Tarso pressiona Supremo sobre caso Battisti

CASO BATTISTI
Tarso alerta STF sobre decisão

Ministro lembra que tribunal já tomou decisões a favor do refúgio político em situações semelhantes

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai precisar mudar a jurisprudência se optar por revogar o refúgio político concedido ao italiano Cesare Battisti. O ex-militante foi condenado em 1993, na Itália, por quatro homicídios que supostamente cometeu quando fazia parte da organização esquerdista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 1970. Para que o STF revogue a concessão do refúgio anunciada pelo próprio Tarso, “o Supremo tem que mudar de posição em decisões em que já houve escore de nove a um”, declarou o ministro, referindo-se ao caso de Olivério Medina, ex-padre ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (STF) acolhido pelo Brasil. “Temos que respeitar o Supremo, seja qual for sua decisão”, disse Genro, “mas jamais vou poder ser apontado como quem decidiu contra decisões anteriores do Supremo”. Segundo ele, ao menos quatro casos semelhantes a esse ocorreram anteriormente e, em todos eles, a Corte não permitiu a extradição. Se voltar à Itália, Battisti pode pegar prisão perpétua. Hoje, às 10h, o ministro vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para falar sobre o processo do italiano e explicar por que o governo brasileiro não atendeu ao pedido italiano pela extradição. De acordo com ele, Battisti não teve um julgamento justo na Itália, com direito à ampla defesa, e o processo correu em meio a um clima “muito tenso”. Assegurou também que “qualquer juiz que examinasse o processo, sem preconceito político, sem a menor dúvida absolveria Battisti por falta de provas ou insuficiência delas”. Cerca de 40 manifestantes se reuniram em frente à embaixada da Itália, no começo da tarde de ontem, para protestar contra o pedido do governo italiano pela extradição de Cesare Battisti. O grupo, intitulado Comitê Cesare Livre, era formado, em sua maioria, por integrantes do grupo Crítica Radical, vindo de Fortaleza, que conta com 35 pessoas. Rosa Fonseca, uma das responsáveis pelo comitê, chamou as autoridades italianas de “fascistas” e gritou num microfone: “Vocês têm de aceitar as decisões que o Brasil toma, têm que respeitar a soberania do Brasil”. Protesto Durante a manifestação, um funcionário da embaixada tirou fotos da placa do ônibus usado pelo grupo, o que causou mais indignação. Às 15h30, os manifestantes seguiram de ônibus para continuar o protesto em frente ao STF, que deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias. Diante do tribunal, o grupo atraiu a atenção de curiosos, que tiraram fotos junto das faixas e dançaram ao som da marcha, criticando Silvio Berlusconi, premiê italiano. Todos os sindicatos ligados à CUT apoiam o movimento. Eles também contam com o respaldo da Assembleia Legislativa cearense, além de senadores como José Nery (PSol-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Maria Luíza Fontenele, ex-prefeita de Fortaleza e integrante da Crítica Radical, afirmou que o grupo pedirá uma audiência para conversar com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Os manifestantes passam por três ou quatro lugares por dia e devem ficar na cidade mais duas semanas, segundo estimativa da própria caravana. Eles têm a intenção de mobilizar a sociedade civil para exigir a libertação imediata de Battisti. Depois do protesto em frente ao STF, eles seguiram a pé pela Esplanada dos Ministérios entregando panfletos, até a Rodoviária. Hoje, vão protestar em frente ao Senado, na hora em que Tarso Genro for ouvido na Comissão de Relações Exteriores.

[comentário do Blog:
a) o ministro Tarso Genro deveria ter, no mínimo, o respeito e a delicadeza, de não se pronunciar sobre matéria que está para ser apreciada pelo Supremo. Além de seu silêncio sobre o assunto ser recomendado pelos mais elementares principio da ética jurídica, aquele ministro pertence a um poder e o STF é o órgão máximo de um outro poder;
b) não causa surpresa os manifestantes favoráveis ao terrorista Battisti terem o apoio da CUT = afinal CUT, MST, PCC, CV, FARC = Foro de São Paulo - FSP. Todos são especializados em apoiarem a ilegalidade e a criminalidade;
c) a participação da Maria Luiza Fontenelli - ex-prefeita de Fortaleza e que ficou conhecida como a prefeita do lixo (durante sua administração Fortaleza virou um lixão) e que nunca mais foi eleita para nenhum cargo público - apoiando o lixo do Battisti não é novidade. Ela gosta do lixo. Também é petista. Como vêem ela possui muitas 'qualidades'.]