Vamos respeitar os pequenos aplicadores em cadernetas de poupança

Mais respeito com a poupança

Ontem o problema eram os juros altos. Hoje, com a queda da Selic, o problema passou a ser a remuneração "muito baixa" dos fundos de investimento. Dá para entender? Se o leitor tem problemas de entender como a queda da taxa de juros virou um problema, é porque não é óbvio qual é o problema.

Quando foi criada, a caderneta de poupança rendia 0,5% ao mês mais a reposição da inflação passada. Era fácil e simples e todo mundo entendia. O poder aquisitivo do dinheiro era garantido, ou pelo menos assim se acreditava, pela correção monetária; e o rendimento da caderneta, com os juros mensais incidindo sobre o saldo, garantiam um retorno acima da inflação de 6,17% ao ano-um pouquinho acima dos 6% anuais garantidos pela lei.

Hoje, a caderneta rende os mesmos 0,5% ao mês mais a chamada Taxa Referencial (TR), calculada diariamente pelo Banco Central com base na taxa média paga pelos bancos aos investidores em seus certificados de depósito bancário (CDB). A rentabilidade bruta dos CDBs guarda uma relação com a taxa Selic. Portanto, à medida que cai a taxa Selic, cai a rentabilidade dos CDBs e essa queda da taxa puxa consigo a queda da TR.

De onde vem a questão? Sobre o rendimento bruto do aplicador em um CDB incidem a taxa de administração do gestor do fundo (variável, dependendo da instituição e do montante aplicado) e imposto de renda (com alíquota variável, dependo do prazo do investimento). O rendimento da caderneta é isento de imposto de renda e não tem taxa de administração cobrada pelos bancos. A peça final para entender a questão é a vinculação dos recursos captados pelos bancos por intermédio de cadernetas de poupança: 65% desses recursos devem ser direcionados para financiamento imobiliário.

Com esses dados chegamos à questão: dependendo da taxa de administração dos fundos, do prazo do investimento e da taxa Selic, é possível que o retorno da caderneta de poupança supere o retorno líquido obtido em um fundo de renda fixa cujos recursos estejam aplicados em títulos atrelados à Selic.

O governo tem uma visão da questão que a transforma em "problema". Por essa razão o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que "por enquanto, a rentabilidade está assegurada, mas é um tema a ser acompanhado". Já o senhor presidente teria afirmado em Nova Iorque que "mexerá no cálculo da remuneração da poupança para evitar a migração de grandes aplicadores dos fundos de investimento, em busca de melhores rendimentos".

O que há de errado com os aplicadores pretenderem deslocar seus investimentos dos fundos para as cadernetas de poupança? Os poupadores, pequenos e grandes, deveriam ser penalizados pela queda da taxa Selic, quase unanimemente reclamada pela sociedade e pelo governo?

Já se mexeu demais nas regras das cadernetas de poupança, ao ponto que o pequeno aplicador já não é capaz de dizer como se compõe a rentabilidade do seu investimento. Nos últimos dois anos foram feitas duas grandes alterações. Já é tempo de garantir um mínimo de estabilidade nas regras de remuneração do dinheiro dos aplicadores em cadernetas.

Há vários caminhos a trilhar antes de mexer nas regras de remuneração das cadernetas. Parte do problema reside na tributação pelo imposto de renda no resgate das cotas dos fundos e da isenção do imposto nas cadernetas. Por que não se volta ao sistema de não tributar os rendimentos dos fundos no resgate, deixando a tributação para a declaração de ajuste, ou simplesmente reduzir a tributação?

Outra parte do problema é a vinculação dos recursos captados pelas cadernetas ao financiamento imobiliário. Por que não se reduz esse percentual, tendo em conta que o mercado terá dificuldade em absorver todos os recursos captados pelas cadernetas após o início do processo de redução da taxa Selic?

Alguém poderá entender que essas alternativas não são boas. Que então se proponham outras, melhores. Porque a alternativa de aplicar-se ao rendimento das cadernetas um "redutor" da taxa Selic, que está em discussão no governo, é ruim. A aplicação do redutor terá necessariamente que reduzir a rentabilidade da poupança, caso contrário será inócua. É por aí que se resolve o "problema"?

Por: Roberto Fendt