| O presidente Castelo Branco, como relata Roberto Campos em A lanterna na popa, modernizou o país. Entre suas realizações fundamentais, figura o Estatuto da Terra, que infelizmente aumentou o estoque das leis que não pegaram. Só no governo FHC é que se aplicou um dos princípios básicos do Estatuto: taxar progressivamente o latifúndio improdutivo, de sorte a obrigar o proprietário a torná-lo produtivo ou negociá-lo por valor da terra cada vez menor.
A esquerda sempre fez da reforma agrária a bandeira de agitação e propaganda. A Constituição, promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim, foi escrita pela esquerda que dominou o plenário. Mais de política agrícola do que de reforma agrária, é o que nela se contém. Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, condecorou o MST com a Medalha da Inconfidência, homenagem devida a quem se destaca pelo bem que fez ao país. No caso, não de reconhecimento de um fator positivo de reforma agrária.
Após o colapso da União Soviética, ocorreu em Belo Horizonte o 6º Seminário Nacional da Articulação de Esquerda, dirigida criticamente aos comunistas que “tinham enrolado suas bandeiras e desistiram antes da hora”. O documento final do seminário, Uma estratégia socialista para o Brasil, é um opúsculo de que tenho cópia, assinado por João Pedro Stédile. Acusa, em especial, o Partido Comunista “por ter, durante décadas, adotado estratégia etapista”, ou seja, construir gradualmente o socialismo, através de aliança com a burguesia, por via eleitoral e não pela revolução.
Entre as resoluções, destaca-se pela clareza a “via não-institucional de luta política”, isto é, a escolha da práxis leninista da revolução. Cita como paradigmas a seguir “a revolução russa, a revolução chinesa e a Unidade Popular Chilena”. Referindo-se ao PT, o documento propõe uma estratégia que “retome a tradição revolucionária, rupturista, de tensionamento da ordem e da institucionalidade”. Engana-se, pois, quem quiser ver no MST um autêntico movimento social, pois é um instrumento de propaganda, agitação e capacitação política espelhado no paradigma das revoluções comunistas.
Há muito convenci-me da inutilidade de escrever sobre os desmandos do MST, um movimento que se diz social e, por isso, justifica não ter CNPJ. Sempre teve, dos governos de esquerda, mais que a honorífica Medalha da Inconfidência. Como se vê agora, recebe por via indireta milhões de reais para invadir estabelecimentos rurais. Parte, não pequena, da Igreja é-lhe solidária e até “companheira de viagem”, como a do bispo que disse, sem circunlóquios, que “sem invasão não haverá reforma agrária”.
De início chamavam a invasão de ocupação, que pressupõe abandono da fazenda por seu dono. O vandalismo não se limitava à destruição parcial do imóvel, mas também o esbulho ainda que temporário de seus bens. Uma audaciosa provocação foi a invasão da fazenda modesta, mas produtiva, dos familiares do presidente Fernando Henrique Cardoso. Repoltrearam-se nos móveis íntimos e ultimaram a provocação com um festivo e etílico forró. Nem registro da ocorrência houve, porque as vítimas da provocação se negaram a fazê-la.
Era perfeitamente previsível que a barbárie levasse ao derrame de sangue, no confronto entre seguranças de fazenda e os pupilos do revolucionário João Pedro Stédile. Muitos dos militantes do MST, usados como massa de manobra, pagaram a invasão com a morte. Nenhum dos seus comandantes teve um arranhão. Na escalada da violência, passaram a matar os seguranças, como recentemente, quatro deles em Pernambuco. Que mais é preciso para falar em anomia do Estado que tem sido o principal responsável para chegar aonde chegou “a reforma agrária do MST”?
A mídia revelou recentemente que os sem-terra cooptaram (ou criaram) o que se tornou abundante, desde o mensalão, chamar de laranja. Montaram associações e cooperativas legais em todo o Brasil. O TCU provou que suas contas são fraudadas. Chamem-se Anca, Concrab ou outras siglas, recebem recursos públicos que repassam ao MST. Burlam a medida provisória editada no governo Fernando Henrique que impede repasse de recursos a entidades que promovem invasões de terra.
Em face de fatos concretos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, magistrado Gilmar Mendes, declarou que se trata de ilicitude e a responsabilidade por ela é de quem a subsidia. Sem poder contestá-lo, ministros viram sofistas tentando defender os laranjas e o governo. Comprometem o respeito que devíamos ter por eles. Antes a frase do líder do MST de Pernambuco: “Ocupação é legitimada há muito tempo pela sociedade”. Ocupação, sim. Invasão, não, nada obstante a sincera frase do honorável bispo. |
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