Mais dinheiro público para o MST

CONFLITO AGRÁRIO
Verba suspeita para o MST

Entidade é acusada de ter repassado ilegalmente para o movimento R$ 3,6 milhões que seriam usados na alfabetização de jovens e adultos. CNJ pede prioridade para processos sobre disputas fundiárias

A Procuradoria-Geral da República em São Paulo entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), por ter repassado ilegalmente R$ 3,6 milhões do Ministério da Educação (MEC) para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os recursos tinham como objetivo capacitar 2 mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil jovens e adultos em 23 estados. Grande parte do dinheiro, porém, teria ficado com o MST. As irregularidades foram descobertas por uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há cinco anos.

Segundo a procuradoria, a Anca recebeu R$ 3,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e passou R$ 3,6 milhões para os sem-terra, sem apresentar comprovação do destino final dos recursos. O trabalho feito pelo procurador da República Sérgio Gardenghi Suiana mostrou que não haviam extratos bancários, cópias de cheques, cadastro dos educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados, entre outras providências. Além da entidade, o MPF acionou Adalberto Floriano Greco Martins, que presidia a associação na época que as irregularidades teriam sido cometidas.

Recomendação
Em meio às polêmicas sobre a violência no campo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais do país que deem prioridade ao julgamento de processos que tenham como pano de fundo os conflitos fundiários. A recomendação foi aprovada ontem pelos conselheiros. Na recomendação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que está no centro da discussão, justificou que a medida é necessária diante do grande número de ações sobre o tema e que a contenção dos crescentes níveis de violência depende de uma “atuação alerta, assertiva e eficaz” do Judiciário.

Críticas às invasões
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticaram ontem as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), referindo-se às invasões realizadas recentemente em três estados — São Paulo, Pará e Pernambuco — e à morte de quatro seguranças na fazenda Jaboticaba, no município de São Joaquim do Monte (PE), no último dia 21. Ontem, os sem-terra deixaram a propriedade, depois de terem feito um acordo com o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho, que acompanhou a retirada dos agricultores.

Fazendo um pronunciamento na tribuna da Casa, a senadora condenou o que chamou de “assassinato a sangue- frio” por parte dos sem-terra no episódio da fazenda Jaboticaba. E ressaltou que as invasões constantes criam uma insegurança jurídica que prejudica a economia brasileira. “O agronegócio brasileiro, com tanto sofrimento por que tem passado, não pode mais permitir essa relação promíscua entre governantes e MST, que não traz nenhuma contribuição para o país, que só fragiliza a democracia e afugenta principalmente o investidor, porque a insegurança jurídica faz com que os investidores tenham medo do nosso país”, atacou.

Kátia Abreu também elogiou a postura de Gilmar Mendes ao condenar o excesso de invasões promovidas pelos movimentos pró-reforma agrária. Na semana passada, ao criticar repasses de verba pública para instituições que promovem ocupações ilegais, o ministro disse que “o financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegítimo, é ilegal”.

Resposta
O presidente do Supremo Tribunal Federal , por sua vez, voltou a condenar os repasses e reforçou a cobrança para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as transferências. Mendes falou um dia depois das declarações feitas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Na terça-feira, Souza disse que o MPF trabalha “sem estardalhaço” há muito tempo e elencou investigações em curso em quatro estados — o que revelaria “desconhecimento” do presidente do STF. Mendes retrucou: “Depois de uma semana, ele (Antonio Fernando de Souza) apresentou uma lista de casos (investigações). No momento, talvez também ele não soubesse”. O presidente do Supremo voltou a falar sobre as mortes de quatro seguranças em uma fazenda ocupada pelo MST em Pernambuco e reiterou que, diante da gravidade dos conflitos no campo, é preciso não apenas investigar, mas concluir rapidamente as apurações. “Não podemos esperar. Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de sétimo dia, missa de trigésimo dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes.”

O ministro também respondeu às afirmações feitas pelo procurador-geral de que nem todos os repasses podem ser considerados ilegais. “É bom que haja então uma atuação do Ministério Público fazendo essa distinção, dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso”, disparou. “Mas é preciso haver decisão. Porque, do contrário, por exemplo, nós estamos já há dois anos do final do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?”, indagou.