Ministro sugere que famílias questionem Lei da Anistia
Governo federal prepara comercial com parentes de desaparecidos
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi pediu ontem que vítimas da repressão do regime militar, familiares e entidades de classe se organizem para propor ações judiciais em massa questionando a abrangência da Lei de Anistia.
Em uma solenidade no Rio, ele propôs que a sociedade intensifique a pressão para que documentos e informações sobre o paradeiro de desaparecidos sejam revelados e informou que o governo prepara uma campanha publicitária com familiares.
– Casos como os de Rubens Paiva e Stuart Angel não podem ser abandonados. Essa informação (o paradeiro deles) tem de aparecer – discursou Vannuchi na abertura da 8º Anistia Cultural, que julgou pedidos de indenização de 21 estudantes banidos de universidades durante a ditadura.
Vannuchi informou que os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Franklin Martins (Comunicação) devem lançar até maio o sistema de acesso a dados de 14 arquivos estaduais, chamado Projeto Memórias Reveladas, com um edital que convoca donos de acervos particulares a transferir documentos para arquivos públicos. Segundo o ministro, Martins prepara uma comercial de TV em que aparecerão mães ainda vivas de desaparecidos políticos segurando fotos dos filhos e dizendo que não querem morrer sem saber o paradeiro deles.
Para Vannuchi, só a “saturação” provocada por um grande volume de processos mostrará ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há uma demanda da sociedade por uma nova interpretação, sem o perdão a torturadores, da Lei de Anistia, que completa 30 anos em agosto.
Até agora, o entendimento que prevalece é o de que os militares envolvidos em violações não podem ser processados por terem sido anistiados pela lei de 1979 como os militantes de esquerda que pegaram em armas, embora não tenham sido submetidos a qualquer processo investigatório que os identifique.
– Na Argentina, Uruguai e Chile os familiares criaram centenas de ações. No Brasil, temos três, quatro, meia dúzia – argumentou.
Para ele, talvez as vítimas da ditadura e seus familiares tenham subestimado a Justiça. Em entrevista na saída do evento, Vannuchi disse que sua secretaria e o Ministério da Justiça continuarão o debate interno no governo até uma posição do STF.
[comentário do Blog: os revanchistas e revisionistas insistem na idéia estúpida de 'adptar' aos seus interesses escusos a interpretação da Lei de Anistia.
Lembro àqueles estultos que os brasileiros do BEM acusados da suposta prática do crime de tortura foram alcançados pela Lei de Anistia, embora não haja provas contra os acusados e nem tão pouco a prática de tortura na época que a acusação aponta NÃO ERA CRIME.
A tortura só foi classificada como crime na década de 90 e o Código Penal em seu artigo 1º dispõe claramente sobre a necessidade da anterioridade da Lei para que determinada conduta possa ser tipificada como CRIME.
Mas, vamos apenas supor que o STF fique contaminado pela estupidez do Vannuchi e seus comparsas e decida pela não aplicação da Lei de Anistia.
Restando o mínimo de bom senso, tal decisão se estenderá aos DOIS LADOS - brasileiros do BEM acusados da prática de tortura e os guerrilheiros e terroristas que praticaram atentados, sequestros e outros crimes - e, portanto, o bolcheviquepropaganderminister Franklin Martins e a 'stela' e mais centenas de outros ex-terroristas e ex-guerrilheiros terão que responder por seus crimes bárbaros com certeza o (des)governo vai perder muitos dos seus colaboradores.
Concluo com uma pergunta inocente: por que o Franklin Martins não pisa em território americano? por que o Gabeira e vários outros também não colocam os pés em sólo americano?
Será que foi porque sequestraram o embaixador americano - crime provado e comprovado.
E a ministra Dilma, está provado e comprovado que ela participou, com o codinome 'stela' de diversas ações terroristas, incluindo o roubo ao cofre do Ademar de Barros - o roubo houve e o dinheiro sumiu. Ninguém sabe, ninguém viu.]
Fonte: ZERO HORA
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