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COMUNICADO - Novo Site

Nota de Esclarecimento

Importante:

Memória: em 8 setembro 2007, começamos as atividades deste Blog, sob o título Blog da UNR e nossos objetivos estão bem destacados no nosso primeiro post, título 'início das atividades...' .

De imediato, constatamos que estando a esquerda no governo, uma dificuldade se apresentava: contar os erros, as traições, as covardias, os assassinatos, as falcatruas cometidos pela esquerda durante o Governo Militar OU contar os crimes que a esquerda, a petralhada à frente, continua cometendo nos dias atuais? (apesar de fragorosamente derrotada pelos militares a esquerda aproveitou-se da generosidade dos vencedores e voltou tal qual serpente e conseguiu PERDER A GUERRA e vencer a Batalha da Comunicação, passando de vilão a heroína).

A famigerada esquerda conseguiu o poder - agindo disfarçada de democrata - e passou a mostrar, de forma descarada, ser pior que antes.

Diversos motivos, que não vem ao caso aqui detalhar, tornaram conveniente alterar o nome do Blog da UNR, que passou a denominação de BLOG PRONTIDÃO, mantendo a URL.

Apesar de ser um Blog pequeno, fruto de um trabalho amadorístico, porém de muita dedicação, contando com poucos seguidores, alguns visitantes fiéis, outros eventuais, tivemos a imensa alegria de constatar que incomodávamos a petralhada - o que foi fácil perceber pela necessidade de 'moderar comentários', pelos xingamentos que recebemos a cada postagem, tentativas de invasão (parcialmente exitosas, com modificações de postagens {o mais odioso foram as vezes que conseguiram mudar palavras, trechos de postagens, títulos, e passar a idéia que defendíamos o desgoverno petralha}).

Para tornar mais dificil que os guerrilheiros da informática à serviço do desgoverno - o ministro da Secom, Traumann, foi demitido por admitir publicamente que o desgoverno Dilma, a exemplo do seu antecessor $talinácio Lula, usam a guerrilha virtual - continuassem a nos incomodar, decidimos suspender, temporariamente, a veiculação de POSTs no Blog Prontidão, passando a veicular no Blog PRONTIDÃO TOTAL, usando outra URL.

Claro que alguns leitores não acessaram o Blog Prontidão Total - o que atribuímos a alguma falta de comunicação da nossa parte - porém, de tudo concluímos que podemos e VAMOS PERMANECER firmes e fortes, protegidos da sanha 'assassina' dos guerrilheiros virtuais do desgoverno, contando a verdade, tudo o que soubermos e o nosso amadorismo permitir, do muito de ruim, de nocivo, de pernicioso, que o atual desgoverno pratica, estimula, esconde e apoia.

Voltar ao Blog PRONTIDÃO seria pretender que nossos poucos leitores ficassem pulando de galho em galho - a manutenção da nossa 'linha editorial', que vem desde 2007, é eloquente e fiel aos fatos ao provar que nossos ideais permanecem firmes, estamos apenas mais fortes.

Vamos continuar com a denominação Blog PRONTIDÃO TOTAL, na URL que atualmente atende àquele Blog, mantendo nossa postura de apresentar sempre a VERDADE - verdade que representa os fatos (aliás, não podemos esquecer, verdade e fato são unos)e não a verdade conveniente (tática usada pela esquerda petralha).

Felizmente, temos dois leitores, afinal, escrevemos e vamos continuar escrevendo para dois leitores: "Ninguém" e "Todo Mundo".

Por favor, nos honre com sua visita, clicando aqui: Blog Prontidão Total ou em qualquer link disponível, em azul, neste texto

ou colando em seu navegador: http://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/

ou Blog Prontidão Total

BRASIL! ACIMA DE TUDO

IMPOSTÔMETRO

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sábado, 31 de maio de 2008

Hoje o assunto é FARC; assim espero alertar para o perigo que o MST e outros 'movimentos sociais!, apoiados pelo (des)governo representam

VEJA 1 – DIOGO MAINARDI: GOVERNO LULA CONTRATA MULHER DE MEDINA, TERRORISTA DAS FARC. VOCÊ LEU CERTO!

Em recente entrevista a Diogo Schelp, em Montevidéu, durante reunião do Foro de São Paulo, Valter Pomar, da direção do PT e secretário-geral da entidade, tentou negar os vínculos das Farc com o Foro. Depois ele mandou expulsar o jornalista de uma das reuniões. Em nome da democracia, é claro. Outro membro destacado do Foro, Marco Aurélio Top Top Garcia, reclamou da mídia reacionária. Compreendo... E Diogo, agora o Mainardi, não desiste. Leiam trechos da sua coluna na VEJA desta semana. Volto em seguida:

A mulher de Olivério Medina, o representante das Farc no Brasil, foi contratada pelo governo Lula. Agora só falta arranjar um emprego para a mulher de Fernandinho Beira-Mar, outro criminoso ligado às Farc.

Em 29 de dezembro de 2006, Angela Maria Slongo foi nomeada pelo ministro da Pesca, Altemir Gregolin, para o cargo de oficial de gabinete II, com um salário de DAS 102.2. Angela Maria Slongo é mulher de Francisco Antonio Cadena Collazos, também conhecido como Olivério Medina, ou Padre Medina, ou Camilo López, ou El Cura Camilo. Quando Angela Maria Slongo foi nomeada pelo Palácio do Planalto – sim, o Ministério da Pesca é ligado diretamente ao gabinete do presidente da República –, Olivério Medina estava preso em Brasília, a pedido da Colômbia, seu país de origem, onde era acusado de atos terroristas e assassinatos.

Publicamente, Lula tenta se afastar da companhia das Farc. Às escondidas, seu governo dá cada vez mais sinais de irmandade com o grupo terrorista, como nesse caso da mulher de Olivério Medina. Nos computadores de Raúl Reyes, o terrorista morto pelos soldados colombianos, foi encontrada uma mensagem de Olivério Medina em que ele dizia poder contar com o apoio da "cúpula do governo" brasileiro, em particular com o ministro Celso Amorim.

Sempre que alguém morre no Brasil por um crime relacionado ao tráfico de drogas, pode-se dizer que há um dedo das Farc. O grupo terrorista está perdendo terreno na floresta colombiana. Mas chegou ao poder nos morros brasileiros e na Esplanada dos Ministérios.


Voltei
No dia 12 de maio, publiquei aqui o post que segue. Não se engane: sempre que você achar que um petista já foi longe demais, ele ainda vai surpreendê-lo. Medina, à diferença do que considerou a Justiça brasileira, não é um refugiado. Ele é um chefão das Farc, conforme sabe o governo colombiano. Mais: os arquivos que estão nos computadores de Raul Reyes, o terrorista pançudo, indicam que o marido da professorinha é um chefão da organização criminosa. Eles também revelam que conseguir o status de refugiado faz parte da tática da guerrilha. Ainda segundo os computadores, Medina contava com a ajuda de Celso Amorim. Segue o post do dia 12.

AS FARC NO BRASIL E OLIVÉRIO MEDINA, UM CHEFE
As Farc — sim, o grupo terrorista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia — atuam no Brasil, segundo farto material publicado no jornal colombiano El Tiempo. Ali se evidencia que os narcoguerrilheiros têm contato com nada menos de 400 grupos espalhados por sete países da América Latina, com algumas ramificações na Europa e Estados Unidos. O Peru e o Brasil servem para o recrutamento de simpatizantes e negócios com armas e cocaína; o Equador abriga o braço financeiro da organização e dá refugio a terroristas; a Venezuela, a Costa Rica e o México lavam os narcodólares.

A principal estratégia dos terroristas é enviar ao exterior representantes que ganham o status de refugiados políticos. El Tiempo dá nomes de alguns membros do grupo em vários países, e, claro, no Brasil. Sobre o Bananão, está lá: “(...) o contato das Farc, Francisco Antonio Caderna Collazos, o ‘Camilo’ — casado com uma professora brasileira e encarregado de trocar cocaína por armas e do recrutamento de simpatizantes —, não pôde ser extraditado para a Colômbia porque goza do status de refugiado desde 2006”.

Quem é esse? Ora, é o notório padre Olivério Medina, lembram? Aquele que participou, certa feita, de uma reunião com petistas em Brasília e que chegou a prometer, segundo um agente da Abin, doar US$ 5 milhões para a campanha de Lula à Presidência, em 2002. A VEJA contou a história numa reportagem, cuja íntegra está aqui: Documentos guardados dos arquivos da Abin contam tudo. O principal foi datado de 25 de abril de 2002, está catalogado com o número 0095/3100 e recebeu a classificação de ‘secreto’. Em apenas uma folha e dividido em três parágrafos, esse documento informa que, no dia 13 de abril de 2002, um grupo de esquerdistas solidários com as Farc promoveu uma reunião político-festiva numa chácara nos arredores de Brasília. Na reunião, que teve a presença de cerca de trinta pessoas, durou mais de seis horas e acabou com um animado forró, o padre Olivério Medina, que atua como uma espécie de embaixador das Farc no Brasil, fez um anúncio pecuniário. Disse aos presentes que sua organização guerrilheira estava fazendo uma doação de 5 milhões de dólares para a campanha eleitoral de candidatos petistas de sua predileção.”

Evidentemente, os tontons-maCUTs se encarregaram de acusar uma “conspiração”. Collazos — também conhecido por Camilo e Medina —, que padre não é, foi adotado pelos esquerdopatas locais e tratado como uma vítima do governo legal da Colômbia. E, agora, está livre para agir.

A principal fachada das Farc, hoje, é a CCB — ou Coordinadora Continental Bolivariana. Olivério Medina, segundo o jornal, é peça graúda. Ele integrava o comando da CCB em companhia de Raúl Reyes, o terrorista pançudo morto no Equador, e de Orlay Jurado Palomino, ou “Hermes”, que está na Venezuela. Com a morte do chefe, eles buscam ampliar a rede de contatos da CCB: o atual esforço é para instalar-se nos EUA por intermédio de uma ONG e de uma entidade ambientalista.

Exilado e encarregado do tráfico de drogas, armas e recrutamento

Os petralhas, as Farc, o Foro de São Paulo e a imprensa

Por Reinaldo Azevedo

Como petralha é chato! Além de burro. Pior: sempre opina antes de ler, seguindo a cartilha do mestre — cartilha oral, é claro.

A Folha de hoje traz uma matéria afirmando que o PT vetou a participação das Farc numa das reuniões do Foro de São Paulo. E os babacas afirmam que ignorei a notícia. Uma pinóia! Está no clipping. E comentada. Ocorre que minha leitura é outra. Data vênia, de Foro de São Paulo, eu entendo. Vejam lá o post das 4h45.

A principal fonte da matéria é um professor colombiano que, informam os fatos, é, quando menos, um interlocutor das Farc, que o procuraram duas vezes ao menos. Comigo, por exemplo, elas não falaram. Mais: o valente pertence a uma entidade que diz defender os “direitos humanos”, mas elabora um parecer em que pede direitos de refugiado político para um terrorista e assassino.

O Foro foi solenemente ignorado pela imprensa brasileira durante anos. Havia mesmo quem jurasse que ele não existia. Agora, começou a entrar na pauta — mas filtrado, como não poderia deixar de ser, pelo petismo e pelo esquerdismo. Tentam transformar o grupo numa espécie de centro acadêmico que toma o chá das cinco.

O intuito é demonstrar que o PT e as Farc estão, na prática, rompidos. Deve ser por isso que o governo brasileiro contratou ninguém menos do que a mulher de Olivério Medina, um dos chefões do terror, “exilado” no Brasil.

Esse “exílio” é uma piada macabra — uma das grandes pisadas no tomate do Supremo Tribunal Federal. Já se viu antes exilado político de democracias? A Colômbia, na parte não tomada pela guerrilha, é uma democracia. Mais: documentos das Farc demonstram que a estratégia do grupo consiste justamente em conquistar para seus representantes a condição de “refugiados”. Na pele de “perseguidos políticos”, os meliantes se encarregam do tráfico de drogas, de armas e do recrutamento de "soldados" para a sua luta.

sexta-feira, 30 de maio de 2008

Recordando A História


ATENTADO AO QG DO II EXÉRCITO

Bomba QQ II Exército

Em 1969, o jovem Mário Kosel Filho, conhecido em sua casa como "Kuka", é convocado para servir à Pátria e defendê-la contra possíveis agressões internas ou externas e é designado para o Quartel General do II Exército, em São Paulo/SP.

Corpo destroçado do soldado Mario Kozel

Na mesma época, o Capitão Carlos Lamarca, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, serve no 4º RI, em Quitaúna/SP.

O destino dos dois vai se cruzar tragicamente.

A época é difícil, pois brasileiros pertencentes à organizações terroristas tentam, através da luta armada, implantar uma ditadura comunista no Brasil.

O Capitão Lamarca, no dia 24/01/69, trai a Pátria que jurou defender. Rouba do 4º RI muitos fuzis, metralhadoras e munição, deserta e entra na clandestinidade. O material bélico roubado é entregue à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), uma organização terrorista que Lamarca já integrava, antes de desertar.

O soldado Kosel continua servindo, com dedicação, a Pátria que jurou defender. No dia 26/06/68, como sentinela, zela pela segurança do Quartel General, no Ibirapuera. Às 0430h, ele está, vigilante em sua guarita. A madrugada é fria e a visibilidade muito pouca. Nesse momento, um tiro é disparado por uma sentinela contra uma camioneta chevrolet que desgovernada tenta penetrar no quartel. Seu motorista saltara dela em movimento, após acelerá-la e direcioná-la para o portão do QG. O soldado Rufino, também sentinela, dispara 6 tiros contra o mesmo veículo que finalmente bate na parede externa do quartel. Kozel sai do seu posto e corre em direção ao carro para ver se há alguém no seu interior. Há uma carga com 50 quilos de dinamite que, em segundos depois, explode e espalha destruição e morte num raio de 300 metros. Seu corpo é dilacerado. Seis militares ficaram feridos: o Cel Eldes de Souza Guedes e os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau. É mais um ato terrorista da organização chefiada por Lamarca, a VPR.

Participaram deste crime hediondo os seguintes onze terroristas: Waldir Carlos Sarapu ("Braga, "Rui"), Wilson Egídio Fava ("Amarelo", "Laercio"), Onofre Pinto ("Ari", "Augusto", "Bira", "Biro", "Ribeiro"), Eduardo Collen Leite ("Bacuri", "Basilio"), Diógenes José Carvalho de Oliveira ("Leandro", "Leonardo", "Luiz", "Pedro"), José Araújo de Nóbrega ("Alberto", "Zé", "Pepino", "Monteiro"), Oswaldo Antônio dos Santos ("Portuga"), Dulce de Souza Maia ("Judith"), Renata Ferraz Guerra de Andrade ("Cecília", "Iara"), José Ronaldo Tavares de Lira e Silva ("Dias", "Joaquim", "Laurindo", "Nunes", "Roberto Gordo", "Gordo") e Pedro Lobo de Oliveira ("Getúlio", "Gegê").

Após a sua morte o soldado Kosel foi promovido a 3º sargento e sua família passou a receber a pensão correspondente a este posto. O Exército Brasileiro numa justa homenagem colocou o seu nome na praça de desfiles do QG do II Exército.

Lamarca continuou na VPR seqüestrando, assaltando, assassinando e praticando vários outros atos terroristas, até o dia em que morreu, de arma na mão, enfrentando uma patrulha do Exército que o encontrou no interior da Bahia em 1971. Sua família passou também a receber a pensão militar correspondente.

Apesar de todos os crimes hediondos que cometeu, sendo o mais torpe deles o assassinato a coronhadas de seu prisioneiro tenente PM Alberto Mendes Júnior, Lamarca é apontado como herói pelos esquerdistas brasileiros. Ruas passam a ter seu nome. Tentam colocar seus restos mortais num Mausoléu na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Um filme é feito para homenageá-lo.

Mário Kosel Filho, soldado cumpridor dos seus deveres, cidadão brasileiro que morreu defendendo a Pátria, está totalmente esquecido. Além do esquecimento a Comissão dos Mortos e Desaparecidos que já concedera vultosas indenizações às famílias de muitos terroristas que nunca foram considerados desaparecidos, resolveu indenizar, também, a família Lamarca, numa evidente provocação às Forças Armadas e desrespeito ás famílias de Mário Kosel Filho e de muitos outros que como ele morreram em conseqüência de atos terroristas.

Essa Comissão generosamente distribui o dinheiro do contribuinte apenas àqueles que morreram tentando, através da força das armas, tornar o Brasil um satélite comunista.

TERRORISMO NUNCA MAIS!

www.ternuma.com.br


Bicicletas disputam espaço no metrô

O circo Brasília

Mesmo com o metrô lotado, o último vagão dos trens pode ficar reservado para bicicletas. Cinco por viagem. A mudança já passou na Câmara Legislativa. Agora, falta a aprovação do governador.

A Câmara Legislativa do DF ostenta o recorde nacional de leis declaradas inconstitucionais. Seus dignos membros – vinte e quatro deputados – são campeões em aprovar leis que são revogadas por inconstitucionalidade.

Mas, agora eles conseguiram a proeza de superar qualquer recorde negativo que detenham.

O brilhante deputado Roney Nemer conseguir aprovar projeto de lei – já enviado ao governador Arruda para sanção e conseqüente entrada em vigor – determinando que seja reservado espaço no último vagão de cada trem do metrô para que sejam transportadas cinco bicicletas por viagem e o respectivo condutor.

Detalhe: o governador Arruda no afã de mostrar serviço inaugurou no dia 21 de abril mais cinco estações - que somadas as já em funcionamento totalizam (29) vinte e nove em pleno funcionamento, sendo que oito delas em locais de altíssima demanda e como resultado nos horários de pico o metrô não consegue atender a demanda – e esqueceu que para transportar passageiros o metrô precisa de estações e mais ainda de trens e existem apenas (17) dezessete, em funcionamento e a previsão de chegada de novas unidades é para setembro 2009.

Segundo cálculos realizados por técnicos do metrô um passageiro mais a bicicleta ocupariam dois metros quadrados. Em horário de pico esse espaço comporta de 12 a 20 pessoas, resultando em uma média de 80 pessoas que deixarão de ser transportadas em cada trem.

Se entrar em vigor tal absurdo o tumulto será certo conforme bem diz o diretor de operações do metrô, José Dimas: "Causa tumulto, porque se eu tiver 15 pessoas com bicicletas vão entrar cinco com cada uma e eu tiro o usuário para colocar bicicletas? Qual é a necessidade disso?

"Dentro do metrô não cabe nem as pessoas. Fica complicado", opina uma moça. "Já é tão pequeno pra gente. Com bicicleta não dá não", fala uma senhora.

O metrô do DF já tem características especiais e negativas, das quais merecem destaque: os trens costumam reduzir, sem nenhuma razão técnica ou de segurança, a velocidade; em outras ocasiões, inexplicavelmente, param entre uma estação e outra por até 20 minutos; os vagões não dispõem de sistema de ventilação, o que os torna verdadeiros fornos.

É tão genial o argumento usado pelo deputado - alega o parlamentar que qualquer medida para tirar carros das ruas é válida o que leva a conclusão que o dep. Nemer supõe que os cinco ciclistas significam cinco carros a menos nas ruas; só que para alojar os cinco e suas bicicletas serão retirados do metrô (ou imprensados) 80 passageiros; há grandes possibilidades de que desses oitenta pelo menos uns dez (10) optem por ir trabalhar em seus veículos. Como vêem, a emenda é pior que o soneto.

VARIADAS

Índios estupram servidor da Funasa

Alegando insatisfação com a Fundação Nacional de Saúde, um indefeso funcionário foi estuprado por um grupo de índios na região do Oiapoque, extremo Norte do País. Envergonhado, ele reluta em prestar queixa à polícia e pede inclusive para omitir o Estado em que é lotado. Danilo Forte, presidente da Funasa, admitiu à coluna que informalmente soube do fato, mas só pode ordenar sua apuração com a denúncia formalizada.

Voz do absurdo

Agora só falta o bispo Erwin Krautler, do Cimi, chamar o crime de estupro de "direito de defesa" dos índios, como no caso do engenheiro linchado.

Detran-DF não obedece as próprias regras

O Detran do Distrito Federal e a Policia Militar iniciaram esta semana uma forte operação para fiscalizar e punir motoristas que estacionem, ou apenas parem (sem sair do carro) em fila dupla. Os fiscalizadores estão distribuindo multas de R$ 127 e mais uma dedução de cinco pontos na carteira nacional de habilitação. A política agora é de "tolerância zero", mas só com os outros: por volta de 10h desta sexta (30), um veículo Celta do Detran-DF, placa JFO 8608, foi flagrado estacionado em fila dupla na quadra 103 Norte por um leitor, em Brasília. O agente simplesmente estacionou, trancou o carro e saiu. Ninguém foi multado, claro.

AeroLulinhas
Aumenta a frota de aviões para o uso da Presidência da República: estão sendo incorporados dois jatos EMB 190, produzidos pela Embraer e que foram adaptados para viagens sem escala entre Brasília e qualquer capital da América do Sul. Cada um custa perto de US$ 50 milhões. E o próprio Lula está avisando especialmente ministros que não emprestará nenhuma das novas aeronaves: "Não adianta nem pedir". Mais: nos corredores do Planalto, os aviões já estão sendo chamados de AeroLulinhas 1 e 2 .

A CSS = contribuição sem sentido = não será aprovada

Tributo
Criação da CSS preocupa

Mesmo já tendo fechado acordo em torno da aprovação da nova CPMF, líderes governistas esforçam-se para evitar dissidências na base aliada. Presidente Lula não quer se envolver diretamente no caso

Os líderes governistas negam, mas estão preocupados com a votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A avaliação é que o governo tem os votos necessários para criar o tributo, mas que qualquer erro tático pode levar a uma surpresa desagradável. Não por acaso, os governistas adiaram para a próxima terça-feira a votação, que deveria ter acontecido na última quarta. O plenário relativamente vazio em uma sessão que se arrastava depois das 23h fez com que os governistas optassem pela cautela.

A negociação da CSS foi muito atropelada. Os líderes do governo fecharam a proposta em um almoço na terça e planejavam aprová-la na sessão do dia seguinte. Subestimaram as resistências políticas. Foram necessárias tantas negociações de bastidor que o texto da proposta não ficou pronto. A Câmara já estava em processo de discussão e ninguém havia visto a proposta. Ao longo dos dias, os governistas cederam: adiaram o início da cobrança da CSS para 2009 e aumentaram os limites de isenção.

A negociação fechou um acordo com as bancadas, mas não garante a fidelidade dentro delas. Controlar as dissidências é o maior problema
. Na quarta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), tentou controlar sua bancada e impor o voto a favor da CSS. Não deu resultado e ele mudou de tática. Passou a recolher entre os deputados peemedebistas os pedidos na área da Saúde. Levou a lista ao ministro José Gomes Temporão e conseguiu a inclusão entre as prioridades do governo.

A CSS é a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que o Senado recusou-se a prorrogar em dezembro do ano passado. A Câmara aprovou a CPMF em 2008 até com alguma folga para o governo, mas o quadro mudou depois da derrota no Senado. Parlamentares da base de apoio a Lula valorizam muito mais seu voto agora, nas negociações com os aliados.

E, para complicar ainda mais o jogo, o governo não quer se envolver diretamente nas negociações. Desgastado com a derrota do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer aparecer como patrocinador do novo tributo.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), avalia que será mais fácil aprovar a CSS do que foi a CPMF. Para ele os dois pontos que favorecem o novo tributo são a alíquota menor (0,1% contra 0,38% da CPMF) e o fato de ela ser inteiramente destinada à Saúde. Mas ele fez críticas à proposta. "Gostaria de ver outra solução que não fosse a instituição de um novo tributo", disse. "Agüentar, o bolso do brasileiro agüenta. Não só neste governo, mas em outros. Mas seria melhor outra solução". A oposição, que fechou questão contra a CPMF no ano passado, promete repetir a tática. "Vamos transformar o Senado num Iraque, num Afeganistão", ameaçou ontem o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Senadores debatem

Da Redação

A Contribuição Social para a Saúde (CSS) aumenta a tensão no Congresso e complica as negociações da reforma tributária. Essa é a primeira conclusão da última edição do Correio Debate, programa de discussão sobre política disponibilizado no site do jornal todas as quintas. O programa de ontem entrevistou os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e José Agripino (RN), líder do DEM. Embora o primeiro seja integrante da bancada governista e o segundo lidere um partido de oposição, eles concordaram nas críticas ao novo tributo.

Para Dornelles, os governistas erram ao tentar recriar a CPMF por meio de lei complementar e não de emenda constitucional. "Mudar o nome não muda a base de cobrança ou as outras características do tributo", diz. Agripino foi ainda mais duro. "A CSS é uma provocação do governo ao Congresso. O Senado rejeitou o imposto no final do ano passado e agora o governo tenta empurrá-lo novamente."

Dornelles defendeu uma reforma tributária ampla. Ele é autor de um projeto, que tem como ponto fundamental a criação de um imposto sobre o valor agregado único. Ele seria cobrado nacionalmente e a arrecadação dividida entre estados e municípios. Agripino duvida da aprovação da reforma. "O governo não tem interesse político nela. Prefere mexer na estrutura tributária aos poucos".

Os dois parlamentares também discordaram na análise sobre a performance da economia brasileira. Para Dornelles, não há motivos para grande preocupação, apesar de sinais como o aumento na inflação ao longo das últimas semanas. "Os fundamentos da economia vão bem", diz. Ele confia na condução da equipe econômica. Agripino, por seu lado, identifica problemas estruturais, em especial o excesso na oferta de crédito. Para ele, se o país e a renda não continuarem crescendo, o crédito pode tornar-se um risco.

É desse tipo de 'entendimento' que gosto

ELEIÇÕES
Base aliada em pé de guerra

Partidos governistas "esquecem" ordem de Lula para que ministros não entrem na disputa municipal e ensaiam palanques nas principais capitais. Pequenas legendas cobram isenção

Daniel Pereira e Tiago Pariz
Da equipe do Correio

"Estamos sentados numa bomba." Cunhada por um auxiliar direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a frase retrata a preocupação do Palácio do Planalto com a participação dos ministros nas eleições municipais deste ano. E, mais especificamente, com o potencial para implodir a coalizão governista, composta por 14 partidos. A apreensão não é à toa. Líderes das maiores legendas, como PMDB e PT, já convocaram seus ministros para subir aos palanques em outubro. Cobram deles exclusividade, em nome da fidelidade partidária, e dão de ombros para a neutralidade recomendada por Lula.

Já os comandantes das siglas de médio e pequeno portes reclamam das articulações em curso. Alegam que os ministros não podem escolher candidatos, entre os governistas, nas disputas pelas prefeituras, sob pena de tornar os páreos desiguais. Como as queixas não surtem efeito, ameaçam desembarcar do grupo que apóia o presidente logo depois da votação. "É preciso ter isenção absoluta. Se o chefe não quer, os liderados têm que aceitar a imposição. Se um ministro se engaja na campanha eleitoral, vai ao município e fala em nome do presidente, o que o outro candidato vai fazer? Vai falar mal do Lula?", pergunta o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).

"Isso desgasta a base e a relação. Vamos deixar as disputas no mano a mano, sem armas. Depois, quando o prefeito for eleito, levamos ele para apertar a mão do presidente", acrescenta. Só um ministro é filiado ao PTB. Trata-se de José Múcio Monteiro, da Secretaria de Relações Institucionais. Coube a ele apresentar o problema a Lula e convencê-lo a realizar uma reunião sobre o assunto. O encontro será no começo de junho. Contará com a participação de todos os ministros. "Minha preocupação não é com 2010, mas com a boa convivência em 2008." Coordenador político do governo, Múcio defende que apenas ministros com mandato possam participar das eleições municipais. Mesmo assim, só em seus respectivos estados.

Em conversas reservadas, ele admite que a proposta está fadada ao fracasso. O PT, por exemplo, quer que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, atualmente sem cargo eletivo, ajude na campanha de Gleisi Hoffman à prefeitura de Curitiba. Gleisi é mulher de Bernardo. O partido também pretende escalar Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Fernando Haddad (Educação) para ajudar nas campanhas petistas em São Paulo, Porto Alegre e Rio Grande do Sul.

Corrida
"Contamos com a ministra Dilma e com o Tarso nas eleições municipais aos sábados e aos domingos", afirma o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). Na capital gaúcha, a petista Maria do Rosário enfrentará, entre outros, a também deputada federal Manuela D'ávila, do PCdoB, legenda aliada histórica do presidente Lula. Segundo o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), Tarso, Dulci, Patrus e Haddad já estão comprometidos a subir aos palanques do petista Alessandro Molon, que concorre à prefeitura do Rio. No páreo estão outras duas legendas governistas: o PRB, com o senador Marcelo Crivella, e o PCdoB, com a ex-deputada Jandira Feghali.

"É natural que os ministros se aliem aos candidatos dos seus partidos no primeiro turno. O Crivella pode pedir ajuda ao Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), e a Jandira, ao ministro do Esporte (Orlando Silva)", diz Bittar. Para o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), os ministros deveriam seguir a regra que o presidente promete adotar: só participar no segundo turno e quando estejam em lados opostos governistas e oposicionistas. "O presidente está certo. Os ministros não podem se envolver nos lugares em que dois aliados concorrem", declara Castro. O PR comanda a pasta dos Transportes, com o senador licenciado Alfredo Nascimento. "Cada partido defenderá o uso de seu ministro para fazer prefeito. Sem prefeito, o partido fica sem base."

Na agenda peemedebista

(esse tipo de entendimento na 'base governista' é que me fascina)

O PMDB dá mostras de que também não abre mão dos ministros indicados pelo partido nas eleições municipais. Pretende levá-los ao palanque para vencer, além das legendas de oposição, os petistas. Titular da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por exemplo, definiu como prioridade a reeleição do peemedebista João Henrique à prefeitura de Salvador. O ministro rechaça qualquer possibilidade de manter-se neutro no confronto entre o colega de partido e o deputado federal Walter Pinheiro (PT).

"Evidente que não. E é claro que o presidente não vai me cobrar isso", disse Geddel, referindo-se à isenção. O PMDB ainda não digeriu a decisão do PT de lançar concorrente na capital baiana. Reclama do fato de o governador do estado, o petista Jaques Wagner, não ter imposto a aliança aos correligionários. "O problema local vai deixar seqüelas", prevê um auxiliar de Lula, que demonstra preocupação também com as disputas no Rio e em Porto Alegre.

Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão reconhece que há potencial para "embaraços" entre os governistas. Para reduzi-los, afirma esperar orientações de Lula e da cúpula do PMDB. Segundo um líder peemedebista, a prioridade é conquistar o máximo de municípios, e não agir para conter danos à coalizão. "Desavenças são sempre contornáveis, sobretudo quando está em jogo o Palácio do Planalto." O PP reza na mesma cartilha. Planeja uma agenda de viagens para o ministro das Cidades, Márcio Fortes, que comanda os investimentos em saneamento básico e habitação do governo federal.

"Você acha que o Geddel não vai subir nos palanques do PMDB? Cada partido vai tentar puxar para o seu lado. Não vejo como possa ser diferente", declara o secretário de Transportes do estado do Rio, Júlio Lopes (PP). "Ele não pode fazer isso. Será o mesmo que dizer que o PAC do saneamento e da habitação só pertence ao palanque do PP", comenta o auxiliar de Lula, sobre eventual périplo de Fortes. A possibilidade de um acordo sobre o assunto é tão remota que até os advogados da tese da neutralidade não a defendem de forma intransigente.

"Lógico que não podemos nos engajar na campanha para não dividir a base onde haja mais de um candidato. O presidente não quer que isso aconteça", afirma o vice-presidente da República, José Alencar. "No caso do prefeito João Henrique, do PMDB, é natural que um ministro da Bahia dê apoio ao seu candidato", acrescenta, abrindo brecha na regra idealizada pelo presidente.

A VIDA ainda tem chances

Ainda Há Chance Para A Vida

Batalha de células-tronco volta para o Congresso

Inconformadas com a derrota no STF, bancadas religiosas decidem apresentar uma proposta de emenda constitucional determinando o direito à vida "desde a concepção"

Derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF), o segmento contrário às pesquisas com células-tronco embrionárias traça estratégias para barrar o artigo 5º da Lei de Biossegurança — e a possibilidade de legalização do aborto de bebês anencéfalos e de qualquer chance de interrupção de gravidez. Parlamentares ligados às bancadas religiosas querem ressuscitar o debate no Congresso Nacional. A pressão de deputados e senadores deve começar com a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Miguel Martini (PHS-MG), alterando o artigo 5º da Carta, ao qual acrescenta ao preceito de inviolabilidade da vida a redação "desde a concepção". "Se a Constituição disser assim, aí fica superada a decisão do STF. Não se pode trocar uma vida por uma cura", (nada garante que seja uma cura e sim trocar por uma, talvez, chance de cura) diz.

O ministro José Antônio Dias Toffoli, da Advocacia-Geral da União (AGU), ressalta que ficou claro no voto dos ministros do STF que pelo fato de o embrião não estar no útero da mulher, não poderia ser dada a ele (embrião) proteção da vida, pois não tem desenvolvimento. "Aborto é interrupção do desenvolvimento de um embrião que se torna feto dentro do útero", destacou.

Como a proposta de emenda constitucional é um instrumento de tramitação lenta e de difícil aprovação no Congresso, as bancadas religiosas também investirão sobre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados — onde dormita o Projeto de Lei 1.184/03, que cria restrições à manipulação de embriões em procedimentos de inseminação artificial e fertilização in vitro. A mobilização para que a matéria seja incluída na pauta de votações começa na próxima semana.

Pelo projeto de lei, ficaria restrito a dois o número de embriões que poderiam ser manipulados em laboratório para cada tentativa de reprodução assistida. Na prática, secaria, a partir da aprovação, a fonte de matéria-prima para as experiências em células embrionárias, uma vez que os embriões captados por laboratórios resultam dos excessos das tentativas de fertilização artificial.

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e Contra o Aborto, o deputado Luiz Bassuma (PT-BA) está à frente do movimento para regulamentar a inseminação artificial. Ele argumenta que as restrições previstas no projeto criam uma solução definitiva à polêmica: a do descarte do que consideram uma forma de vida para serem utilizados em pesquisas com células-tronco embrionárias. "Se o manuseio, para o fim mais nobre que seja, não tiver respeito à bioética, podemos ativar uma bomba muito delicada", afirma.

O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo: entra em vigor assim que for aprovado no colegiado, sem necessidade de votá-lo em plenário. A proposta já recebeu parecer desfavorável na comissão, mas tem apoio da pesquisadores contrários à liberação das pesquisas. A professora da Universidade de Brasília (UnB) Lenise Garcia, do Departamento de Biologia Celular, considera importante a regulamentação. "A aprovação dessa lei seria uma solução para parar o congelamento de embriões. Os (embriões) que fossem produzidos daqui para a frente não poderiam ser usados em pesquisas", diz.

Adoção de embriões
O Movimento Brasil sem Aborto também tem sua estratégia para tentar inviabilizar as pesquisas. "Vamos propor na nossa próxima plenária uma campanha nacional de adoção de embriões", diz o coordenador do movimento, Jaime Ferreira Lopes. Segundo Jaime, a idéia é sensibilizar famílias que têm embriões congelados para que façam doações a casais inférteis que não conseguem pagar uma fertilização in vitro.

Ao publicar nota lamentando a decisão, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
lembrou que, no mundo, não há até hoje protocolo médico que autorize pesquisas científicas com células-tronco obtidas de embriões humanos em pessoas, por causa do alto risco de rejeição e de geração de teratomas (tumores formados por resíduos fetais e tecidos embrionários). "Portanto, não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que essa se encontra. É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas", diz o texto.

O que eles disseram
"Se a Constituição disser assim, aí fica superada a decisão do STF. Não se pode trocar uma vida por uma cura"
Miguel Martini (PHS-MG), autor da proposta de emenda à Constituição

"Vamos propor na nossa próxima plenária uma campanha nacional de adoção de embriões"

Jaime Ferreira Lopes, coordenador do Movimento Brasil sem Aborto

"Se o manuseio, para o fim mais nobre que seja, não tiver respeito à bioética, podemos ativar uma bomba muito delicada"
Luiz Bassuma (PT-BA), da Frente em Defesa da Vida e Contra o Aborto

"Aborto é interrupção do desenvolvimento de um embrião que se torna feto dentro do útero"

José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União

Especialistas pedem calma
O julgamento no STF nem tinha terminado quando a empolgação tomou conta de quem esperava a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Em meio ao voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes, cadeirantes e pesquisadores deixavam o plenário, subiam e desciam a rampa em frente ao STF, para tirar fotos junto à estátua da Justiça.

"Vamos curar até a estátua que está cega", brincou o aposentado Francisco Paulo de Menezes, 42 anos. Vítima de lesão medular em conseqüência de uma acidente de carro em 1996, Francisco disse estar tranqüilo porque agora pode depositar esperança nas pesquisas. Portador de distrofia muscular progressiva, o menino João Victor, 9 anos, não se preocupou por faltar a aula na escola para acompanhar o julgamento com o avô, Pedro Freire, 60 anos. "A professora manda pela minha mãe o dever de casa", justificou. O sonho do garoto é tão singelo quanto distante: poder brincar normalmente com outras crianças.

"Acreditamos que entre cinco e 10 anos vamos ter uma resposta",
arriscou a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz, especialista em bioética, ao comemorar a maioria dos votos a favor das pesquisas. Apesar do largo sorriso no rosto, a diretora do Centro de Estudos de Genoma Humano da Universidade de São Paulo (USP), Mayana Zatz, lembrou que os pesquisadores têm uma enorme responsabilidade pela frente. "Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas", ressaltou.

"Recebemos muitas ligações de pacientes querendo vir na semana que vem para fazer tratamento com células embrionárias. É importante esclarecer que houve apenas uma autorização para que a gente dê continuidade às pesquisas. As pessoas que sofreram lesões na medula, cérebro, tiveram doenças degenerativas ou nasceram com doenças neurológicas congênitas que aguardem um pouco para acompanhar com esperança", lembra a diretora-executiva da Rede Sarah de Hospitais de Aparelho Locomotor, Lúcia Willadino Braga.(HB)

Anvisa "cadastra" embriões no país
Foi necessário todo o imbróglio jurídico em torno da legalização dos estudos com células-tronco embrionárias para o governo se dar conta da desorganização do setor de reprodução assistida no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu o primeiro passo rumo à normatização criando, por resolução, o Sistema Nacional de Produção de Embriões, batizado de SisEmbrio. De acordo com a norma, as clínicas de fertilização in vitro têm até o dia 11 de julho para informar quantos embriões congelados existem no Brasil, em que ano foram doados e quantos acabaram doados para pesquisa.

Para o médico Roger Abdelmassih, dono de uma das maiores clínicas de reprodução assistida de São Paulo, a determinação é bem-vinda. "Pode dar algum trabalho no início, mas enxergo a medida como salutar. Será muito importante para normatizar o setor", afirma o médico. Atualmente, não há uma legislação específica que regule a atividade das clínicas de fertilização humana brasileiras.
Em outros países, uma série de normas precisam ser seguidas, inclusive no que diz respeito ao número máximo de embriões que podem ser fecundados.

As informações sobre o número de embriões congelados serão transmitidas ao banco de dados do governo por formulários eletrônicos. Abdelmassih acredita que a maior dificuldade pode estar na implantação e funcionamento dos programas de computador. Por parte das clínicas, diz o médico, não haverá dificuldades para repassar as informações.

quinta-feira, 29 de maio de 2008

A derrota da VIDA

células-tronco
Discordância entre colegas

Julgamento foi marcado por debate entre Menezes Direito e o relator, Ayres Britto. Resultados distantes das pesquisas foram um dos temas abordados pelos ministros

Izabelle Torres e Leonel Rocha
Da equipe do Correio

O julgamento sobre pesquisas com células-tronco embrionárias rendeu um debate acalorado entre o relator da ação, Carlos Ayres Britto, e o ministro Carlos Alberto Direito. Os dois realizaram uma discussão sobre a origem da vida e o direito ou não de um embrião ser protegido pela Constituição. A argumentação girou também em torno de considerações feitas por Direito de que boa parte dos cientistas admite que o sucesso e a evolução das pesquisas com células-tronco ainda são uma promessa distante, visto que não há qualquer garantia de que a destruição de embriões possa resultar na descoberta de curas para doenças degenerativas. "Tudo ainda paira no âmbito de perspectivas e possibilidades. O que deve ser analisado é se essas hipóteses valem a permissão de destruir os embriões", destacou.

Favorável à liberação, o relator Ayres Britto pediu a palavra e rebateu o colega. Afirmou que a Lei de Biossegurança impõe exigências como, por exemplo, a autorização do casal para a pesquisa e o tempo mínimo de congelamento das células de três anos. Britto afirmou ainda que há um sistema de fiscalização das pesquisas, visto que a lei prevê que os estudos somente são liberados depois da aprovação pelos comitês de ética nas universidades. "A própria lei proíbe a comercialização de células ou embriões. Respeito o colega, mas temos discordâncias jurídicas", ressalvou o relator.

Embate de idéias

Proteção da Constituição

"Se o embrião é vida humana, a decorrência lógica é que a Constituição o protege. O congelamento não retira a condição de vida dos embriões. Há inúmeros casos de nascimentos a partir de embriões congelados há oito ou mais anos."

· Carlos Alberto Menezes Direito

"Pessoa é aquela que tem personalidade, logo, um embrião que jamais irá nascer não pode ser assim considerado. Um embrião não é brasileiro, não tem nacionalidade."

· Carlos Ayres Britto

Ciência ou sacrifício

"Não há de se sacrificar o meio para se privilegiar o fim. Toda vez que a humanidade fica cega na busca por resultados, resvala para a deformidade."

· Carlos Alberto Menezes Direito

"
É uma lei de biossegurança, e não de 'bioinsegurança' — não veio para desproteger o embrião. Ele veio proteger sob determinadas condições. Preenchidos os requisitos, o embrião pode, sim, ser utilizado para fins científicos e terapêuticos."

· Carlos Ayres Britto

(o que mais decepciona na decisão CONTRA A VIDA que o STF tomou, é que cientistas sérias, conscientes, ASSEGURAM que NÃO EXISTE NENHUMA GARANTIA de que as pesquisas com células tronco embrionárias(CTE) levem a resultados mais eficientes do que as realizadas com células tronco maduras. As células tronco do cordão umbilical já apresentam - já comprovado e não no terreno das hipóteses como acontece com as CTE - resultados bem mais concretos e exitosos na transformação em vários tipos de tecidos.

O que se lamenta na decisão do STF é que ficou mais fácil para os aborteiros da trupe governista tentarem liberar o aborto.)

Dilma, a mãezona do PAC, mentiu


Façamos O Que Dilma Não Fez No Jô: Falar A Verdade

www.averdadesufocada.com

Falarei de Dilma Rousseff? E o que faz esta foto aí ao lado? Vocês entenderão.
A ministra estreou ontem como "política" com aspirações a testar um dia a sorte nas urnas. Sim, até havia pouco, Dilma só fazia pronunciamentos mais ou menos oficiais, mesmo quando no "palanque". No começo desta madrugada, no programa Jô Soares, assistimos à performance da candidatável. Performance fraca. Dilma é ruim de cintura pra chuchu. Fernando Haddad, da Educação, no mesmo sofá e diante de um entrevistador igualmente friendly, conseguiu ser mais palatável. Ele também superestimou, como de hábito nessa profissão, os números de sua pasta. Mas é dono de uma fala bem mais fluida e de um discurso mais organizado do que o da companheira. E não precisou exagerar no oposto da verdade — que vem a ser a famigerada "mentira". Tenho uma vaga memória da Família Trapo. Ontem, o Bronco, Ronald Golias, certamente teria feito a festa.

A grande mentira
Num post da noite passada, chutei que Jô Soares poria no ar, mais uma vez, o discurso de Dilma respondendo àquela famosa pergunta do senador José Agripino (DEM-RN) durante o depoimento da ministra na Comissão de Infra-Estrutura. Na mosca! Mais uma vez, tivemos de ouvir Dilma dizer que mentiu, sim, sob tortura, "o que não é fácil" (claro, fácil é mentir no sofá, não na cadeira do dragão). Mais: daquele seu discurso, ecoa a frase: "Na democracia, senador, a gente diz a verdade". A platéia e o apresentador aplaudiram. E Jô Soares: "O senador poderia ter ficado calado. Que vergonha!"

É mesmo. Uma vergonha! Minutos antes, diante de um Jô Soares sempre muito amigável, ela tinha acabado de negar a existência do dossiê — o mesmo hoje reconhecido até pela Polícia Federal. Insistiu na tese do banco de dados. E não teve receio: "Se tiraram informação de lá, é outra coisa". Quem "tiraram", cara pálida? Já está provado também que o arquivo nos computadores da Casa Civil é rigorosamente igual ao dossiê divulgado.

Ok. Jô Soares não faz jornalismo, mas entretenimento. Nada contra. Se, no entanto, entrevista uma ministra de estado e trata de política, parece-me que o entrevistado tem de ser confrontado com os fatos. A ministra aplaudida porque, no Senado, num rasgo retórico, afirmou que, na democracia, é preciso dizer a verdade tinha acabado de contar uma estrondosa mentira. E não parou por ali. Afirmou que conheceu vagamente o agora ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). Não! Ambos pertenceram ao mesmo grupo terrorista, a VAR-Palmares, nascida da aliança da Colina com a VPR. Ela planejou o assalto ao famoso "cofre de Adhemar", que ele ajudou a executar. Dilma negou seu envolvimento direto no episódio — o que também vem a ser o oposto da verdade. Não participou da invasão da casa porque era importante demais na organização para se expor.

Mais mentiras
Mas e daí? O território era absolutamente hospitaleiro. Na passagem do primeiro para o segundo bloco, travou-se o seguinte diálogo:
Jô – Tenho muita admiração por sua participação na luta armada. Eu sei que você fica sempre muito acanhada quando se fala nisso.
Dilma – Não é acanhada. Eu fico sempre muito emocionada.


Na volta do intervalo, Dilma vendeu a tese furadíssima, também mentirosa, de que a guerrilha e o terrorismo foram só uma forma de resistência à ditadura. E atribuiu a própria luta ao que chamou "generosidade dos jovens". Comentando o assalto ao cofre do Adhemar, recorreu ao sujeito indeterminado: "fizeram", "pegaram", "o que se dizia é que tinha documentos"... Tratou do episódio como se não fosse com ela.

Como se nota, essa gente só reivindica heroísmo quando pode aparecer como vítima. Num dado momento da conversa, contou que chegou a cozinhar com Carlos Lamarca. Deve ter sido realmente um momento encantador. Em 1970, ano em que Dilma foi presa, Lamarca tinha como seu prisioneiro o tenente Alberto Mendes Júnior, da PM de São Paulo. É aquela foto lá do alto. A exemplo de Dilma ao ser presa, ele também tinha 23 anos (ela faltou com a verdade no Senado ao dizer que tinha 19). Mas o tenente teve menos sorte do que a agora ministra: Lamarca e os companheiros esmagaram seu crânio a coronhadas de fuzil. Segundo a Dama de Vermelho, o assassino cozinhava muito bem. Mas esmagava crânio com ainda mais competência. Ela falou do terrorista com doce nostalgia.

Dilma também se escusou de dizer a verdade — para quê?; não havia menor necessidade — ao comentar a saída de Marina Silva. A sua versão foi de fazer inveja aos melhores momentos do estado soviético: Marina teria saído porque julgou "que o trabalho dela havia sido concluído". Ora, nem a carta de demissão da ex-ministra permite essa ilação.

Mentiras outra vez
A "entrevista" começou e terminou com o PACtóide. Revejam a fita. Dilma Rousseff afirmou sobre o programa: "quase R$ 504 bilhões [de investimento] que nós fizemos neste período". Assim mesmo. Com o verbo no passado. Como se todo o dinheiro que se ambiciona ter para o PAC até 2011 já tivesse sido investido. Em São Paulo, disse, "o investimento chegou a R$ 8 bilhões". De novo, com o verbo no passado. Assim como é fácil vender terrorismo como resistência, também se consegue fazer gato passar por lembre. Do que estava previsto para o PAC no ano passado, foram gastos apenas 28%. Neste ano, até meados deste mês, ridículos 0,57%. Vale dizer: o governo tem mais sete meses para tentar gastar 99,43%... Estes números foram exibidos pela senadora Katia Abreu (DEM-TO) no dia do showzinho particular de Dilma e não foram contestados pela ministra. Nem podem. São dados oficiais, do Siafi.

Lula é o pai do PAC; Dilma é a mãe. Chamem Golias. Vamos reeditar a Família Trapo.

PS
: Ah, sim. Ex-fumante, a ministra admitiu que, de vez em quando, dá umas baforadas em cigarrilhas — que, consentiu, podem ser até as alheias. Quem fuma cigarrilhas holandesas — Café Crème (R$ 13 por 10 unidades) — por ali é Lula. Vai ver ela anda baforando as cigarrilhas do presidente. Teria vindo daí a suposição (que tanto inquieta boa parte do PT) de que ela é a preferida do Apedeuta para a as sucessão? O cachimbo da gramática, este ela já partilha com Lula: segundo disse: "Nós precisamos DE melhorar a transparência". Nem diga.

PS2 - Fiquei sabendo que Dilma, a mãe do PAC, se refere a Roberto Teixeira, o primeiro-compadre, como "paizinho". Huuummm. Vai ver ele é o avô do PAC.
Por Reinaldo Azevedo

Não existe comunista honesto, honrado ou digno

A escória do mundo

Por Olavo de Carvalho

Vou resumir aqui umas verdades óbvias e bem provadas, que uma desprezível convenção politicamente correta proíbe como indecentes. Todo comunista, sem exceção, é cúmplice de genocídio, é um criminoso, um celerado, tanto mais desprovido de consciência moral quanto mais imbuído da ilusão satânica da sua própria santidade. Nenhum comunista merece consideração, nenhum comunista é pessoa decente, nenhum comunista é digno de crédito. São todos, junto com os nazistas e os terroristas islâmicos, a escória da espécie humana. Devemos respeitar seu direito à vida e à liberdade, como respeitamos o dos cães e das lagartixas, mas não devemos lhes conceder nada mais que isso. E seu direito à vida cessa no instante em que atentam contra a vida alheia.

Nos anos 60 e 70, a guerrilha brasileira não foi nenhuma epopéia libertária, foi uma extensão local da ditadura cubana que, àquela altura, já tinha fuzilado pelo menos dezessete mil pessoas e mantinha nos cárceres cem mil prisioneiros políticos simultaneamente, número cinqüenta vezes maior que o dos terroristas que passaram pela cadeia durante o nosso regime militar, distribuídos ao longo de duas décadas, nenhum por mais de dois anos – e isto num país de população quinze vezes maior que a de Cuba. Nossos terroristas recebiam dinheiro, armas e orientação do regime mais repressivo e assassino que já houve na América Latina, e ainda tinham o cinismo de apregoar que lutavam pela liberdade.

Agora que estão no poder, enchem-se de verbas públicas e justificam a comedeira alegando que o Estado lhes deve reparações. O dinheiro do Estado é do povo brasileiro e o povo brasileiro não lhes deve nada. Eles é que devem aos filhos e netos daqueles que suas bombas aleijaram e seus tiros mataram.

Perguntem aos cidadãos, nas ruas: O senhor, a senhora, acham que têm uma dívida a pagar aos terroristas, pelo simples fato de que a violência deles foi vencida pela violência policial? O senhor, a senhora, acham justo que o Estado lhes arranque impostos para enriquecer aqueles que se acham vítimas injustiçadas porque o governo matou trezentos deles enquanto eles só conseguiram, coitadinhos, matar a metade disso ? Façam uma consulta, façam um plebiscito. A nação inteira responderá com o mais eloqüente não já ouvido no território nacional.

É claro que os crimes que esses bandidos cometeram não justificam nenhuma barbaridade que se tenha feito contra eles na cadeia. Mas justifica que estivessem na cadeia, embora tenham ficado lá menos tempo do que mereciam. E justifica que, surpreendidos em flagrante delito e respondendo à bala, fossem abatidos à bala. Mas eles não acham isso. Acham que foi um crime intolerável o Estado ter armado uma tocaia para matar o chefe deles, Carlos Marighela, confessadamente responsável por atentados que já tinham feito várias dezenas de vítimas inocentes; mas que, ao contrário, foi um ato de elevadíssima justiça a tocaia que montaram para assassinar diante da mulher e do filho pequeno um oficial americano a quem acusavam, sem a mínima prova até hoje, de "dar aulas de tortura".

Durante a ditadura, muitos direitistas e conservadores arriscaram vida, bens e reputação para defender comunistas, para abrigá-los em suas casas, para enviá-los ao exterior antes que a polícia os pegasse. Não há, em toda a história do último século, no Brasil ou no mundo, exemplo de comunista que algum dia fizesse o mesmo por um direitista. Sim, os comunistas são "diferentes" da humanidade normal. São diferentes porque se acham diferentes. São inferiores porque se acham superiores. São a escória porque se acham, como dizia Che Guevara, "o primeiro escalão da espécie humana".

Eles têm, no seu próprio entender, o monopólio do direito de matar. Quando espalham bombas em lugares onde elas inevitavelmente atingirão pessoas inocentes, acham que cumprem um dever sagrado. Quando você atira no comunista armado antes que ele o mate, você é um monstro fascista. Por isso é que acham muito natural receber indenizações em vez de pagá-las às vítimas de seus crimes. Quem pode esperar um debate político razoável com pessoas de mentalidade tão deformada, tão manifestamente sociopática?

Um comunista honesto, um comunista honrado, um comunista bom, um comunista que por princípio diga a verdade contra o partido, um comunista que sobreponha aos interesses da sua maldita revolução o direito de seus adversários à vida e à liberdade, um comunista sem ódio insano no coração e ambições megalômanas na cabeça, é uma roda triangular, um elefante com asas, um leão que pia em vez de rugir e só come alface.

Não existiu, não existe hoje, não existirá nunca.

As FARC estão sendo dizimadas; está na hora de se cuidar do MST e outros 'movimentos sociais'

PT de luto: morreu Tiro Certeiro, fundador das FARC

Félix Maier


www.ternuma.org.br


Um comunicado do Ministério da Defesa da Colômbia, de 24 de maio de 2008, anunciou que no dia 26 de março deste ano havia morrido o chefe máximo das FARC, Pedro Antonio Marín, também conhecido como "Manuel Marulanda" e "Tirofijo" (Tiro Certeiro), devido à fama de ter boa pontaria para abater os inimigos. A sua morte foi confirmada no dia 25 de maio por um porta-voz das FARC. O substituto de "Tirofijo" será o antropólogo sexagenário Guillermo León Sáenz, de codinome "Alfonso Cano".

O PT e demais partidos de esquerda da América Latrina estão, pois, de luto pela morte do companheiro d'armas "Tiro Certeiro", já que as FARC fazem também parte do Foro de São Paulo, organização revolucionária criada por Fidel Castro e Lula, em 1990, que tem como objetivo comunizar toda a região de origem latina das Américas.

Com a morte de "Tirofijo", é a quarta grande baixa nas fileiras das FARC desde março. Em 1º de março, morreu Raúl Reyes, porta-voz das FARC e o second-in-command do grupo, num bombardeio colombiano nas florestas do Equador. Uma semana depois, Iván Ríos foi assassinado por um assessor, na divisa entre os Departamentos de Caldas e Antioquia. Copiando o algoz de Che Guevara, o traidor entregou uma das mãos de Ríos e o computador do terrorista ao Exército, recebendo uma recompensa por desistir da luta armada. Há uma semana, a terrorista Nelly Avila, uma das mais ferozes guerrilheiras das FARC, se entregou ao governo colombiano, temendo ter o mesmo fim de Ríos.

As FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colômbia) eram inicialmente apoiadas pela antiga União Soviética e se estabeleceram a partir do início dos anos de 1960 como braço armado do Partido Comunista Colombiano. No auge dos atentados terroristas, o bando de "Tiro Certeiro" atuava em todo o país chegou a ter mais de 17.000 combatentes bem armados, inclusive mulheres. Os ataques e seqüestros visam principalmente alvos militares e políticos do país. Calcula-se que atualmente existem cerca de 700 a 800 reféns nas mãos dos bandidos, como a antiga candidata a presidenta da Colômbia, Ingrid Betancourt.

De ligação estreita com narcotraficantes, durante o governo do presidente Andrés Pastrana as FARC se estabeleceram em uma área autônoma no país, a "Farclândia", de 42.000 km², cedida para "negociações da paz". Foi um erro crucial do governo colombiano, que apenas permitiu que o grupo narcoterrorista se reorganizasse e ampliasse o terror em toda a Colômbia.
Com a ascensão do presidente Álvaro Uribe, as ações militares das Forças Armadas contra as FARC foram sendo ampliadas, com importante participação de militares dos EUA, que fornecem ainda dinheiro e apoio em aeronaves para o combate contra os bandidos vermelhos e o narcotráfico. Após quatro décadas de combate, as FARC estão sendo empurradas de volta para as florestas, de onde se originaram, com sua organização "quebrada", segundo afirmação de Nelly Avila. Foi numa dessas ações que morreu Raúl Reyes, em ataque nas matas do Equador, em região de fronteira, o que levou este país a quase entrar em guerra com a Colômbia, insuflado pelo candidato a tiranete da Venezuela, Hugo Chávez. Naquela ocasião, Lula chamou Chávez de "o pacificador". Para ele, o Dalai Lama deve ser um terrorista muito perigoso...

As FARC e o ELN já ocasionaram a morte de cerca de 40.000 pessoas na Colômbia. As FARC são também conhecidas como Fuerzas Armadas Revolucionárias de Colombia - Ejército del Pueblo (FARC-EP). Possuem uma facção, a FAD (Frente Amazônica nos Departamentos).

Junto com o ELN, as FARC já chegaram a ter 6.000 menores de 18 anos e 2.000 menores de 15 anos, ocasião em que, de cada 10 subversivos mortos, 4 eram menores de idade. Até o início do ano 2000, as FARC já haviam matado 70 pastores evangélicos e, segundo seu então porta-voz, Mono Jojoy, pretendem matar ainda todos os outros.

Na Colômbia, a violência não é recente, nem exclusiva das FARC e do ELN - além das milícias formadas pelas Forças Unidas de Auto Defesa, que combatiam os comunistas junto com o Exército e hoje estão praticamente desativadas. De 1948 a 1958, 200.000 pessoas morreram naquele país devido à violência civil.

Segundo o Alto Comissariado para Refugiados da ONU, há entre 450.000 e 1,6 milhão de pessoas deslocadas internamente na Colômbia devido à guerrilha, dos quais uns 60% recebem ajuda humanitária, especialmente de ONGs. A imigração para países vizinhos – principalmente Venezuela, Equador e Panamá – é inferior ao deslocamento interno.

No dia 22 de setembro de 2000, foi preso no Brasil (Foz do Iguaçu, PR) o ex-padre Olivério Medina, porta-voz das FARC, o que gerou protestos de representantes do Movimento Tortura Nunca Mais (Vitória Grabois), do ressuscitado PCB (Zuleide Faria de Mello), do MST (Anselmo Joaquim), da CUT (Antônio Carlos de Carvalho) e da UNE (Vladimir Morcilo), sendo libertado pouco tempo depois. A Colômbia pede a extradição do padreco vermelho, porém o governo do PT o mantém muito bem protegido nesta República que uma vez tinha como objetivo se tornar Federativa, mas que é, na prática, apenas uma fascista república bananeira de amparo à bandidagem.

Em janeiro de 2001, representantes das FARC participaram do Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Porto Alegre, RS, com apoio dos governos petistas estadual e municipal. Na ocasião, um terrorista das FARC fez um discurso inflamado no auditório da PUC, conclamando toda a América Latrina a fazer uma revolução contra o imperialismo ianque. O terrorista foi amplamente ovacionado pelos globalistas vermelhos que são contra a globalização. Globobões de todo o globo globalizado, uni-vos!
Segundo denúncias de vários jornais, especialmente de O Estado de S. Paulo,
integrantes das FARC atuam no interior do Brasil em atividades revolucionárias e guerrilheiras com o MST. E há provas da ligação das FARC também com as mais importantes facções criminosas do Rio e de São Paulo, o Comando Vermelho e o PCC.

As FARC têm comprado armas de traficantes de drogas brasileiros, a exemplo de Fernandinho Beira-Mar, como apurou uma CPI, em 2000: AK-47, HK.91 (G3), A-3, AR-15, fuzis Dragunov e Galil, metralhadoras calibre .50, lança-granadas 40mm e Gr-90, além de mísseis portáteis terra-ar, como o AS-14 e AS-16 russos, o Redeye dos EUA e mísseis Stinger da Síria. A mesma CPI brasileira relacionou o envolvimento de 827 funcionários brasileiros com o narcotráfico, como legisladores, magistrados, ministros, presidentes de bancos e policiais. Alguém chegou a ser preso? Claro que não, pois o Brasil é o paraíso da impunidade. Por isso, bandidos de todo o mundo correm para cá quando estão em apuros. Foi assim com Ronald Biggs, o célebre assaltante do trem-pagador inglês. Foi assim com o médico nazista Josef Mengele, que aqui viveu tranqüilamente até morrer de velho. É assim na ficção do cinema hollywoodiano, em que marginais assaltam bancos nos EUA e fogem para Copacabana, em busca de uma vida boa, com muito dinheiro, samba, praia e mulata.
É assim com Cesare Battisti, terrorista italiano ligado às Brigadas Vermelhas, que foi preso no Brasil e a Peste Vermelha daqui é contra sua extradição para a Itália. É a prova definitiva de que vivemos, literalmente, em uma República Socialista dos Bandidos, em que os meliantes daqui dentro protegem os meliantes de lá fora.

Beira-Mar foi preso em 2001 na Colômbia e recambiado para o Brasil, onde cumpre pena em prisão de segurança máxima, para o uso tranqüilo de seus 8 telefones celulares - pelo menos é o que ocorria até recentemente. Quando Beira-mar chegou ao Brasil, teve tratamento VIP no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, ocasião em que foi submetido a uma cirurgia no ombro, cujo ferimento foi provocado por um tiro de fuzil. Enquanto isso, oficiais e sargentos das Forças Armadas esperavam na fila do centro cirúrgico, com um coronel do Exército tendo fratura exposta. Coisas que só ocorrem no Brasil.

Intimamente, o governo Lula colocou as bandeiras do Brasil a meio-pau nas repartições públicas, para chorar, por três dias, a morte de "Tirofijo", um velho companheiro d'armas. Ao som lânguido da Marcha Fúnebre de Chopin, sob a batuta de Marco Aurélio "Top Top Top" Garcia, o MAG. Garcia é o barbaroja tupiniquim, o verdadeiro substituto de Manuel Piñero, criador do serviço secreto cubano e inspirador do Molipo de José "Daniel" Dirceu.

Ultimamente, MAG tem sido um o papagaio de pirata de Lula em todas as reuniões do Foro de São Paulo, seja no Foro propriamente dito, seja na reunião da recém-criada União de Nações Sul-Americanas (Unasul), ocorrida em Brasília nos dias 23 a 25 de maio de 2008, com a presença de 12 chefes de Estado. É um prenúncio daquilo que o governo petista tem em mente para o Brasil, ou seja, a futura criação da União das Repúblicas Socialistas da América Latina (URSAL).

Como se pode comprovar, o fantasma de "Tiro Certeiro" continua a pairar sobre toda a região latino-americana, como uma ave de mau agouro.
Afinal, a ideologia do Foro de São Paulo se apóia no "Abutre do Caribe", Fidel Castro, vulgo "coma andante", que também está programando sua visita próxima aos infernos, para confabular com Che, Prestes, Lamarca, Marighela, Apolônio e "Tirofijo".

Lulinha não sabe onde termina o privado e começa o público

Sagrada Internet do Lulinha
O relatório final da CPMI dos Cartões Corporativos, que será lido terça-feira que vem, a partir das 10 horas, vai omitir várias informações sobre abusos cometidos pelo desgoverno.
Uma delas é que o cartão corporativo chapa branca pagou serviços de internet para Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

Mas eis que a CPI dos Cartões Corporativos, nos suspiros finais, descobriu que um dos filhos de Don Luiz Inácio teve conta de despesas de internet paga pelos cofres públicos. O beneficiado foi Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aquele que se tornou empresário e é hoje milionário e bem-sucedido. Assim é muito bom.
O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) já avisou que não vai incluir tal bobagem em seu relatório final.

Desgoverno pretende "legalizar" o aborto, com decisão do STF de que "embrião não é cidadão pela Constituição"

O embrião não é um cidadão. Tecnicamente, o feto não está protegido perante nossa Constituição, que só assegura direitos de proteção ao ser humano do nascimento até a morte. Pegando carona nesta tese-interpretação vencedora do ministro Carlos Ayres Brito, no julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510, deputados da base amestrada do desgoverno Lula vão desengavetar projetos de lei propondo a descriminalização do aborto no Brasil. Se o embrião não é ser humano de pleno direito constitucional, sua eliminação, via interrupção artificial e induzida da gravidez, não pode ser considerada crime ou contravenção penal.

A decisão sobre a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco embrionárias só será conhecida hoje à tarde, em sessão marcada para recomeçar às 14h, no plenário do Supremo Tribunal Federal.
A quase certa constitucionalidade do polêmico artigo 5º da Lei de Biossegurança(infelizmente a tese CONTRA A VIDA deverá ser vencedora, restando a esperança de que as restrições que constam de alguns votos impeçam o assassinato de inocentes) consagrando a tese de que o embrião "não é vida" à luz de nossa Constituição – deixa o caminho escancarado para a futura autorização legal do aborto, em qualquer tempo da gravidez. A interpretação do STF agrada plenamente o poderoso lobby abortista transnacional (liderado pela ONG inglesa International Planned Parenthood Federation - IPPF).

Após mais de nove horas de julgamento, o placar parcial ficou empatado em 4 a 4. Votaram pela constitucionalidade do artigo da Lei de Biossegurança e pela liberação das pesquisas sem ressalvas os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. ) Já os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Cezar Peluso) votaram no sentido de que as pesquisas exigem a imposição de restrições ao uso de embriões ou reparos técnicos. São necessários seis votos do total de 11 da Corte para que uma das posições seja considerada vencedora.

A tendência é de derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade por placar apertado. Tudo indica que será ou 6 a 5. Depende se o presidente do STF, Gilmar Mendes, for obrigado a dar seu voto de Minerva (que seria a favor da continuidade das pesquisas, conforme já deixou claro). O ministro Celso de Mello, que ainda falta votar, já adiantou, em entrevista à imprensa, que votará pela constitucionalidade e definiu uma possível proibição das pesquisas como um golpe contra as gerações futuras. O outro voto pendente é de Marco Aurélio Mello – que tende a votar em favor da Adin.

De toda forma, o STF deixou escancarado o caminho para a descriminalização do aborto
– como deseja o lobby abortista transnacional. Agora, as pressões da Igreja Católica, que joga aberto e nos bastidores contra a legalização do aborto no Brasil, terão de acontecer no Congresso Nacional. Mas a previsão é de derrota. O desgoverno Lula tem maioria na Câmara – e ligeira dificuldade no Senado – para aprovar o projeto abortista que for desengavetado.

Erro supremo
No cabeçalho oficial da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510-0, na cabeça do processo do Supremo Tribunal Federal existe um erro pecaminoso.
Lá no relatório do ministro Carlos Ayres Brito está escrito, erradamente, em letras garrafais, o nome de uma das partes mais interessadas na inconstitucionalidade do artigo da Lei de Biosegurança.
"
INTERESSADO(A/S) : "CONFEDERAÇÃO" NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL – CNBB".
Na realidade, a sigla da CNBB é "
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil".
Se algum digitador do STF mudou o nome original, certamente, não avisou ao Papa Bento 16, que ficou muito triste e gostaria muito de excomungar alguns lá no STF pelo que fizeram ontem...

Direito à vida
O ministro Ricardo Lewandowski destacou em seu voto que é necessário encarar com visão crítica o desenvolvimento científico.
Lewandowski ressaltou que esse processo não pode colocar em risco a dignidade humana e a proteção da vida:
"O embrião tem direitos a serem tutelados, ainda que não se configure como pessoa".

Tese derrotada
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito – cuja tese foi derrotada pelo relator Carlos Ayres Brito – reconheceu no embrião o direito à proteção da vida:
"
Se o embrião é vida humana, a decorrência lógica é que a Constituição o protege. O congelamento não retira a condição de vida dos embriões. Há inúmeros casos de nascimentos a partir de embriões congelados há oito ou mais anos".
Derrotada a tese de Direito, a esquerda tem tudo nas mãos para recuscitar as propostas abortistas no Congresso, sem o risco de inconstitucionalidades.

Críticas profundas
Após ler por quase três horas seu voto, o ministro Carlos Alberto Menezes
condenou a legislação brasileira pela ausência de dispositivos para controlar abusos na seleção de embriões por qualquer critério nas técnicas de reprodução in vitro.
Menezes Direito lembrou que falta capacitação às agencias sanitárias para fiscalização das clínicas e dos embriões em poder dessas clínicas.
Também destacou que o científico exige o estabelecimento de limites:
"
Não há de se sacrificar o meio para se privilegiar o fim. Toda vez que a humanidade fica cega na busca por resultados, resvala para a deformidade. Cada descoberta científica é o resultado de um longo processo de amadurecimento, que muitas vezes submete o homem a sacrifícios inúteis, desrespeitando o valor da vida. Os cientistas não têm qualquer autoridade especial para fazer julgamentos éticos ou políticos".

Tese da vida derrotada
Na Adin 3510, o Ministério Público Federal argumentou – e vai ser derrotado – que o artigo 5º da Lei de Biossegurança fere
"a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana".

O procurador-geral da República sustentou que:
a) "a vida humana acontece na, e a partir da, fecundação", desenvolvendo-se continuamente;
b) o zigoto, constituído por uma única célula, é um "ser humano embrionário";
c) é no momento da fecundação que a mulher engravida, acolhendo o zigoto e lhe propiciando um ambiente próprio para o seu desenvolvimento;
d) a pesquisa com células-tronco adultas é, objetiva e certamente, mais promissora do que a pesquisa com células-tronco embrionárias.

O que prega a Lei de Biossegurança
O artigo 5º da Lei Federal nº 11.105 ("Lei da Biossegurança"), de 24 de março de 2005. Artigo assim integralmente redigido:
"Art. 5º - É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – sejam embriões inviáveis; ou

II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3(três) anos, contados a partir da data de congelamento.

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

§ 2o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.

§ 3o É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997."

Restrições
Depois da sessão de ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, ressaltou o fato de que todos os ministros, apesar de restrições, consideraram constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança.

Mendes ressalvou que será feita uma avaliação a respeito da necessidade de sugerir mudanças ao Congresso ou estabelecer restrições à pesquisa com células-tronco embrionárias.
"Vários votos estão pedindo adaptação ou mudança na legislação, mas não há decisão contra a pesquisa. É a favor da pesquisa, mas com restrição. Não há nenhum voto que leva à inconstitucionalidade. Vamos organizar primeiro, mas para efeitos técnicos é possível fazer uma aproximação".

Ressalvas
O ministro Eros Grau votou pela constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança,
incluindo, no entanto, três ressalvas.

Primeiro,
que se crie um comitê central no Ministério da Saúde para controlar as pesquisas.

Segundo,
que sejam fertilizados apenas quatro óvulos por ciclo.

Terceiro,
que a obtenção de células-tronco embrionárias seja realizada a partir de óvulos fecundados inviáveis, ou sem danificar os viáveis.

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