O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao escritor italiano Cesare Battisti no processo no qual o governo da Itália tenta anular a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ativista político no Brasil.
Para o procurador, o ato de concessão do refúgio é político e uma expressão da soberania do Estado brasileiro e sujeito à conveniência do poder Executivo. Antônio Fernando acredita que o processo deve ser extinto antes mesmo de ser julgado, mesma tese defendida pelo advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso no tribunal.
"Ante o exposto, manifesto-me no sentido da extinção do processo sem julgamento de mérito e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental", escreveu no documento enviado ao Supremo.
[comentário: a prosperar o entendimento do procurador-geral da República a punição de bandidos passa a ser um problema político e não mais criminal e penal.
O ilustre procurador quer adotar no MPF o mesmo entendimento que é seguido pelo Congresso Nacional de julgar as 'mutretas' de seus membros sob os aspectos políticos e não os criminais.
Passo a passo, o Brasil se transforma no país da impunidade, valhacouto de bandidos.]
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