Planalto determina entrega de documentos oficiais

O (des)governo ordena entrega dos arquivos da ditadura

Ao todo, 17 Estados ficarão responsáveis pela divulgação do material de suas polícias políticas

O secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, afirmou ontem em São Paulo que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinará portaria do Executivo que determina a entrega, sob pena de punições, de todo os arquivos da ditadura militar (1964-1985) ao governo. Os Estados ficarão encarregados da divulgação das informações.

De acordo com Vanucchi, o ato, batizado de Arquivos: Memórias Reveladas, marcará a entrega ao governo federal de arquivos de entidades como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Conselho de Segurança Nacional (CSN), além do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Ao todo, 17 Estados deverão ser integrados no repasse do material de suas respectivas polícias políticas.

São Paulo foi pioneiro nesse sentido. Será construído um portal com o mesmo nome para divulgar as histórias de cerca de 140 brasileiros que desapareceram durante o regime militar no Estado. Além disso, deve ser lançada uma campanha publicitária para estimular a entrega dos documentos, sob garantia de sigilo.

Vanucchi afirmou que há casos de arquivos públicos apropriados indevidamente por particulares. Segundo ele, os movimentos ligados à defesa dos direitos humanos de ex-presos políticos costumam afirmar que os arquivos foram, em boa parte, destruídos por agentes da repressão.

"Estão todos os arquivos aí? Certamente não. Alega-se a destruição de arquivos, o que não é impossível de ter ocorrido. Os criminosos buscam sempre apagar vestígios", avaliou Vanucchi.

"Mas é certo que há arquivos apropriados indevidamente", completou o ministro, após a abertura de um seminário internacional que relembra os 30 anos da Lei da Anistia no Brasil.

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Na sequência, segundo Vanucchi, será lançada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República uma campanha publicitária para apresentar na TV como foi feita a busca dos restos mortais de cerca de 140 pessoas que desapareceram nas mãos da repressão política.

O ministro disse ser importante que Dilma e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ambos cotados para concorrer à Presidência nas eleições do ano que vem, participem do evento. "Isso demonstra que o Brasil vai caminhar, cada vez mais, para se tornar um País que segue a trilha dos direitos humanos", apontou.

[comentário: nada que envolva o revanchista Vanucchi merece credibilidade, especialmente quando se refere a ações sobre o período do governo militar – Vanucchi está entre os que defendem a meia anistia, qual seja, os bandidos terroristas e guerrilheiros estão anistiados, serão devidamente indenizados e pensionados;

já os brasileiros do BEM, os que arriscaram a vida combatendo os malditos terroristas e guerrilheiros da esquerda, na ótica do secretário dos direitos humanos devem ser punidos, já que a ótica idiota e revanchista ‘determina’ que a Lei de Anistia não se aplica aos do BEM.

No que se refere aos restos mortais dos supostos desaparecidos, deve ser ressaltado que muitos dos ‘desaparecidos’ na realidade assumiram tal condição por uma conseqüência de sua atividade criminosa.

Explicando: o bandido quando optava pela atividade covarde, vil e criminosa de guerrilheiro/terrorista uma das primeiras providências era o uso de uma identidade falsa.

Quando ocorria de em conflito com os órgãos de segurança o elemento ser abatido (os choques entre os integrantes dos Órgãos de segurança e terrorista/guerrilheiro eram sempre no estilo matar ou morrer)– era identificado pelo documento que portava – quase sempre o falso.

Naquela época não existia os meios de identificação hoje existentes e que apresentam grande precisão, sendo então utilizado o documento de identificação, naquela época uma das formas mais válidas para identificar o cadáver.

Mesmo quando ocorria diligência complementar para comprovar a identificação documental, prevalecia na maior parte das vezes, a informação constante do documento – mesmo sendo falso.

E, por conseqüência natural, o atestado de óbito, guia de sepultamento e demais documentos necessários ao enterro eram todos emitidos com base no documento falso portado pelo marginal.

É essa a origem de muitos ‘desaparecidos’. O elemento se chamava, digamos, Luiz Carlos e passava a usar identidade falsa na qual constava o nome de Pedro Almeida.

Quando abatido, sua identificação oficial constava como de Pedro Almeida que era respeitosamente enterrado e o Luiz Carlos assumia o ‘status’ de desaparecido.]