Supremo manterá Lei de Anistia válida para todos, para não anular e obrigar devolução de indenizações já pagas
A Lei de Anistia (6.683, de 1979) terá seus efeitos, válidos para ambos os lados ideológicos da história, confirmados em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Um ministro do STF deixou vazar aos demais que, se os efeitos dela não forem considerados iguais para militares e militantes de esquerda, todas as indenizações pagas até agora a mais de 25 mil anistiados seriam anuladas, por direito. E, pior ainda, o governo seria obrigado a cobrar de volta os R$ 2,5 bilhões pagos aos anistiados.
Um parecer da Advocacia Geral da União, enviado aos ministros do STF no mês passado, destacou que a Lei de Anistia foi “ampla, geral e irrestrita”, perdoando todos os crimes “de qualquer natureza” entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
A revisão dos crimes cometidos no período pós-64 é defendida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo ministro Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos. A provável decisão do STF, mantendo a validade da anistia, será uma derrota para os revisionistas e revanchistas.
O STF vai julgar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pede uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o primeiro artigo da Lei de Anistia que perdoa crimes de qualquer natureza. A OAB reivindica que a anistia não seja concedida a policiais, militares ou agentes públicos que tenham praticado crimes comuns – como homicídio, lesão corporal, estupro e abuso de autoridade.
Curiosamente, a OAB não fez o mesmo pedido para os opositores ao regime militar que, por razões ideológicas ou terroristas, cometeram os mesmos crimes.
Os interesses financeiros devem pesar na decisão do STF. Até 2010, o governo calcula que os anistiados políticos teriam direito a receber até R$ 4 bilhões em indenizações.
Basta que 22 mil processos sejam julgados definitivamente pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Entra a anulação de todos os processos de anistia – obrigando a devolução do dinheiro pago até hoje – e a manutenção da lei como está, o STF deve manter tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Variadas do Blog Alerta Total - Jorge SerrãoLigações religiosas
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Foi por seu intermédio que a ministra Dilma Rousseff – nem tão católica assim - aceitou o convite para uma missa-palanque do padre Marcelo Rossi, em São Paulo.
Em dois anos, desde que assumiu a cadeira do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), Gim Argello tenta se distanciar das acusações de grilagem no Distrito Federal, que lhe valeram o apelido de Gim das Terras.
Promoção divina
Quem comprar o livro “Plano de Poder – Deus, os Cristãos e a Política” (editado pela Thomas Nelson Brasil) ganha um brinde especial.
Leva, inteiramente grátis, um exemplar do livro “Uma vida melhor para o novo milênio”, da Editora Melhoramentos.
Em tempo: a primeira obra foi escrita pelo Bispo Edir Macedo Bezerra, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, com Carlos Oliveira.
O livro que vem de bônus é de autoria do sobrinho de Macedo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Só Eike salva
A dona do quase centenário Cine Íris, na Rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro, vai apelar para conseguir um patrocínio que mantenha vivo uma das mais tradicionais salas de exibição de filmes pornô.
Neyde Brilho Cruz, de 77 anos, vai pedir apoio financeiro ao homem mais rico do Brasil: o empresário Eike Batista.
A dona do cinema adverte que não aceita as repetidas propostas da Igreja Universal do Reino de Deus para comprar o cinema que, em outubro deste ano, completa 100 anos.
Segunda-feira, 23 de Março de 2009
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