Mesmo se dizendo contrariado com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a saída dos não índios da Raposa/Serra do Sol, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), elogiou o fato de a Corte ter estabelecido que Estados e municípios participem de todas as etapas do processo de demarcação de uma terra indígena e fez críticas à Funai (Fundação Nacional do Índio).
"Acho que acabou a farra do boi, de a Funai escolher e demarcar de forma aleatória qualquer área que pretender. A partir de agora a Funai não vai poder decidir monocraticamente sobre demarcações."
O tucano se referiu a uma das condições impostas pelo STF para as demarcações. Nela o Supremo Tribunal Federal determina a efetiva participação dos entes federativos em toda as etapas do processo de demarcação de uma área.
Na quarta-feira, na continuidade do julgamento que ratificou a demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que "o processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai".
O presidente da Funai, Márcio Meira, discordou da posição de Mendes. "A Funai tem responsabilidades sérias. Prova disso é o resultado do processo de demarcação de terras no Brasil nos últimos 40 anos."
Anchieta Júnior, que sempre defendeu a permanência dos arrozeiros na terra indígena, classificou de "equivocada" a demarcação contínua do governo federal e apontou que a decisão do STF de retirar os não índios da região "contrariou o interesse da maior parte da população" do Estado.
Na próxima semana deve ser anunciado um prazo para que os arrozeiros deixem a área.
A Funai, via assessoria, disse que "tem total tranquilidade em relação ao trabalho realizado na identificação e demarcação de terras indígenas".
Militar
O general Augusto Heleno Pereira, comandante militar da Amazônia, comentou a decisão do STF. "Não pretendemos criar problemas com comunidades indígenas, ao contrário, nós sempre que necessário ajudamos e vamos continuar ajudando, atuando em problemas de soberania, integridade territorial, patrulhamento", afirmou o militar, que no ano passado fez críticas à política indigenista do governo federal.
O clima era de trégua ontem na Vila Surumu, epicentro da disputa entre índios e fazendeiros na Raposa/ Serra do Sol.
A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança deixaram o local ontem.
Aldo diz que demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol agride o interesse nacional
Em nota, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a demarcação de terra contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Por 10 a 1, os ministros do STF mantiveram a demarcação e determinaram a saída dos não índios do local.
Aldo diz que essa decisão "agride interesse nacional" e "projeta um futuro de sombras e incertezas quanto à unidade do Estado e da nação".
"O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional, com prerrogativas negadas a outros estratos que há cinco séculos amalgamam a formação social do país", diz.
Ele afirma ainda que "o respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a bandeira do Brasil naquela região". "Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios."
Segundo Aldo, as "19 salvaguardas que o STF estabeleceu para a execução plena de sua sentença são, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem". "Foi como legalizar uma situação ilícita com a condição de que não se repita."
"Os índios beneficiados foram isolados da nação. Os índios e não índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário."
Lula lança hoje o primeiro território rural indígenaNa cerimônia, Lula anuncia a segunda etapa do Territórios da Cidadania. Os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário estão coordenando o projeto, que envolverá ações de sete pastas. "O objetivo é executar ações integradas de combate às desigualdades no meio rural", afirmou o assessor especial do ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Mário Guedes.
Os militares condenam a iniciativa e alegam que ela pode incentivar a intenção de se criar uma nação indígena independente na região, que abrange a área da fronteira.
Para o filósofo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield, a criação de um território indígena Raposa Serra do Sol é uma "provocação" desnecessária. Segundo ele, o STF "deu um banho de água fria" em iniciativas que desejavam criar várias nações indígenas. "O Brasil não é uma comunidade de nações. É um ente federativo e o governo federal tem poder total sobre a região", disse.
General que criticou política indígena deixa comando da Amazônia e evita falar sobre Raposa/Serra do Sol
Heleno foi o primeiro comandante da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), cargo com o qual ganhou notoriedade no cenário nacional.
A poucos dias de sua transferência, marcada para o dia 6 de abril, Heleno concedeu esta entrevista na qual reitera suas críticas à política indígena brasileira. "Há uma evidente preocupação em melhorar a situação, mas eu não retiro nenhuma palavra do que falei", disse, para depois recusar-se a comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol: "Você não vai arrancar isso de mim."
O general também volta a criticar o sucateamento das Forças Armadas Brasileiras. "Tenho instalações de pelotões na Amazônia que ainda não têm luz durante 24 horas e nem água potável saindo nas torneiras".
Negando sentir-se retaliado, Heleno diz que não sentirá falta de ação ao comandar o DCT. "Tem ação sim. É que a gente fala em Ciência e Tecnologia e pensa num cara sentado fazendo equações do segundo grau". Leia a entrevista abaixo:
UOL Notícias - Há um ano, o senhor disse que a política indígena brasileira era equivocada. O senhor continua pensando isso?
General Augusto Heleno Pereira - Continuo. Acho que já foram feitas algumas ações, já foram tentadas algumas modificações. Eu acho que a repercussão das minhas declarações foi muito boa porque houve uma série de providências, mas, de lá pra cá, muita coisa comprovou que não havia nenhuma inverdade no que eu falei. Há uma evidente preocupação em melhorar a situação, mas eu não retiro nenhuma palavra do que eu falei.
UOL Notícias - Na sua avaliação, a decisão do STF de manter a demarcação da Raposa/Serra do Sol de forma contínua foi um avanço ou um retrocesso?
General Heleno - Eu não falo sobre isso. Foi uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a nossa mais alta Corte. Decisão não se discute, se cumpre. Não cabe a mim falar sobre isso. Você não vai arrancar isso de mim.
UOL Notícias - Comenta-se que sua saída do Comando Militar da Amazônia ocorre de forma prematura. Além disso, o senhor está indo para um departamento (de Ciência e Tecnologia do Exército) com muito menos visibilidade que o seu atual cargo. O senhor se sente retaliado pelas declarações que fez?
General Heleno - De jeito nenhum. Não há prazo previsto para cargo de oficial general. Esses comentários são ilações. Eu estou indo para o departamento de Ciência e Tecnologia, que é um cargo previsto para general de quatro estrelas e perfeitamente compatível com o meu posto. É lógico que o comando militar da Amazônia era extremamente gratificante. Pra mim, foi um orgulho ser o comandante militar da Amazônia. Considero a prioridade um do Exército brasileiro, um comando importantíssimo. Mas acho que uma das coisas mais saudáveis da vida do militar é esse rodízio. Não há nenhuma conotação de retaliação. Conheço o comandante do Exército e sei que ele jamais se prestaria a esse tipo de coisa.
UOL Notícias - O governo federal anunciou a construção de novos pelotões especiais de fronteira em áreas indígenas na Amazônia. Na sua avaliação, esses pelotões vão resolver o problema de vulnerabilidade da fronteira brasileira na Amazônia?
General Heleno - Esse é um planejamento que está sendo feito há algum tempo. Foi ordem, inclusive, de um decreto presidencial para que fizéssemos um planejamento de instalação de unidades militares em todas as áreas indígenas. É uma coisa boa, logicamente, mas eu sempre disse que não é o efetivo que está atuando que vai resolver o problema. Temos que lutar, na Amazônia, por qualidade, por capacidade de projeção de poder, capacidade de atuação com material moderno, o reequipamento das nossas organizações militares na Amazônia. Não me comove profundamente aumentar o efetivo. Inclusive tenho pleiteado que se termine o que já existe. Tenho brigadas na Amazônia que ainda não foram completadas. Tenho instalações de pelotões na Amazônia que ainda não têm luz durante 24 horas e nem água potável saindo nas torneiras.
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[comentário: General Heleno a opção fardada para 2010.]
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