Sequestro-relâmpago - Tarso apóia impunidade

Sequestro-relâmpago: Justiça deve recomendar que Lula vete projeto

Código Penal
Ministério da Justiça vai recomendar a Lula que vete lei que endurece penas para sequestro-relâmpago

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou a posição do Ministério da Justiça que, conforme antecipou O GLOBO, recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto ao projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago (PLS 54/04). O projeto, cuja votação foi concluída na terça-feira, estipula penas de até 30 anos para o delito, em caso de morte.

De acordo com Flexa Ribeiro, o Ministério da Justiça já vem manifestando posição contrária ao endurecimento da pena para o sequestro-relâmpago. Mas o aumento recente deste tipo de crime exige punição exemplar, disse o senador, ressaltando os danos causados às vítimas, "não apenas de ordem material, mas principalmente psicológica".

- Era importante que o governo repercutisse o anseio da sociedade que sofre por este malfeito e clama por uma legislação que dê aos criminosos penas exemplares - disse.

Uma das críticas do Ministério da Justiça ao projeto é que o texto pode conferir ao sequestro-relâmpago punição mais grave do que a prevista para o crime de homicídio simples. Além disso, o ministério defende uma mudança geral do Código Penal.

Ambas as críticas foram refutadas por Flexa Ribeiro e também pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para quem a manifestação do Ministério da Justiça apenas esconde uma posição, de seus técnicos, favorável a penas mais brandas em toda a legislação penal.

- Espero que o presidente não faça essa bobagem (vetar o projeto). O Ministério da Justiça está dominado por uma cultura de penas baixas. Eu aposto que se o texto for vetado, em seguida será enviado um novo projeto com penas menores - disse Demóstenes.

O presidente da CCJ afirmou que a falta de uma tipificação específica para o sequestro relâmpago dificulta a punição dos criminosos. Ele lembrou que os juízes estão enquadrando os delitos como roubo, extorsão ou extorsão mediante sequestro, o que permite a revisão das decisões nas instâncias superiores da Justiça.

Demóstenes disse ainda que a própria base do governo já manifestou apoio ao projeto e que dificilmente o presidente Lula seguirá a recomendação do Ministério da Justiça.

- Não há qualquer cabimento para isso (o veto) - afirmou, informando que o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP) vai se esforçar pela sanção ao projeto.