Começa a se abrir a caixa preta da PETROBRAS

Manobra da Petrobras

É corrente a afirmação de que o melhor negócio do mundo é o petróleo bem-administrado. O segundo, o petróleo mal-administrado. A Petrobras parece ser exceção à regra. Alegando recuo de 20% no lucro em relação ao mesmo período de 2008, a empresa recorreu a manobra contábil para pagar menos impostos. A artimanha consistiu na troca de regime tributário que lhe rendeu crédito de R$ 4 bilhões. Segundo entendimento da Receita Federal, a mudança só poderia ser feita no início do ano. A Petrobras deu outra interpretação ao texto legal. De acordo com a estatal, a alteração poderia ser feita a qualquer momento, com efeitos retroativos. Mantidas as posições divergentes, o conflito deve ser dirimido pelo Poder Judiciário. É lamentável não só o mau exemplo dado ao setor produtivo. É lamentável também a disputa da Receita Federal com a empresa cujo maior acionista é a União. É lamentável ainda o prejuízo resultante do estratagema para os cofres dos entes federados. A lei determina que 29% da arrecadação líquida da Cide (o imposto sobre combustíveis) sejam repassados a estados e municípios. As unidades da Federação tiveram queda de quase 90% no primeiro semestre nos repasses da Cide. Os governadores calculam perdas de R$ 241 milhões. Dos R$ 268 milhões previstos, receberam apenas R$ 27 milhões. São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul respondem pelos maiores prejuízos. São Paulo, por exemplo, que se beneficia de 18,8% dos repasses, contou com R$ 5,084 milhões dos R$ 50,467 milhões previstos. Minas Gerais, que tem direito a 11,17% do bolo (R$ 29,936 milhões), só ficou com R$ 3,016 milhões. Vale lembrar que os estados foram apenados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) promovida pelo governo federal para fazer frente à crise financeira que abala as economias globais. O Fundo de Participação dos Municípios recebe 22,5% da arrecadação do IPI e do IR e os estados usufruem de 21,5% do mesmo benefício fiscal. A alquimia da Petrobras, ao subtrair recursos dos cofres públicos, prejudica as obras de infraestrutura previstas nos orçamentos de estados e municípios. Impõe-se rever a manobra e devolver o imposto pago a menos. Se a empresa amarga prejuízos, deve rever a própria gestão. Em vez de cabide de emprego de sindicalistas e apadrinhados, precisa enxugar o quadro e cercar-se de técnicos qualificados e produtivos. Gastar melhor é o primeiro mandamento do administrador em tempos de crise.