Tarso Genro é favorável a impunidade para sequestro-relâmpago

Ministério da Justiça vai recomendar a Lula que vete lei que endurece penas para sequestro-relâmpago

O Ministério da Justiça vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto de lei que endurece as penas para os autores de sequestro-relâmpago. A pasta avalia que o crime já está previsto no Código Penal e que a nova proposta, aprovada terça-feira pelo Senado, pode abrir brechas para que advogados tentem adiar as condenações. O ministério admite, no entanto, que a pressão por penas mais rígidas pode levar o presidente a ignorar a recomendação e transformar o texto em lei.

A decisão tem componentes técnicos e políticos. Do ponto de vista técnico, não temos dúvida de que o projeto deve ser vetado - afirmou o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Pedro Abramovay.

Em parecer que será enviado nos próximos dias à Casa Civil, o ministério argumenta que o sequestro-relâmpago está no Código Penal desde 1996, quando uma lei aumentou a pena por roubo se o bandido restringir a liberdade da vítima. O dispositivo prevê pena mínima de cinco anos e quatro meses de prisão, a mesma aplicada ao crime de extorsão mediante sequestro, que também é usado para punir autores de sequestro-relâmpago.

- O projeto pode ter sido bem intencionado, mas é apenas um remendo ao Código Penal. Isso pode reforçar a sensação de impunidade, em vez de reduzi-la - afirma Abramovay.

O secretário argumenta que o projeto prevê, em caso de agressão à vítima, penas excessivas, de 16 a 24 anos. Pelo novo texto, a pena passaria a ser maior do que a por homicídio simples, que varia entre seis e 20 anos.

- O projeto pode criar uma sensação enganosa de que o crime será mais combatido. O que pode reduzir o sequestro-relâmpago é o reforço do policiamento, entre outras medidas - disse.

[comentário: da mesma forma que nivela por baixo a miséria - com a política de 'bolsas' o (des)governo não aumenta uma pena por ela ficar maior do que uma para outro crime.

Simples, se a pena do sequestro-relâmpago ficar maior que a do homício simples, se amenta a pena para o homícidio simples.

É uma estupidez não punir um crime para forçar o reforço do policiamento. As duas medidas tem que andar juntas, uma não exclui a outra.

O problema é que no (des)governo Lula reina a cultura da impunidade - vejam o 'remendo' que fizeram na Lei dos Entorpecentes e que discriminalizou o porte e consumo de drogas.]