O (des)governo promete e não cumpre, mente e é incompetente

Tem alguns parlamentares, entre eles o ex-guerrilheiro José Genuíno - também conhecido como irmão daquele deputado cujo assessor transporta dólares na cueca - muitos da base (des)governista que sonham desonvelver a teoria de que a Carta Magna pode ser emendada a cada cinco anos.
Os 'mudanciistas', aqueles que querem uma constituição que se adapte aos interesses políticos que possuem, quase sempre escusos, gostam da possibilidade de revisão já que esta seria em turno único e precisando de maioria simples.
Mas, podem tirar o cavalinho da chuva e vejam o que a coluna de Denise Rothenburg diz no CB:

Água fria
Os técnicos da Câmara alertaram o presidente da Casa, Michel Temer, sobre o perigo de o Supremo Tribunal Federal, presidido por Gilmar Mendes, derrubar a proposta de os deputados e senadores eleitos em 2011 serem convocados para se dedicar à reforma política como um Congresso Constituinte unicameral.
O raciocínio dos técnicos — compartilhado nos bastidores por alguns ministros da Suprema Corte — é o de que os constituintes de 1988 puderam optar por entre revisar o texto constitucional a cada cinco anos ou convocar uma única revisão para 1993. Venceu a tese de apenas uma revisão, a de 1993, que terminou incinerada pelo clima da CPI dos Anões e do caso Collor.
Sendo assim, daqui para frente, qualquer alteração na Carta deve ser feita por emendas constitucionais que, para aprovação, dependem de 308 votos na Câmara e 57 no Senado. É essa a tese que começa a ganhar voz no STF como um balde de água fria na emenda oferecida pelo deputado José Genoino (PT-SP) de convocar um Congresso em 2011. Pelo visto, essa novela das reformas que nunca saem terá mais capítulos do que muitos imaginam.

A enganção do PACo

Teto baixo
Contemplado com a maior parcela dos R$ 6 bilhões destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades poderá desembolsar apenas R$ 496 milhões dos investimentos previstos. Esse é o valor máximo definido pela equipe econômica na contenção de gastos nestes tempos de crise. Se quiser elevar o limite, o governo terá de revisar a destinação de tudo o que a pasta irá investir este ano, uma tarefa não lá muito simples.

Conta-gotas
Do R$ 1 bilhão negociado com o PMDB, o governo carimbou apenas R$ 300 milhões para beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes com recursos do Minha Casa, Minha Vida. Os outros R$ 700 milhões só devem ser liberados quando houver uma folga no caixa, avisou o governo aos peemedebistas.

Caixa vazio mesmo
A situação do governo não está fácil mesmo. O deputado Júlio César (DEM-PI) fez as contas e descobriu que 200 municípios ficaram fora da ajuda de R$ 1 bilhão prometida como forma de compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. “Até agora, não tem uma explicação para isso. Perguntei e ninguém no governo me respondeu”, diz ele, pronto para ir cobrar do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Por: Denise Rothenburg
Com Guilherme Queiroz
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