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terça-feira, 19 de maio de 2009

Juízes são contra à blindagem aos que assaltam o erário

Juízes pedem veto à blindagem

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera inconstitucional a proposta aprovada pelo Congresso que dá carta branca para que ministros de Estado, presidentes do Banco Central e funcionários públicos adotem medidas excepcionais que possam provocar prejuízos aos cofres públicos e favorecer instituições financeiras sem que sejam punidos.

A entidade encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o veto à proposta, que foi incluída por meio de uma emenda à medida provisória 449, a que trata de renegociação de dívidas com a União.

Cópia da nota técnica, assinada pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos, foi encaminhada também ao ministro da Justiça, Tarso Genro, à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

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