e Claudinho CL eram amigos de longa data. “Estou satisfeita com essas prisões porque eu estava em dívida com a Penha, onde nasci", disse a delegada.

Tanto Martha Rocha quanto o delegado Antenor ressaltaram que a prisão de FB e Claudinho CL são uma grande vitória contra o tráfico de drogas. "Não podemos esquecer que Claudinho CL é acusado de matar em 2008 o tenente-coronel José Roberto do Amaral Lourenço, diretor do presídio de Bangu 3", disse Martha Rocha.

Histórico de crimes
A secretaria de Polícia Civil preparou um currículo criminoso dos dois presos onde consta que Claudinho CL "atualmente estava à frente do tráfico de drogas dos morros do Cajueiro e Congonhas." Ele seria um dos responsáveis pelas constantes tentativas de invasão do Morro da Serrinha, controlada por uma facção rival à dele, informou a secretaria.

Já FB é citado pela secretaria como ex-chefe do tráfico de drogas da Vila Cruzeiro. "FB em 17 de outubro de 2009 comandou um ataque ao Morro dos Macacos, também na Zona Norte, onde traficantes derrubaram um helicóptero da Polícia Militar, matando dois policiais”, diz o documento. Segundo a secretaria, "FB foi um dos principais protagonistas de uma onda de atraques a vários pontos do Rio, culminando com a tomada das Forças Policiais ao Complexo do Alemão, em novembro de 2010."

Ele também foi um dos mentores do sequestro de diplomatas chineses em 2008 e do ataque a policiais da Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) em novembro de 2009, próximo à Favela de Manguinhos, informou a secretaria. FB era considerado foragido da Justiça desde 2002, quando estava preso após a tentativa de invasão da comunidade Faz-Quem-Quer, em Rocha Miranda, no subúrbio, e, beneficiado pelo regime semiaberto, não mais voltou ao Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói, na Região Metropolitana.

A polícia chegou ao paradeiro de FB, após uma investigação que começou com a descoberta de um sítio em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, alugado pela facção criminosa que ele comandava. No local, os policiais descobriram farto material de munição e armas escondidas.

Clique e veja imagens do momento da prisão

Fonte: G1

Vigilantes encerram a greve e devem voltar ao trabalho até a noite de hoje

Os vigilantes do Distrito Federal (DF) decidiram encerrar a greve nesta segunda-feira (30/1) após acordo com o sindicato patronal da categoria. Durante votação, a maioria dos trabalhadores aceitou a proposta feita pelos empresários, que dispõe de reajuste salarial de 9,4%, aumento de 8,33% em gratificações por risco de vida e ticket de alimentação de R$ 17 por dia. Os vigilantes têm até às 22h de hoje para retornarem aos seus postos de trabalho. A paralisação durou quatro dias e prejudicou o funcionamento de agências bancárias, hospitais, zoológico e centros de exposições.

O Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF) reivindicava ticket de alimentação de R$ 25 por dia, 15% de reajuste salarial, além do reajuste de 8,33% em gratificações por risco de vida.

Fonte: Correio Braziliense

Contratados para degolar frangos em Samambaia-DF têm condições 'análogas à escravidão'.

Refugiados denunciam maus-tratos em fábrica da Sadia

Segundo procurador, contratados para degolar frangos têm condições 'análogas à escravidão'.

Ameaçado de morte pelo Talibã por se recusar a pagar propinas ao grupo, Mahmoud (nome fictício) achou por bem abandonar sua cidade, na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão.

Pagou US$ 5 mil dólares a uma gangue de tráfico humano, que prometeu lhe enviar a um país do outro lado do mundo do qual sabia muito pouco, mas onde, segundo o grupo, poderia solicitar refúgio e reiniciar sua vida em paz: o Brasil. Algumas semanas depois, já em território brasileiro, ele diz ter sido vítima de uma rede de exploração de trabalhadores estrangeiros em frigoríficos nacionais.Quando completou quatro meses de trabalho e começava a se adaptar à nova vida, Mahmoud foi transferido de Estado por seu empregador. Dormia sempre em alojamentos apinhados de estrangeiros, que se revezavam nas poucas camas disponíveis.

Nas fábricas, executava uma única tarefa: com uma faca afiada, degolava cerca de 75 frangos por minuto pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira. "Não dava nem para enxugar o suor", ele conta, referindo-se à alta velocidade com que tinha de executar os cortes na linha de abate. Pelo trabalho, recebia cerca de R$ 700 mensais.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011. Certo dia, como um colega se adoentou, Mahmoud foi escalado para trabalhar por dois turnos seguidos. Ao se queixar ao supervisor, foi insultado e demitido. No dia seguinte, outro estrangeiro já ocupara seu lugar. Sem um tostão, hoje aguarda pela definição do seu pedido de refúgio ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), faz as refeições em centros religiosos e procura outro emprego. "Disseram que no Brasil eu encontraria paz, mas virei um escravo e, hoje, vivo como um mendigo."

A BBC Brasil contatou, além de Mahmoud, outros dois trabalhadores que se disseram vítimas das mesmas condições de trabalho em frigoríficos brasileiros.

Os dois últimos integram um grupo de 25 estrangeiros que trabalham na fábrica da Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) em Samambaia, no Distrito Federal. Quase todos moram em duas casas cedidas pela CDIAL Halal, empresa terceirizada pela Sadia para o abate dos frangos pelo método halal.

A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas. Como não há armários nem geladeira na casa, as roupas e a comida são armazenadas no chão ou sobre o estrado de uma cama, improvisado como mesa. As refeições são feitas no chão do quarto, em cima de um pedaço de papelão. Na cozinha, o fogão acumula crostas de gordura.

Todos os trabalhadores são muçulmanos, já que o abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã. Eles devem pronunciar a frase "Em nome de Deus, Deus é maior!" (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traquéia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.

Segundo a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, há apenas três empresas no Brasil que fornecem o certificado halal, dentre as quais a CDIAL Halal – braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para a América Latina, baseado em São Bernardo do Campo). A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão.

Boa parte dos oriundos de áreas em conflito obtêm status de refugiado no Brasil, o que lhes permite trabalhar legalmente. Os outros se estabelecem como imigrantes e, ao conseguir trabalho no abate halal, atividade para a qual há pouca mão de obra brasileira disponível, têm o caminho para sua regularização encurtado.

Condições análogas à escravidão

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão.

"A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia", afirma.

Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade.

As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.

Ballarini conta que os trabalhadores, que costumam chegar ao Brasil com vistos de turista, são geralmente arregimentados para o serviço em mesquitas. "Mesmo sabendo que a situação é precária, eles têm medo de denunciar e serem deportados."

Já a CDIAL Halal afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.

A empresa afirma ainda que horas extras são devidamente registradas e pagas, e que todos os funcionários são amparados por acordos coletivos firmados com sindicatos da classe.

Quanto às transferências dos trabalhadores, a CDIAL Halal afirma que alguns contratos de trabalho contam com cláusula que prevê essas ações. Nesses casos, a empresa diz arcar com os custos da mudança.

Rede nacional

Segundo o procurador Ballarini, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal.

A BBC Brasil apurou que irregularidades nessa atividade também são objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP). Comunicado sobre esta reportagem, o Ministério Público do Trabalho anunciou que designou a procuradora Marici Barros Pereira para investigar as denúncias de abusos na fábrica em Samambaia. O Ministério do Trabalho também afirmou que apuraria as denúncias e que prepara uma nova regulamentação para o trabalho em frigoríficos.

A denúncia contra a fábrica da Sadia em Dois Vizinhos foi julgada procedente, e a BR Foods (Sadia) e a CDIAL Halal foram condenadas a pagar R$ 5 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), como forma de reparar os danos causados aos trabalhadores. As empresas recorreram, e o tribunal de segunda instância baixou o valor da indenização para R$ 1 milhão, embora tenha mantido a decisão da corte anterior. Agora, a empresa deve recorrer outra vez.

Já a ação movida contra a fábrica da Sadia em Francisco Beltrão foi julgada improcedente, e o MPT recorreu.

Terceirização

Além de condenar as condições de trabalho no abate halal, Ballarini considera ilegal a terceirização da atividade, efetuada pela BR Foods em todas as suas fábricas que exportam para países islâmicos. Ele argumenta que uma companhia só pode terceirizar uma de suas atividades-fim (no caso da Sadia, o abate de animais) se não houver subordinação entre os terceirizados e a empresa principal.

No entanto, diz que o abate halal se dá inteiramente na linha de montagem da Sadia, com participação de funcionários da companhia em todos os processos que não a degola.

"Ao terceirizar, a empresa economiza dinheiro. Foi o que Sadia fez", diz. "Nada impede que a Sadia contrate os empregados, ainda que adeptos do islã. Só a supervisão e a certificação deveriam ser feitas pela entidade competente".

Já a BR Foods (Sadia) afirmou em nota que a terceirização do abate halal atende à exigência dos mercados islâmicos. "De acordo com tais exigências, o trabalho deve ser executado por funcionários muçulmanos que sejam vinculados a uma entidade certificada pelas autoridades daqueles países. Portanto, a contratação terceirizada é uma necessidade."

A empresa afirma, no entanto, que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.

A BR Foods não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. CDIAL Halal, por sua vez, afirmou que "não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal".A empresa diz que a concessão de residência visa apenas facilitar os entraves burocráticos que os empregados encontram para alugar uma residência. Ainda assim, a empresa diz adotar "uma série de medidas para orientar e auxiliar seus empregados no âmbito doméstico, inclusive disponibilizando uma faxineira para limpeza das casas uma vez por semana."

“Cabeça a prêmio: R$ 80 mil”.

Defensor da floresta pede ajuda para não morrer

No porto de Altamira, Raimundo Belmiro se prepara para embarcar na voadeira que o levará de volta para casa. Junto com ele viaja o tio, Herculano Porto. Só alcançarão seu destino, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Pará, depois de três dias de viagem por rio. Só é possível navegar com a luz do sol. À noite assam no fogo de chão o que pescaram horas antes nas águas, para comer com farinha, amarram a rede numa árvore e dormem para acordar com o barulho impressionante dos macacos. Eles moram numa região da Amazônia entrincheirada entre os rios Xingu e Iriri – e conhecida por um nome mítico: Terra do Meio. Quem olha para Raimundo e Herculano enxerga dois homens pequenos. Raimundo mais falante, Herculano mais sestroso. São dois gigantes. Todos nós, brasileiros, devemos a eles a preservação de um pedaço da floresta. Nesta guerra travada no coração turbulento da selva, os dois quase perderam a vida anos atrás. E hoje, mais uma vez, aos 46 anos, Raimundo Belmiro tem a cabeça a prêmio. O preço: R$ 80 mil. Primeiro, é preciso compreender que, na Amazônia brasileira, as ameaças precisam ser levadas a sério. Na luta para proteger a floresta há uma trilha de cadáveres de homens e mulheres honestos, em geral anônimos, quase sempre abandonados pelo Estado.

Se no Rio de Janeiro, no Sudeste do país, uma juíza é executada com 21 tiros, dá para imaginar como a violência se desenrola nos confins do Brasil. Somente em maio, como todos sabemos, cinco pessoas foram assassinadas na Amazônia porque lutavam pelo que todos nós deveríamos estar lutando. Mas não estamos. Se existe floresta nativa em pé, tenhamos certeza, é por causa da luta dessa gente que se organiza, que grita e que morre – e que às vezes consegue fazer o Estado cumprir a lei.

Se Raimundo Belmiro for assassinado depois de ter pedido proteção, a responsabilidade será do governo federal – e também será nossa. Desde o início de agosto, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) sabe que Raimundo Belmiro está com a cabeça a prêmio. O ICMBio é o órgão do governo federal responsável por “fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais”.

Apesar de ser área de proteção federal, a reserva extrativista tem sido desmatada pelos fundos, a partir de uma localidade chamada Trairão. Ao derrubar a floresta, os bandidos deparam-se com a resistência de Raimundo Belmiro, principal liderança do Riozinho do Anfrísio. É por isso que seu nome circula entre a pistolagem da região. Estas são as palavras que Raimundo me pediu para levar ao Brasil e ao mundo: - Se as autoridades me entendessem e vissem que eu tenho valor, eu queria uma proteção. Uma coisa séria, porque não tá fácil pra mim. Eles sabem quando eu tô na floresta, sabem quando eu tô em Altamira. Estou desprotegido, só tenho a proteção de Deus. E o pessoal tá invadindo lá dentro do Riozinho, tirando madeira. E essa gente ataca pelas costas. À traição.

Raimundo fez esse mesmo pedido de proteção ao escritório do ICMBio de Altamira, no início de agosto. Nesta última sexta-feira, 19, falei com Paulo Carneiro, coordenador-geral de proteção ambiental do ICMBio, em Brasília. Apesar de terem se passado mais de dez dias, Carneiro afirmou que tomara conhecimento da ameaça de morte apenas naquele momento, a partir do meu contato. Também disse que o órgão estava ciente de que existiam focos de desmatamento na reserva extrativista. E assegurou que falaria com Raimundo Belmiro e providenciaria sua proteção a partir desta semana. Caberá a todos nós garantir que essa promessa seja cumprida e que a Amazônia não seja manchada mais uma vez de sangue, em mais uma morte anunciada.

Conheci Raimundo Belmiro, este homem pequeno, de sorriso meio encabulado e coragem amazônica, em 2004. Como 99% dos moradores do Riozinho do Anfrísio, Raimundo Belmiro não existia no Brasil oficial. Não tinha carteira de identidade, nem votava. Descendentes de soldados da borracha, nordestinos pobres levados para o interior da floresta pelo governo de Getúlio Vargas na Segunda Guerra Mundial, eles foram abandonados na selva quando o látex deixou de valer a pena. Raimundo e cerca de duas centenas de pessoas viviam quase sem contato com o restante do Brasil. Viviam do extrativismo, como outros milhares de protetores anônimos da floresta.

Mas, se o Estado os ignorava, grileiros e desmatadores não. Eram estes ribeirinhos que estavam entre eles e os lucros da devastação. Para ameaçá-los, os bandidos desfilavam pelo rio com capangas exibindo suas armas, botavam fogo em castanhais e algumas vezes também em casas da Terra do Meio. Sozinhos, armados apenas com velhas espingardas que só serviam para caçar paca, os moradores resistiam lutando pela floresta e pela vida – duas entidades que, para nossa sorte, nunca puderam separar.

Naquele tempo, Raimundo Belmiro, Herculano Porto e Luiz Augusto Conrado (o Manchinha), as três principais lideranças da região, conviviam com a certeza de poderem ser assassinados no próximo segundo. Na época, a ex-seringueira Marina Silva era a ministra do Meio Ambiente. Como nenhum outro político neste país, Marina compreende a floresta e os homens e mulheres da floresta. E sabe que lá ameaça de morte vira morte.

Naquele momento, com uma sensibilidade que hoje faz muita falta no governo, Marina Silva disse: “O Estado e a sociedade brasileira têm uma dívida com a população extrativista que presta um serviço lá no coração da Amazônia, protegendo a nossa biodiversidade, cuidando dos rios e das florestas. É uma questão de justiça e de estratégia. Eu vivi o que eles viveram. Quando olhei para eles, vi minha gente. Sabia o que eles estavam passando. Não é coisa de entender racionalmente, mas de entender com o coração”.

Por ordem de Marina, os três foram retirados da selva de helicóptero e levados a Brasília para que contassem da guerra da floresta. Ali, ganharam identidade: a do documento e a da história escutada. Em novembro de 2004, Lula assinou o decreto criando a reserva extrativista Riozinho do Anfrísio. Em dezembro, o governo federal deu a Raimundo Belmiro o prêmio Defensores de Direitos Humanos. Agora, sete anos depois, Raimundo mais uma vez está sendo caçado por pistoleiros.

Peço agora que cada um pare de ler por um instante para tentar imaginar o que significa estar no meio da floresta amazônica, ameaçado de morte. É assim que Raimundo Belmiro se sentia em 2004. É assim que se sente agora.
Antes de empreender sua longa jornada selva adentro, Raimundo Belmiro me disse:

- Se me matarem, Eliane, matam um homem.

É por ser um homem que Raimundo Belmiro precisa continuar vivo.

Fonte: ÉPOCA

A orquestração existe e provém não do crime organizado e sim dos que defendem a impunidade dos bandidos da gang do MENSALÃO-PT

A quem interessa denegrir o Judiciário?

'JB' já havia denunciado interesses por trás de denúncias contra o Judiciário

Desembargadores falam em "orquestração vinda do crime organizado contra o STF"

Como tem feito ao longo dos seus 120 anos de existência, o Jornal do Brasil não para de alertar seus leitores com antecedência sobre os contornos do cenário político-econômico do país. Há pelo menos duas semanas em seus editoriais, o JB frisou que a onda de denuncismo contra o Judiciário não era à toa. E que a instabilidade provocada por tais denúncias estava se tornando inevitável e extremamente prejudicial à vida da sociedade democrática brasileira.

Neste fim de semana, os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo trouxeram, com destaque, matérias sobre a crise instaurada no Judiciário desde o final do ano passado. Em ambas as matérias veiculadas, desembargadores de tribunais de Justiça de todo o país veem uma orquestração das denúncias contra o Supremo Tribunal Federal. Mais que isso, uma orquestração às vésperas do julgamento do caso de corrupção mais emblemático e voraz da Era Lula: o mensalão.

Durante reunião em Teresina, no Piauí, mais de 20 desembargadores alertaram para aquilo que pode ser o pano de fundo da enxurrada de denúncias contra os magistrados em todo o país, sem citar nomes (como de costume entre os doutores, já que ainda não há nenhuma prova concreta sobre o caso).

As informações publicadas pelos dois diários brasileiros já haviam sido antecipadas pelo JB, conforme pode ser constatado nos editoriais A quem interessa denegrir o Judiciário? e Justiça, o coração da sociedade. Mais uma vez, o JB atenta para o fato de que, num país sem um Judiciário forte e respeitado, não há como se pôr em prática a verdadeira democracia. Quem perde com denúncias infundadas, portanto, é o próprio povo brasileiro.

Assim como também já havia antecipado ao Jornal do Brasil, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nélson Calandra, relembrou, no encontro, que o Supremo está sendo pressionado por um grupo que quer abalar um dos poderes mais importantes, o Judiciário. Neste grupo estariam réus do mensalão.

Ao JB, Calandra comparou ainda a quebra de sigilo dos magistrados à ação da KGB, e disse que alguns réus do mensalão podem estar por trás dos ataques às togas. Ele disse ainda que não vê nenhum problema na divulgação pelo CNJ dos salários dos magistrados, desde que os nomes dos juízes não sejam divulgados.

O fato de que a onda de ataques aos juízes ter começado no dia em que o ministro Joaquim Barbosa (relator do mensalão) passou o processo para o ministro do STF Ricardo Lewandowski merece atenção. Na ocasião, quando o processo começou a caminhar para o julgamento, foram levantados os pagamentos acumulados do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente do TJ do Piauí, Edvaldo Pereira, opinou no mesmo sentido de Calandra: "O que a gente percebe, não é de hoje, é que existe um movimento orquestrado de descrédito e desmoralização da Justiça. É difícil a gente apontar esse ou aquele por esse movimento, mas a gente percebe esse interesse", indicou.

A quem interessa denegrir o Judiciário?

Em nenhum momento de sua história o JB defendeu, defende ou defenderá ilícitos. Faz parte do DNA deste jornal atuar em prol do povo e da nação, em todas as suas instâncias. Exatamente por isso, é preciso alertar nossos leitores a respeito da evidente tentativa de se denegrir o Judiciário brasileiro, por meio de uma campanha impiedosa que expõe a instituição, verdadeiro coração da nação.

Inegavelmente, o Brasil necessita de seus Três Poderes em pleno funcionamento. Executivo e Legislativo, sem dúvidas, também devem ser protegidos de quaisquer tentativas de intimidação. Mas fazer ataques irresponsáveis ao Judiciário é tentar atacar o cerne do país, sem o qual, acaba-se também o respeito, o verdadeiro direito de ir e vir e, consequentemente, a dignidade.

O JB, como uma grande empresa, já sofreu várias ações judiciais, mas cumpriu todas e sobreviveu. E não será por causa disso que deixaremos de fazer a defesa do que é correto, do que é justo. É preciso fazer o alerta: se os erros no Judiciário existem, que sejam corrigidos. Mas não há necessidade alguma de se expor a instituição da forma como vem ocorrendo.

É preciso saber, de uma vez por todas, a quem interessa denegrir o Judiciário e, consequentemente, levar o país a uma anomalia.

Fonte: Jornal do Brasil

Encurralado. Se voltar, morre. Ele denunciou – e está sozinho: Junior José Guerra

A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo

Dois homens denunciaram a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa que rouba ipê de dentro de áreas de pre

servação da floresta amazônica, no Pará.

Depois da denúncia, um foi assassinado – e o outro foge pelo Brasil com a família, sem nenhuma proteção do governo. A partir do relato desses dois homens, é possível unir a Amazônia dos bárbaros à floresta dos nobres

João Chupel Primo é o morto. Junior José Guerra é o que luta para se manter vivo, depois de pedir e não receber proteção das autoridades. Eles denunciaram o que pode ser uma das maiores operações criminosas de roubo de madeira na Amazônia. Segundo testemunhas, as quadrilhas chegaram a transportar, em um único dia, cerca de 3.500 metros cúbicos – o equivalente a 140 caminhões carregados de toras e 3, 5 milhões de dólares brutos no destino final. A maior parte da produção é ipê, hoje a madeira mais valorizada pelo crime organizado pelo potencial de exportação para o mercado internacional.

Toda a operação passa por uma única rua de terra de um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), controlado por madeireiros: o Areia, localizado entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará. Pelo menos 15 assassinatos foram cometidos na região nos últimos dois anos por conflitos pela posse da terra e controle da madeira. Este é o começo da explicação de por que João Chupel Primo morreu – e Junior José Guerra precisa fugir para não ter o mesmo destino.

Os dois denunciaram a operação criminosa de extração de madeira no mosaico de unidades de conservação da região da BR-163 e da Terra do Meio para os seguintes órgãos federais: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e Secretaria Geral da Presidência da República. Também fizeram denúncias ao Ministério Público Federal e também ao Estadual, além da Polícia Civil do Pará. Pouco aconteceu, além da execução de Chupel.

Certeza da impunidade: no assentamento do Incra, o crime organizado cobra pedágio para assentados alcançarem seus lotes (Foto: Reprodução)

Na tarde de 20 de outubro de 2011, João Chupel Primo detalhou o esquema em uma reunião com o procurador Cláudio Terre do Amaral, que durou 1 hora e 20 minutos, na sede do Ministério Público Federal em Altamira. Participaram dessa reunião várias pessoas, entre elas uma representante da Secretaria Geral da Presidência da República. Na reunião, Chupel afirmou que decidiu procurar o Ministério Público Federal de Altamira porque já denunciara a outros órgãos e nada havia acontecido. Nos dias 6 e 8 de setembro, por exemplo, ele e Junior haviam dado um depoimento, em Itaituba, à Polícia Federal e ao ICMBio, autarquia do governo federal responsável por fiscalizar e proteger as unidades de conservação. Depois de fazer mais uma vez a mesma denúncia, Chupel afirmou: “Daqui, eu só tenho um caminho”. Fez uma pausa antes de continuar: “Pro céu”.

Menos de dois dias depois, em 22 de outubro, João Chupel Primo foi executado com um tiro na cabeça, dentro de sua oficina mecânica, em Itaituba, à beira da Transamazônica. Junior trancou-se com a mulher e os dois filhos, de 12 e 14 anos, dentro da sua casa, no município de Trairão, nas proximidades da BR-163, e postou-se com uma espingarda na mão. Às 6h da manhã seguinte, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal finalmente alcançou a porta de sua casa. Ao ouvir as portas do carro batendo, Junior empunhou a espingarda. Sua mulher chorava: “Você acha que vai conseguir nos defender com uma espingarda? Você nunca deveria ter denunciado”. Ao perceber que quem estava ali era a PRF, Junior jogou a espingarda embaixo da cama. Ele e a família foram levados a Santarém e, de lá, Junior foi a Brasília, para, mais uma vez, fazer as mesmas denúncias.

Ao voltar da capital federal, Junior viajou a Itaituba para recolher provas e documentos na casa de João Chupel Primo. Lá, foi perseguido por um pistoleiro conhecido como “Catarino”. Conseguiu escapar. Mesmo assim, Junior não foi aceito no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Neste programa, pessoas ameaçadas de morte vivem sob escolta, mas continuam atuando em suas comunidades. Para Junior foi oferecido ingressar no Provita – um programa em que testemunhas com risco de morte trocam de identidade, rompem todos os laços e passam a viver em outra região do país, sem contato com a vida anterior. Junior recusou. “Eu quero proteção para voltar lá no Areia e ajudar a criar uma estrutura em que a comunidade tenha condições de trabalhar na legalidade e viver em paz”, afirma. “Por que eu tenho de me esconder e perder tudo o que eu construí na minha vida, e os bandidos continuam lá? O governo quer me esconder para continuar não fazendo nada.”

É difícil compreender por que Junior José Guerra foi entregue à própria sorte. Se não fosse por razões humanitárias, pelo menos deveria contar o serviço que prestou ao Brasil. Segundo Ubiratan Cazetta, procurador-chefe do Ministério Público do Pará: “As denúncias são as mais detalhadas e concretas já feitas sobre aquela região”. Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio: “Essa foi uma denúncia qualificada, que nos permitiu chegar a dados importantes”. A partir das informações de Chupel e Junior, o ICMBio fez duas operações na região. Na segunda, apreendeu 5 mil metros cúbicos de madeira – 90% deles ipê – e seis tratores, além de aplicar multas no total de R$ 6,4 milhões. Segundo André Villas-Bôas, secretário-executivo do Instituto Socioambiental, organização não governamental com maior atuação na Terra do Meio: “O ISA trabalha diretamente com a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e acompanha a agonia dos moradores em ver os recursos naturais serem saqueados, ano após ano, sem ter informações que explicitem esses esquemas. As denúncias permitiram que isso acontecesse. Junior Guerra apresentou informações muito qualificadas e seria absurdo não proteger essa testemunha, sujeitando-a ao assassinato”.

A partir de 2004, o governo federal criou um mosaico de unidades de conservação na Terra do Meio. Parecia uma grande vitória da sociedade contra o crime. Teria sido, se o Estado tivesse continuado a fazer a sua parte. Antes da criação da reserva, o líder extrativista Raimundo Belmiro estava jurado de morte. Hoje, voltou a estar jurado de morte, como foi denunciado nesta coluna, em Cabeça a prêmio: R$ 80 mil. Desde então, Raimundo vive sob escolta da guarda nacional.

Por quê?

A resposta pode ser encontrada nas denúncias de João Chupel Primo e Junior José Guerra. O conjunto de áreas de preservação foi criado, mas a ocupação pelo Estado ainda está muito aquém do necessário. Em vez de abandonar a região, os grileiros apenas mudaram de atividade. Em lugar de abater a floresta para fazer pasto, passaram a extrair árvores nobres de dentro das áreas de proteção. Saiu a pecuária, entrou a madeira. Na prática, como o governo federal, seja pelo motivo que for não fiscaliza como deveria, a mudança do modelo de negócio tornou o crime mais eficaz.

Há lógica na mudança de atividade. O gado exige uma estrutura maior e mais permanente do que a madeira. Os bois têm marcas, as toras não. A floresta abatida aparece facilmente nas medições de desmatamento. A extração de madeiras escolhidas, como o ipê, exige trabalho de campo e tecnologias elaboradas para que se possa enxergar. A grosso modo, é a diferença entre implodir um edifício – algo que todo mundo vê – ou apenas saqueá-lo por dentro. Você olha por fora e acha que está tudo bem com ele. Mas, se entrar, percebe que é uma carcaça.

Na prática, os grileiros continuaram agindo como se fossem os legítimos donos da terra, com territórios delimitados e assegurados pela força. A estrutura das quadrilhas é semelhante: em geral, há um “dono da terra”, que recebe entre 25% e 30% para permitir a retirada da madeira de sua “propriedade”. É dele a obrigação de garantir a segurança, eliminando as resistências de ribeirinhos, indígenas e assentados para que o “trabalho” se desenvolva sem percalços. Para isso, o “dono da terra” mantém uma espécie de milícia e um comandante. Quem paga a comissão para o “dono da terra” e se responsabiliza pela extração da madeira é o “extrator” – ou “gato”. Para isso, ele comanda várias equipes de pessoas para o abate da madeira. Quem se opõe à operação e a denuncia, como o líder extrativista Raimundo Belmiro, passa a ser jurado de morte. Se nem assim a pessoa se cala, só há dois caminhos: ou será protegido pela guarda nacional, como Raimundo; ou passa de marcado para morrer a morto, como Chupel.

Junior José Guerra está numa espécie de limbo. Por um lado, botou todos os documentos e gravações nas mãos das autoridades, mas isso não lhe garantiu a proteção do Estado. Agora, ele não tem nenhum trunfo para trocar pela vida. E está sendo caçado.

A trajetória de João Chupel Primo – o morto

Conhecido na região de Itaituba como “João da Gaita”, João Chupel Primo era um gaúcho que migrou por vários estados até chegar à Amazônia e ao Pará. Nas festas, sempre dava um jeito de arrancar algumas músicas gauchescas da sua gaita. Até transformar-se em denunciante, costumava ser visto com desconfiança pelas lideranças que combatiam a grilagem. Dono de uma oficina mecânica em Itaituba, Chupel havia “comprado” uma área de terra no Riozinho do Anfrísio. Para fazer o negócio, fez sociedade com um grupo de pessoas da cidade de Sorriso, no Mato Grosso. O chamado Grupo Sorriso é um dos quatro que loteiam as unidades de conservação, traçando um mapa próprio de registro de imóveis em área pública.

Duas fortes razões – e como ele está morto não é possível saber qual delas pesou mais – levaram Chupel a denunciar um esquema do qual chegou a participar:

1) Em 2011, começou a rarear o ipê no território do grupo de Carlos Augusto da Silva, o Augustinho, que chegou a ser preso pela morte de Chupel, durante a operação do ICMBio e PF, e foi libertado logo depois. Não apenas conhecido, mas temido em toda a região como o mais violento chefe do crime organizado, Augustinho passou a invadir a área do Grupo Sorriso para roubar madeira. Chupel foi tomar satisfações. Acabou espancado. Mais tarde, ele apresentaria às autoridades uma caderneta com manchas do sangue deste dia. No papel, anotações dos pontos de GPS onde a madeira fora abatida em sua “propriedade”. Acuado, Chupel já sabia que não poderia contar com a polícia local. Então, em agosto, procurou o Ministério Público Estadual, em Itaituba. E, em setembro, deu um depoimento à Polícia Federal e ao ICMBio, também em Itaituba. Em uma gravação, que entregou às autoridades, há o seguinte diálogo:
Saber mais: clique aqui

Por: Eliane Brum - elianebrum@uol.com.br

Localizar armas químicas foi o pretexto para invadir o Iraque: nucleares servirão para invadir o Irã; por que não invadem a Coréia do Norte que as tem

E se a ONU não achar armas nucleares no Irã?

O desembarque de inspetores da ONU em Teerã, onde irão investigar as pesquisas nucleares do país, coloca uma pergunta política: o que vai acontecer com a diplomacia dos Estados Unidos, União Europeia e Israel se não surgirem provas de que o Irã prepara sua bomba atômica?

Este é um problema sério.

A maioria dos serviços de inteligência do Ocidente, inclusive dos EUA, considera que apesar de seus avanços recentes, as pesquisas nucleares do Irã ainda tem alguns anos pela frente antes de deixar o país em condições de produzir armas atômicas. O único país que enxerga avanços maiores é seu rival regional, Israel. Não surpreende. A diplomacia israelense tem interesse em manter o Irã numa permanente defensiva.

Atribuídos com um grau cada vez maior de certeza ao serviço secreto israelense, atentados contra cientistas iranianos são uma forma óbvia de elevar a tensão. Claro que, diante de uma avaliação desfavorável, é sempre possível lançar uma campanha de denúncias e insinuações contra a ONU, como George W. Bush ao tentar justificar a guerra contra o Iraque. Ainda assim, uma avaliação da Agência Internacional de Energia Atômica não é coisa que se derrube na gritaria. Até porque o mundo não vive, hoje, o ambiente de assombro e perplexidade gerado pelos ataques de 11 de setembro, que contribuíram para diminuir o espírito critico de muitas consciências, favorecendo a mentira e a manipulação.

Se essa visão do programa iraniano for confirmada, ficará mais difícil justificar tecnicamente as sanções duríssimas de Washington e Bruxelas. Não é preciso chegar às questões humanitárias. Vários especialistas alertam que o embargo às vendas de petróleo do Irã talvez seja mais prejudicial aos países importadores do que aos próprios iranianos. O risco é uma provável alta no preço do petróleo, num processo capaz de acabar com a recuperação econômica americana — bastante frágil — e afundar a Europa ainda mais. Enquanto isso, o Irã pode compensar a perda de clientes na Europa com um aumento nas vendas para a China e a Índia.

E aí vem a pergunta: em nome de que?

Numa campanha presidencial onde tenta compensar a decepção do eleitorado democrata com a conquista de eleitores republicanos pouco empolgados com os candidatos lamentáveis que o partido apresentou até o momento, Barack Obama tem interesse de manter o Irã sob pressão. Mas sabe que não irá ganhar votos caso o preço da gasolina comece a pesar no bolso dos eleitores. O mesmo vale para governos franceses e alemães, que em breve terão de passar pelo teste das urnas. Sempre atenta para definir aonde estão os verdadeiros interesses de seus leitores, que formam a elite financeira dos países desenvolvidos, a revista The Economist alerta, em seu último número, que, em vez de tratar o Irã com porrete, também é hora do Ocidente oferecer cenouras.

É uma opinião sensata. A menos, claro, que se queira ir para a guerra de qualquer maneira. O que você acha? [Israel que está sempre debaixo do guarda chuva protetor dos EUA, mesmo quando os Estados Unidos estão em crise econômica, tem interessse na guerra a qualquer preço. Para o estado de Israel o que interessa é destruir o Irã e melhor ainda se contando com o apoio da ONU.]

Por: Paulo Moreira Leite – Revista ÉPOCA

Espionagem realizada pelo governo petista é oficializada e instalada no próprio Palácio do Planalto

Governo petista espiona todo mundo

Nos meus 72 anos de idade e 57 de jornalista, cobrindo o Palácio do Planalto, ministérios militares, Congresso Nacional, nunca vi o Brasil numa situação tão vergonhosa como esta: órgãos públicos espionando a vida de brasileiros nos moldes da CIA, KGB e ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

Pois bem, tudo começou com uma discussão no Fórum de São Paulo, que teve a presença de líderes como: Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu, Tarso Genro, José Genoíno, e muitos outros que hoje estão no poder. Para os participantes do Fórum de São Paulo foi transmitido que a espionagem "oficial" é necessária para a consolidação de um governo de esquerda, no qual todo recurso para consolidá-lo deve se usado, como aconteceu no Iraque, Líbia, Egito, México e Síria.

Com autorização da Justiça, hoje em crise, foram feitos, em 2011, cerca de 195.270 grampos em linhas telefônicas em todo o País, inclusive a minha, além de 3.365 e-mails sendo fiscalizados e 11.494 linhas telefônicas que utilizam a internet para transmissão de voz, sistema conhecido como VOIP.

Quando eu era funcionário do governo do Distrito Federal, na época em que Cristovam Buarque exercia o mandato de governador, eleito pelo PT, Erenice Guerra montou um grande sistema de espionagem em uma sala, no governo de Brasília, e depois transferiu a parafernália para o Palácio do Planalto, quando assumiu a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Hoje, esse sistema de espionagem funciona no Anexo II do Palácio do Planalto, com todos os blogs sendo monitorados por um grupo de "agentes" do PT, cujas notas são copiadas, analisadas e armazenadas em um banco de dados para consultas futuras.

Todo governo que se preza tem o seu sistema de informações, porém o que está acontecendo no Brasil é algo fora do comum, jamais visto na história deste país. É uma ditadura branca, que nos mete medo e nos assusta pelo que pode vir a acontecer, pois já está em pleno funcionamento. Nada escapa da sanha dos arapongas e espiões do PT.

Por: Luiz Solano é O Repórter do Planalto

E-mail: luizsolano@gmail.com

Revolução ou Contragolpe, jamais golpe. E só ocorreu pelo clamor popular diante da necessidade do restabelecimento da Lei e da Ordem

A versão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para o Golpe Militar de 1964 no Brasil

Espalhou-se pela internet o link da página oficial da Secretaria de Segurança de São Paulo com uma versão polêmica sobre o Golpe Militar de 1964. Até hoje, certos círculos militares se referem ao golpe como Revolução, e a polêmica persiste, mesmo que sem força prática nos livros de História. Na versão da história contada pelo site da SSP, os militares tomaram o poder “para combater a política sindicalista de João Goulart” e “Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo”.

Revolução de Março – Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio da Silva Quadros renunciou a seu mandato. Em 31 de março de 1964 iniciou-se a Revolução, desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart. Força Pública e Guarda Civil puseram-se solidárias às autoridades e ao povo.

A página é uma linha do tempo com a história das forças de segurança da cidade, e não se propõe a dar versões sobre a História do Brasil em nenhum outro trecho, a não ser no de 1964. No fim da tarde desta sexta-feira, dia 27, depois de muito protesto nas redes sociais, o ano de 1964 foi excluído da linha do tempo do site.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi procura

da, mas nenhum responsável foi encontrado para comentar o assunto.

Ver abaixo a página antes e depois da edição

[não entendemos a razão da SSP-SP ter acatado os protestos dos MAUS BRASILEIROS e editar a página.

O GLORIOSO MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO DE 31 DE MARÇO DE 1964 deve ser razão de orgulho para todos os brasileiros patriotas.]

Fonte: O Filtro

Conselho a Cabral

Por pouco uma tragédia não surpreende o governador Sérgio Cabral fora do Estado ou do país.

Cabral voou a Paris no dia 19, retornando no dia 24, véspera da queda de três prédios no centro do Rio. A pergunta que não quer calar: por que Cabral viaja tanto ao exterior? E por que a maioria de suas viagens quase sempre é cercada de mistério? Não, Cabral não tem o dom de abortar tragédias com a sua simples presença. Dele não se cobraria tamanho prodígio. De resto, manual algum recomenda que o bom governante esteja sempre por perto quando ocorrer uma tragédia. Ou que visite de imediato o local onde ainda há mortos e feridos.

Lula fazia questão de manter distância de desastres de qualquer porte. Não pôs os pés, por exemplo, em São Paulo quando ali se espatifou no dia 17 de julho de 2007 o Airbus A-320 da TAM, matando as 187 pessoas que transportava e mais 12 em solo. Na ocasião, o Comandante da Aeronáutica foi a São Paulo representando Lula. Eis a questão de fato mais relevante neste momento: em uma democracia, o cidadão tem o direito de saber o que fazem com o seu dinheiro recolhido por meio de impostos.

É uma fatia desse dinheiro que paga os frequentes deslocamentos de Cabral e de sua comitiva. Logo, tudo que tenha a ver com o assunto nos interessa. Ou deveria interessar. Se Cabral viaja ou viajou de graça à custa de empresários amigos, isso também importa – e como! É direito de o cidadão conhecer todos os aspectos do comportamento dos seus governantes para poder avaliá-los e fazer suas escolhas. O homem público não tem vida privada, sinto muito. Se quiser ter que abdique da condição de homem público.

A deputada Clarissa Garotinho (PR) pediu à Assembleia Legislativa do Rio que levantasse todas as informações pertinentes às viagens de Cabral. Queria saber quantas vezes ele viajou desde que se elegeu governador; na companhia de quem; se em voo comercial ou particular; e os custos de cada viagem. O pedido da deputada foi recusado por Paulo Melo (PMDB), presidente da Assembléia e aliado de Cabral, sob o pretexto de que o assunto é da órbita federal.

Então o deputado Garotinho fez pedido idêntico à Câmara dos Deputados. Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente, recusou o pedido. Decretou que o assunto é da órbita estadual. Não é. Na verdade, quem pode dispor das informações requisitadas por Garotinho filha e pai é a Polícia Federal e a Secretaria de Aviação Civil da presidência da República. À Secretaria se vinculam a Agência Nacional de Aviação Civil e a Infraero, que administra os 66 aeroportos brasileiros.

Garotinho recorreu da decisão de Rose à direção da Câmara, mas perdeu. Apelou à Justiça. Seu apelo, hoje, repousa empoeirado à sombra de alguma toga.

Uma sugestão: por que Cabral não abre espontaneamente a caixa preta de suas viagens para mostrar que nada de podre se esconde ali? Somente em uma democracia de fachada - ou uma democracia capenga - um governante pode esconder dos governados informações sobre suas viagens ao exterior e a outros Estados.

Fonte: Blog do Noblat

Chacina de Unaí - MG, 8 anos de impunidade

Oito anos depois, Chacina de Unaí continua impune

Oito anos após a o assassinato de quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho escravo no campo, o crime conhecido como a Chacina de Unaí permanece impune. A data, 28 de janeiro, ficou conhecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra divulgou nota nesta sexta-feira, 27, condenando a “escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime”. Segundo o CPT, o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí “exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País”.

A CPT critica também a demora para a aprovar a PEC 438/2001, que estabelece o confisco de propriedades nas quais for constatado trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada em dois turno no Senado, e em primeiro turno na Câmara, em 2004, e desde então nunca mais foi colocada em votação.

Segundo o Ministério Público Federal em Minas Gerais, apesar de ter sido rapidamente apurado, denunciado e pronunciado, a chamada Chacina de Unaí vem se arrastando há oito anos nos tribunais, devido a inúmeros recursos interpostos pelos réus.

O caso. Em 28 de janeiro de 2004, quatro fiscais do Ministério do Trabalho foram executados a tiros nas fazendas da região de Unaí (MG). A missão era apurar denúncia de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho.

Em uma emboscada preparada em uma estrada na zona rural, foram mortos os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antério Mânica (prefeito da cidade eleito pelo PSDB), Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Apenas os cinco últimos, que foram os executores do crime, estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Fonte: Radar Político - Estadão.com

Vigilantes do DF desafiam Justiça. Cabe agora aplicar a multa diária de R$150 mil e cobrar, se necessário com arresto das contas bancárias do SINDESV

Vigilantes mantêm paralisação ignorando decisão tomada pela Justiça
Vigilantes e empresários se reúnem nesta segunda-feira (30), às 15h, no Ministério Público do Trabalho, para tentar chegar a um acordo e pôr fim à greve da categoria, iniciada quinta-feira. Ignorando decisão judicial que mandava ao menos 60% deles voltarem aos seus postos imediatamente, a partir de sábado, os seguranças decidiram manter a paralisação até receberem alguma proposta que considerem positiva. A decisão foi tomada no fim da tarde de ontem, em assembleia geral realizada no Setor Comercial Sul.

Os sindicalistas afirmam que ainda não receberam uma notificação oficial sobre a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT), que rejeitou no fim da tarde do último sábado o pedido de esclarecimento da decisão que obriga o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) a manter pelo menos 60% da categoria trabalhando durante a greve da categoria. “Só sabemos disso pela imprensa. Não há uma notificação oficial ainda. Quando recebermos, vamos cumprir. Mas pedimos o embargo declaratório dessa decisão”, afirmou o diretor do sindicato, João Vianney dos Santos.

A ordem do TRT é uma resposta à ação civil pública de autoria da Procuradoria do Distrito Federal. O órgão que representa o governo local pediu caráter de urgência e o retorno de ao menos 70% da categoria a seus postos. Para o procurador Lucas Terto Ferreira Vieira, autor da ação, os seguranças teriam deflagrado a greve “inapropriadamente e sem notificação prévia”. Ele ainda argumentou que, devido à paralisação, “podem-se perpetrar saques e violações a órgãos públicos e entidades privadas de relevância pública, como bancos, escolas e hospitais, bem como a cidadãos do Distrito Federal”.

Multa
A decisão da juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 7ª Vara do Trabalho, acatou apenas o retorno de 60% da categoria ao trabalho, mas concordou que a greve dos vigilantes revelou “o temor que pode se apoderar da população” com o fechamento das agências bancárias. Ela determinou ainda o pagamento de R$ 150 mil por dia de desobediência.

O governador Agnelo Queiroz disse considerar legítima a greve dos 20 mil vigilantes do DF. Ele ainda afirmou que espera que as empresas do setor negociem com os trabalhadores e encontrem uma solução para o impasse. Caso a greve continue, Agnelo avisou que poderá suspender contratos dos empresários com os órgãos públicos. A paralisação dos vigilantes afetou 55 empresas do ramo no DF ao cruzar os braços de cerca de 80% da categoria. [Agnelo ao considerar legítima a greve dos vigilantes, confirma sua opção pela ilegalidade - aliás pelo número de processos que responde não é surpresa a opção do incomPeTente governador do DF - e tenta posar de xerife quando ameaça rescindir contratos do GDF com empresas de segurança.]

Na sexta-feira, quase 90% das agências bancárias fecharam as portas por conta da ausência de vigilantes. A Secretaria de Saúde do DF teve de contar com o apoio da Polícia Militar para manter a segurança nos hospitais. Funcionários das unidades de saúde também se revezaram entre as funções usuais e a portaria.

Fonte: CB

Excelente mudança a ser efetuada na Lei Seca; se espera que o Congresso aprove

Aperto na lei seca
Os repetidos episódios em que pessoas conhecidas, artistas, políticos, jogadores de futebol, se recusam a fazer o teste do bafômetro quando parados pela polícia em operações para fazer cumprir a lei seca acabaram por evidenciar um defeito na legislação que, se não for alterada, corre o risco de virar letra morta. "A mudança é imprescindível. Da forma como a lei está redigida dá margem a se tornar inócua porque não assegura punição aos infratores", diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que negocia um acordo no Congresso para conseguir a aprovação de alterações no texto ainda este ano.

De preferência no primeiro semestre, antes que senadores e deputados se dispersem por causa das campanhas eleitorais. A recusa ao teste do bafômetro é amparada pela Constituição que resguarda o direito do cidadão de não produzir provas contra si. Segundo o ministro da Justiça, o erro de origem da lei é o estabelecimento de uma dosagem de álcool a partir da qual fica caracterizada a infração. E aí, de fato, se o motorista fizer o teste e o resultado estiver fora do padrão, estará produzindo a prova.

A ideia seria inverter essa lógica: retira-se da lei a dosagem, estabelece-se como critério a prova testemunhal, no caso, dos policiais, de que a pessoa apresenta sinais de embriaguez. Quem quiser provar o contrário, poderá se submeter ao teste para se defender. Isso, em princípio, porque os detalhes ainda estão sendo discutidos a partir de diversos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso e a intenção do ministro é evitar o embate, aprovar as modificações por acordo.

O importante, na opinião dele, é que seja preservado o aspecto coercitivo da legislação, pois à medida que vai ficando clara a ausência de condições para punições, a tendência é que a lei torne-se inócua e que se percam até os ganhos já obtidos em termos de comportamento da população.

De estimação. A concessão do visto de entrada no Brasil à blogueira Yoani Sanchez foi um ótimo gesto de Dilma na direção da defesa dos direitos humanos como fator de política externa, conforme prometera, mas não terá desdobramentos na visita que inicia amanhã a Cuba. A presidente não vai conversar com dissidentes do regime. Seria, na avaliação de governo, além de um ato hostil a Fidel e Raúl Castro, a negação completa da política de Lula e uma péssima sinalização à esquerda do PT. Marco Aurélio TOP TOP Garcia, assessor internacional, à frente.

No governo Fernando Henrique, o então chanceler Luiz Felipe Lampreia foi a Cuba, conversou com a oposição e, em represália, Fidel Castro não o recebeu.

Algum prejuízo para o Brasil? Nenhum, mas nem de longe o governo do PT pretende trincar suas relações com a ditadura Castro. Por menor importância objetiva que isso tenha, a preservação do simbolismo está acima do discurso pluralista.

Por: Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Sindicato dos Vigilantes do DF fracassa na tentativa de enrolar o TRT e vigilantes terão que voltar ao trabalho, imediatamente

TRT determina retorno imediato de 60% dos vigilantes aos postos de trabalho
Na noite de sexta-feira (27/1), o Tribunal Regional do Trabalho, da 10ª Região (TRT-10) determinou que o Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF) mantenha ao menos 60% da força de trabalho nos postos de vigilância durante a greve da categoria.

A liminar foi obtida pouco antes da meia-noite, graças a uma ação civil pública de autoria da Procuradoria do DF. A decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia. A ordem é da juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 7ª Vara do Trabalho, que respondia pelo plantão da 1ª instância. Ainda cabe recurso. Os vigilantes iniciaram na noite de quinta-feira (26/1) uma paralisação que atingiu órgãos públicos e hospitais, além de manter quase 90% dos bancos de Brasília fechados.

O presidente do Sindesv-DF, Jervalino Rodrigues, ressaltou que, ao menos por enquanto, nenhum vigilante retorna ao trabalho. “É uma liminar sem fundamento. Queremos que a juíza explique quanto é 60% de dois vigilantes”, reclamou o sindicalista. Jervalino afirmou que a categoria pretende cumprir a decisão, mas o departamento jurídico da entidade ainda está a procura de representantes do TRT para esclarecer a questão. [Jervalino, se você acha que a Juíza é tão ignorante quanto você, 'vai quebrar a cara' - no caso de dois vigilantes no mesmo local, se arredonda 60% para baixo = 01 vigilante. Também teu pedido de esclarecimento pode resultar em uma determinação da Juíza de que no caso em que 60% resulte em número fracionário se arredonda para cima. Ex: 60% de 02 vigilantes se arredonda para 02 ou 60% de 01 se mentém, por arredondamento o 01.Entendeu ou quer que desenhe? Fiquei com a impressão que com tanta inteligência você é petista.]

TRT rejeita pedido de esclarecimento à decisão sobre greve dos vigilantes
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT), no Distrito Federal, rejeitou no fim da tarde deste sábado (28/1) o pedido de esclarecimento da decisão que obriga o Sindicato dos Vigilantes do DF a manter pelo menos 60% da categoria trabalhando diurante a greve da categoria. A paralisação começou na última quinta-feira (26/1). A paralisação dos vigilantes afetou 55 empresas do ramo no DF ao cruzar os braços de cerca de 80% categoria.

A juíza substituta Maria Socorro de Souza Lobo tomou a decisão na madrugada do sábado de acordo com o pedido de urgência da Procuradoria-Geral do DF, órgão que representa o governo, com a alegação de que a paralisação completa estaria causando danos ao patrimônio público. Maria do Socorro deferiu a liminar sem ouvir a parte contrária, no caso, os vigilantes. Uma nova reunião entre os sindicatos patronal e dos empregados está marcada para às 15h, na segunda-feira (30/1).

Na sexta-feira, quase 90% das agências bancárias fecharam as portas por conta da ausência de vigilantes, assim como a Secretaria de Saúde do DF teve de contar com o apoio da Polícia Militar para manter a segurança nos hospitais. Funcionários das unidades de saúde também se revezaram entre as funções usuais e a portaria.

Fonte: CB

Brasil, sem infraestrutura para COPA 2014 e OLIMPÍADAS 2016; com bueiros que explodem, sem mobilidade urbana, sem atendimento médico

Estrangeiros questionam competência do governo brasileiro após desabamentos
No Rio e no restante do Brasil, a população se solidariza com o sofrimento dos familiares das vítimas do desabamento dos três prédios no Centro da capital fluminense. Nos outros países, que passaram a olhar com atenção o dia a dia da cidade que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, a tragédia levantou, de antemão, a discussão sobre a competência dos governos estaduais e federal em estruturar suas cidades. Grandes jornais dos Estados Unidos e da Inglaterra deram destaque aos desabamentos, relacionando a tragédia aos eventos esportivos que o Brasil vai abrigar. Representante do governo municipal do Rio de Janeiro reagiu e chamou as análises de “estapafúrdias”.

O sociólogo Cezar Honorato, diretor do Observatório Urbano da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), pontua que o desabamento dos prédios foi um episódio “atípico”, mas defende uma resposta institucional à altura para limpar a imagem do Brasil no exterior e construir um legado antecipado da Copa e das Olimpíadas para os cidadãos fluminenses. “Toda tragédia repercute internacionalmente. Há órgãos dizendo que nossa engenharia é ruim. Não é o caso. Nossa engenharia segue padrões internacionais. Mas fica um pouco essa mácula.”

O diretor do Observatório Urbano da Uerj, no entanto, reconhece que outros episódios recentes mancharam a imagem da cidade. Em agosto passado, houve o descarrilamento de um bonde no bairro de Santa Teresa, onde seis pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas. Nos seis primeiros meses de 2011, ainda ocorreu uma sequência de explosões em bueiros e, em outubro, uma tragédia no Restaurante Filé Carioca, no Centro, resultantes do vazamento de gás. “A prefeitura deveria, da mesma forma que fez com os bueiros, criar uma equipe, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, para vistoriar cada um dos prédios mais antigos, porque eles foram construídos em uma outra realidade da cidade. Essa vistoria deveria ser feita pelo menos na parte histórica, esse é o momento. São muito mais bueiros do que prédios”, sugere Honorato

De acordo com o especialista, em Nova York (Estados Unidos), a prefeitura tem uma rígida política de vistoria de instalações. De cinco em cinco anos, um pente-fino é realizado em todos os imóveis. Honorato afirma que os problemas estruturais das nossas cidades têm mais de 200 anos, e que dificilmente o Brasil conseguirá corrigir esse histórico de má gestão nos próximos dois anos, a tempo da Copa do Mundo.

Deficiências
O sociólogo aponta ainda as deficiências no transporte público e na rede de atendimento médico como preocupações imediatas para que o país não passe vergonha ao receber turistas durante a realização de jogos internacionais. “Esses eventos têm que ser oportunidades para grandes intervenções urbanas, para a resolução de grandes problemas da cidade. Há questões históricas, como o transporte e a circulação de pessoas. A cidade já vive um colapso, mas a gente se acostumou ao colapso. É impensável no mundo contemporâneo levar duas horas da sua casa ao local de trabalho.”

Fonte: Agência Brasil

Idade para juízes tem de ser ampliada

Critérios de nomeação para funções de Estado são um tema sensível, pois costumam envolver muitos interesses, vários de corporações. Talvez por isso tendam a ficar cristalizados. Mas se as normas não devem ser alteradas com frequência, por pressões políticas, também não podem ser eternizadas, como se fossem imunes às mudanças na sociedade.

O assunto tem importância real em função de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), batizada de “PEC da Bengala”, que eleva de 70 para 75 anos de idade o limite para os servidores enquadrados no regime de aposentadoria compulsória. Um forte argumento a favor da proposta é a própria evolução da demografia do país: quando foi criado o atual limite, há mais de meio século, a expectativa de vida do brasileiro era de 55 anos. Hoje, se aproxima de 74.

Manter este defasado critério significa afastar do serviço público pessoas no auge da experiência e maturidade profissionais. No atual ministério, há o exemplo do novo ministro da Ciência e Tecnologia, o físico e matemático Marco Antônio Raupp, 73, ex-presidente da Agência Espacial Brasileira. Se fosse servidor de carreira, Raupp teria vestido compulsoriamente o pijama, e o Estado, perdido um quadro de alta qualificação, de que o país é muito carente.

O projeto de emenda, por ter reflexos na renovação na cúpula de altas Cortes do Judiciário, atrai oposição cerrada de magistrados mais jovens, interessados em apressar a ascensão profissional. Mas isto não deve impedir que se aprove uma mudança constitucional para o bom funcionamento de setores-chave da máquina do Estado.

No Supremo, há implicações mais sutis. Dos 11 ministros, dois, Cezar Peluso e Ayres Britto, o atual e o próximo presidente da Corte — que assume em 24 de abril — atingem a idade-limite em setembro e novembro. Os dois já foram escolhidos por Lula. Assim, a mesma força política terá indicado, até o fim do ano, dez ministros e preenchido oito das 11 vagas. Por óbvio, como está provado na prática, ministro não vota em função de quem o indicou. Mas essa coincidência não é benéfica à estabilidade institucional e segurança jurídica. Nos Estados Unidos, dos quais copiamos o modelo de indicação do magistrado pelo presidente, o problema não existe porque ministro da Suprema Corte é cargo vitalício, uma alternativa que não vale a pena importar.

O limite de 70 anos para os magistrados, conjugado com a possibilidade de dois mandatos sucessivos no Executivo, cria este conflito, e mais ainda se, depois de oito anos no poder, o presidente fizer o sucessor. O Estado de São Paulo vive idêntica situação pela longa permanência do PSDB e aliados no Palácio dos Bandeirantes.

A existência na pauta do STF do processo do mensalão, o maior escândalo político da República a chegar à Justiça, expõe o governo Dilma e a própria Corte. Na hipótese de ele ir a plenário depois da aposentadoria de Peluso e Ayres Britto, haverá desgastantes mas inevitáveis especulações sobre os nomes a serem encaminhados ao Congresso pelo Planalto.

Não ajudam ao governo nem ao STF boatos sobre supostas negociações espúrias em torno da substituição dos dois ministros, em função do mensalão. Já aprovada no Senado e em comissões na Câmara, a PEC da Bengala depende apenas de o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), agendar a sua votação em plenário. Deveria fazê-lo o mais rapidamente possível. [inaceitável que a PEC da Bengala seja aprovada antes do julgamento do mensalão; será conceder oportunidade de negociata suja com vistas a aprovar a absolvição da GAND DO MENSALÃO.]

Fonte: O Globo - Editorial

Banco do Brasil muda 13 diretorias e é dominado de vez pelo PT

Banco do Brasil muda 13 diretorias e fortalece a presença do PT
A sexta-feira terminou em clima de terrorismo no Banco do Brasil após uma dança das cadeiras sem precedentes no segundo escalão. Treze diretorias mudaram de mãos, sendo quatro por motivo de aposentadoria. Uma delas estava vaga desde dezembro, a de Distribuição de São Paulo, cujo titular, Dan Conrado, foi elevado à condição de vice-presidente de Varejo e Distribuição no mês passado. Nas alterações, o até então presidente da Cassi (plano de saúde do banco), Hayton Jurema da Rocha, se tornou o novo diretor de Marketing e Comunicação. Com as alterações, o presidente do BB, Aldemir Bendine, fortalece o Partido dos Trabalhadores (PT) na casa.

As trocas ocorreram ainda sob fortes suspeitas no mercado financeiro de que o BB teve um resultado aquém do esperado no quarto trimestre de 2011. No acumulado até setembro, o maior banco da América Latina lucrou R$ 9,2 bilhões, num crescimento de 18,9%. O balanço do ano será divulgado em 14 de fevereiro. Até lá, os executivos não podem se pronunciar sobre os dados. [se o BB teve um resultado abaixo do esperado, imaginem agora que está de vez nas mãos da trupe petista!]

Em nota, a instituição classificou as mudanças como naturais e defendeu que é saudável o rodízio de diretores, todos funcionários de carreira, como estabelecem os estatutos. O banco disse que busca a formação multidisciplinar de seus executivos, por isso mudou alguns de cadeira. O BB alegou ainda que alterações dessa natureza são constantes no mercado financeiro. Um dos seus concorrentes no setor privado, o Bradesco, por exemplo, realizou mexidas de peso em sua diretoria pelo menos três vezes em 18 meses. Da última vez, o Bradesco trocou, de uma tacada só, 17 nomes. Num banco público, como é o caso do BB, é a primeira vez em que há uma reviravolta em tantos cargos expressivos. “O quadro de funcionários envelheceu”, disse um técnico da instituição para justificar parte da mudança, justamente a provocada pela aposentadoria dos servidores. Pelos menos quatro teriam sido forçados a sair por discordar da política de Bendine e para evitar rebaixamentos. Oito diretores foram substituídos por colegas de carreira. “Tudo o que está acontecendo mostra que o Dida (como Bendine é chamado) está forte”, avaliou um outro funcionário. O Ministério da Fazenda, ao qual o BB está vinculado, não se pronunciou sobre as alterações.

Em dezembro, com a saída do vice-presidente de Atacado e Negócios Internacionais, Allan Simões, demitido por solicitação da diretoria executiva do banco, começaram as mudanças. A diretoria do BB tem mandato de três anos, sendo permitida a reeleição. Na avaliação do sócio da Metrika Consultoria e Pesquisa Euchério Lerner Rodrigues, essa oxigenação inédita na diretoria do BB deverá ser bem recebida pelo mercado. “Ela seria mais bem-vista se, em vez de uma troca de cargos, eles fossem congelados. O BB tem diretor sobrando, se compararmos com qualquer banco do mundo”, comentou.

Fonte: Agência Brasil