O governo federal costuma se gabar da amplitude do Bolsa-Família. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o programa de distribuição de renda atende mesmo a um leque bem amplo: há benefícios para 3.791 pessoas que já morreram e para 577 políticos.
Sobre os mortos, todos apareciam como únicos membros de suas famílias - ou seja, não haveria espaço para o argumento de que o benefício poderia ser mantido para os dependentes.
Quanto aos políticos, O Globo lembra que, “desde março de 2008, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe que políticos eleitos em qualquer esfera de governo recebam recursos do Bolsa-Família” - como se fosse preciso um decreto para regulamentar esse tipo de coisa.
Mortos e políticos recebem benefícios do Bolsa Família, indica auditoria do TCU
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada nesta quarta-feira constatou indícios de fraude no pagamento do Bolsa Família, principal programa do governo para combater a pobreza. O levantamento indica o pagamento de 110.697 benefícios, sendo 3791 a mortos, 577 a políticos e 106.329 a donos de carros, caminhões, tratores ou motos importadas (106.329). Ainda de acordo com o TCU, 1,1 milhão de benefíciarios tem renda acima do permitido.
O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota nesta quarta-feira contestando os dados da auditoria. A nota informa que, ao contrário do que argumenta o TCU, "não há qualquer irregularidade em que sejam encontradas no cadastro famílias com renda per capita superior a meio salário mínimo". Mas admite que 172 benefícios pagos pelo Bolsa Família a políticos já estão cancelados, e que outros 404 foram bloqueados e serão alvo de fiscalização.
Nardes diz que mais de 300 famílias recebem irregularmente
Em seu voto, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que, contabilizando-se apenas os casos mais evidentes de irregularidades, pelo menos 312.021 famílias estão recebendo recursos de forma irregular, causando um prejuízo mensal de R$ 26,5 milhões - o equivalente a 3,11% da folha do Bolsa Família em fevereiro de 2008, mês analisado.
Ao cruzar os nomes da lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de candidatos nas eleições de 2004 e 2006, os auditores identificaram 577 políticos eleitos. Considerando-se os suplentes, isto é, quem foi derrotado nas eleições, o número totaliza 39.937 beneficiários. O relatório não especifica qual eleição os 577 políticos venceram. Em 2004, foram disputados cargos de vereador, prefeito e vice; em 2006, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, vice e presidente da República. O TCU constatou que os quase 40 mil suplentes e eleitos pertencem a 22,6 mil famílias, contempladas com R$ 1,5 milhão em fevereiro do ano passado.
Desde março de 2008, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe que políticos eleitos em qualquer esfera de governo recebam recursos do Bolsa Família. O ministro-relator, Augusto Nardes, lembra em seu voto que a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral não permite saber se os eleitos efetivamente tomaram posse. Mas considera indispensável a investigação caso a caso.
Família tem sete caminhões
A auditoria levantou suspeitas de diversos tipos de irregularidades. O cruzamento da lista de beneficiários com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) mostrou que 106,4 mil famílias atendidas pelo programa têm veículos novos - ou mesmo uma moto importada, no valor de R$ 63.800 - em seus nomes.
No caso de caminhões, tratores e ônibus, só entraram no cálculo veículos fabricados a partir de 2000; caminhonetes, a partir de 2002; carros, 2004; e motos, 2007.
Segundo o TCU, uma família que declarou ter renda mensal por pessoa de R$ 35 - o que lhe dava direito a um repasse mensal de R$ 94 - tinha sete caminhões, avaliados em R$ 756,4 mil. Outra que informou ter renda per capita de R$ 60 era dona de três tratores, avaliados em R$ 538,5 mil.
Jovens continuavam recebendo, mesmo depois de completados 16 anos
Segundo os auditores, o Bolsa Família continuava pagando os benefícios para jovens, mesmo depois que eles completavam 16 anos. Até fevereiro do ano passado, essa modalidade de pagamento era restrita a quem tinha no máximo 15 anos - hoje quem tem 16 e 17 anos também ganha um extra. O governo, porém, só suspende os repasses no mês de janeiro, de modo que um jovem com idade acima do permitido pode ficar 11 meses recebendo o acréscimo.
O TCU apontou que 385.226 benefícios foram pagos com valor acima do possível, a maioria por incluir jovens de 16 anos ou mais. Além disso, 1.742 benefícios para famílias extremamente pobres foram dados a quem não tinha direito. Nardes considerou alto o valor de R$ 240 milhões pagos pelo Ministério do Desenvolvimento Social à Caixa Econômica Federal pela operacionalização do Bolsa Família.
Nardes registra que se trata de um "baixo percentual de prováveis desvios e irregularidades". Nesse ritmo, ao longo de um ano, a perda seria de R$ 318 milhões. O Bolsa Família deverá gastar R$ 11,4 bilhões este ano. Hoje são pagos 11,1 milhões de benefícios. A partir de outubro, devem ser 12,9 milhões. [comentário: o mais reprovável na farsa ‘bolsa-família’ do (des)governo é se tratar de um programa assistencialista, sem porta de saída e que visa manter uma versão moderna do voto de cabestro.
O (des)governo não oferece nenhuma opção ao beneficiário daquela ‘bolsa’ de se libertar da dependência da esmola.
Resultado: quando o beneficiário completa quinze anos é simplesmente expulso do programa, continua desempregado, sem perspectiva e sem a esmola – embora continue vivo, portanto, necessitando de alimentação, roupas, etc.]
TCU também descobre irregularidades no ProUni
As irregularidades não são exclusivas do Bolsa Família. O Tribunal de Contas da União (TCU) também constatou irregularidades no programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação. Criado para dar bolsas à população de baixa renda em instituições privadas, o ProUni tem, entre seus beneficiários, cerca de 1.700 donos de carros novos, incluindo modelos de luxo como Mitsubishi Pajero, Toyota Hilux e Honda Civic. A investigação levantou indícios de fraude de pelo menos 30 mil bolsistas, 8% do total.
Como na auditoria do Bolsa Família, os técnicos do TCU cruzaram a lista de beneficiários com a do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Cerca de mil bolsistas integrais e 700 parciais são donos de carros fabricados entre 2005 e 2008.
Os auditores do TCU descobriram que o limite de renda para ingresso no programa é desrespeitado. Pela lei, bolsas integrais, que cobrem 100% das mensalidades, só podem ser dadas a quem tem renda familiar mensal de até um mínimo e meio por pessoa (R$ 697,50). Para bolsas de 50%, o teto é de três mínimos (R$ 1.395). Segundo o TCU, há bolsistas cuja remuneração supera R$ 16 mil ao mês.
Outra irregularidade encontrada foi a concessão de bolsas a quem já tem diploma ou está matriculado em universidades públicas. Ao cruzar dados do ProUni com o cadastro de estudantes das instituições federais, o TCU descobriu que 2.143 bolsistas aparecem como alunos das instituições públicas, sendo 956 em universidades federais.
A investigação constatou que 3.561 bolsistas do ProUni já tinham diploma de nível superior. Outros 123 bolsistas estão formados mediante empréstimo do Financiamento Estudantil.
Fonte: O Globo
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1 comentários:
A aluna Lorruama Oliveira Gomes, matriculada na UNOPAR- MArabá-PA, pelo programa prouni em Serviço Social, também está matriculada na UFPA, em Inglês lingua estrangeira, a mesma além de cursar os dois ao mesmo tempo, ainda é funcionária da UNOPAR, ond etem bolsa e por isso a instituição é coninvente com a situação, enquanto isso outros alunos ficam sem bolsa.
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