Futuro do FGTS preocupa

SINAL DE ALERTA
Futuro do FGTS preocupa

Patrimônio dos trabalhadores pode sofrer sérias baixas por causa da forte ampliação das despesas com obras e das demissões provocadas pela crise econômica mundial

O uso intensivo, pelo governo, dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar projetos sociais na área da habitação e saneamento já é motivo de preocupação entre os conselheiros responsáveis pela administração do patrimônio dos trabalhadores. Só de 2008 para cá o FGTS elevou em R$ 17 bilhões o desembolso para projetos de infraestrutura com a implantação do FI-FGTS, um fundo de investimento destinado a apoiar projetos de longo prazo nessa área. Na semana passada mais um desembolso extra foi autorizado, dessa vez para bancar o pacote habitacional de um milhão de casas. Ao todo, ao longo de três anos, a previsão é de um investimento de R$ 69 bilhões, sendo R$ 12 bilhões a fundo perdido, num momento em que a situação econômica se mostra adversa, com perspectiva de aumento dos saques por conta do desemprego e diminuição da rentabilidade, por conta de uma taxa de juros menor.

“Nossa preocupação é com a saúde financeira do fundo a longo prazo”, alertou um conselheiro, que se disse seguro da situação a curto prazo. Ele conta que nos últimos anos foi feito um imenso trabalho de gestão dos recursos do fundo, em parte responsável pela robustez que o patrimônio, acumulado pelos trabalhadores durante décadas, apresenta hoje. Somam-se a isso os bons ventos da economia, responsável pela incorporação, aos recursos do Fundo de Garantia, de uma arrecadação líquida positiva a cada ano. Agora, no entanto, pela primeira vez desde agosto de 2007, quando os saques superaram os depósitos em R$ 55 milhões, o FGTS está correndo o risco de ficar novamente no vermelho. Em 2007 os saques pesados, já absorvidos, foram em função da aposentadoria — o Supremo Tribunal Federal passou a entender que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, o que levou os aposentados a fazerem saques mensais das suas contas vinculas.

Agora “o saque que mais preocupa é o resultante da demissão”, admitiu outro conselheiro. Pelos dados do FGTS o aumento dos saques por demissão dos trabalhadores já é uma realidade. Embora a arrecadação líquida —diferença entre os depósitos e saques — ainda esteja positiva, a retirada de recursos pelos trabalhadores deu um salto.

Em janeiro de 2008 o saque provocado pela demissão foi de R$ 1,936 bilhão, passando para R$ 2,336 bilhões em janeiro deste ano. Em fevereiro a situação se repetiu. Como o mercado contabiliza perda do emprego com carteira assinada de 788.336 postos desde novembro, a perspectiva é de que 2009 volte a apresentar alguns meses com saldo negativo a partir de março.

Rendimento vai diminuir
Além da elevação dos saques, o Fundo de Garantia vai sofrer com a queda da rentabilidade de suas aplicações financeiras, justamente de onde são tirados os recursos a fundo perdido para bancar o subsídio da casa própria. Pela regra em vigor, excepcionalisada na última reunião extraordinária do Conselho Curador que aprovou os recursos para o pacote habitacional do governo, o FGTS podia gastar em subsídio até R$ 2,6 bilhões. Foram aprovados R$ 4 bilhões, com a previsão de mais R$ 8 bilhões para os dois anos subsequentes.

Se dar subsídio é retirar patrimônio na veia, como classificou um dos membros do Conselho Curador, elevar o orçamento para financiamento também é uma medida arriscada. Só para habitação, o orçamento do FGTS para 2009 mais que dobrou, passando de R$ 8,4 bilhões para R$ 19 bilhões. Para sustentar o pacote habitacional do presidente Lula esse orçamento terá que ser replicado pelos próximos dois anos. O dinheiro para o crédito habitacional volta, só que a velocidade do retorno é bem mais lenta que o da liberação, pois os futuros mutuários pegam financiamento para quitar em cerca de 20 anos.

Por causa do cenário ainda nebuloso da economia, o Conselho Curador do FGTS só deve analisar na reunião de maio a autorização para que os trabalhadores possam usar até 10% do saldo das suas contas vinculadas em aplicações no FI-FGTS. O investimento é uma forma de assegurar uma rentabilidade maior para o trabalhador, a exemplo do que foi feito no passado quando foi permitida a compra de ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce. Mas também pode significar um saque da ordem de R$ 7 bilhões no Fundo de Garantia.
[comentário: novamente lembro que não sou economista. Mesmo assim, vou apresentar uma pergunta simples.
Vamos comparar o FGTS a um depósito onde são guardados milhões de reais e no qual ocorrem depósitos e retiradas.
O procedimento usual era que os depósitos superassem as retiradas. TUDO BEM.
Só que com a crise ocorreu um aumento no desemprego gerando redução no volume de depósitos e aumento nas retiradas.
Simultaneamente, o (des)governo no afã de promover a candidatura da Dilmona, stela 2010, passou a fazer saque no depósito, boa parte a fundo perdido.
Voltando a pergunta: o depósito vai esvaziar ou encher?
A pergunta é simples e a resposta surge naturalmente: ESVAZIAR.
Peço que quem achar que vai encher, ou pelo menos manter o volume atual, comente.]

Promessa de gastos longe da realidade

Levantamento realizado pela ONG Contas Abertas,mostra que o total pago até 23 de março, R$ 1,42 bilhão, ainda está no mesmo patamar dos três primeiros meses do ano passado, R$ 1,4 bilhão, um período anterior à crise financeira mundial. Os valores são a soma total dos investimentos. Este ano, o PACo tem quase R$ 20,6 bilhões disponíveis, mas o desembolso está bem longe desse valor. Cerca de R$ 2,8 bilhões têm projetos contratados (ou seja, estão vinculados a alguma obra), pouco mais de 10%. Em 2008, essa mesma comparação tinha percentual levemente superior a 1%. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), afirma que a política desenvolvimentista do governo de combate à crise não está exclusivamente no PACo, mas numa série de iniciativas que inclui o programa habitacional, a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e as medidas específicas de melhoria do ambiente econômico, como a medida provisória que autorizou Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades. Mas o petista admite que o dinheiro do PACo sairia mais rápido dos cofres do governo se não fosse a lentidão burocrática da máquina estatal. “É preciso melhorar a burocracia do estado, melhorar a gestão. Mas isso ainda vai demorar para resolver”, diz Vaccarezza. Entraves Os números da execução do PACo mostram um velho problema na administração pública: a dificuldade em fazer a verba sair dos cofres. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), diz que os valores da execução do programa federal evidenciam o descompasso entre a retórica e a ação do governo. “O PACo é um programa virtual. Há uma grande diferença entre o que está sendo feito na prática e o que fala o governo”, afirma o deputado. Nos valores detalhados de 2009, a menor parte dos desembolsos é de recursos próprios deste ano (R$ 166,7 milhões), ou seja, apenas 0,5% do dinheiro vinculado a alguma obra já foi utilizado. O governo tem bancado os projetos com recurso que sobrou do ano passado (R$ 1,25 bilhão). Essa foi a mesma lógica de 2008: R$ 1,38 bilhão de restos a pagar e apenas R$ 367 mil de dinheiro próprio. Historicamente, as obras são bancadas nos primeiros meses dos anos com recursos que sobram no ano anterior por haver menos burocracia na liberação. O governo prefere se fiar nos dados de empenho e não em pagamento. Mas o sintoma da crise é a forte queda nas despesas pagas a partir deste mês, justamente quando a turbulência mostrou-se mais forte, com níveis elevados de desemprego e queda brusca na arrecadação tributária Em março, apenas R$ 34,4 milhões saíram dos cofres, queda de quase 75% da cifra quitada em fevereiro.