A mudança no cálculo tributário da Petrobras que lhe deu um crédito de R$ 4 bilhões, questionado pela Receita Federal, foi realizada com autorização do governo federal, informa o Estadão.
A manobra contábil teria sido a forma encontrada pela estatal para manter, num período de crise, um elevado nível de investimentos. “É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro”, disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), incumbido pelo governo de acalmar os ânimos da oposição sobre o caso.[comentário: pergunto ao senador Aloízio Mercadante qual a diferença entre gastar dinheiro público para socorrer uma empresa - no caso a PETROBRAS que é usada como suporte politico financeiro para as generosidades do presidente Lula - ou autorizar a mesma empresa a sonegar impostos mediante manobra fraudulenta?]
Sonia Racy, colunista do jornal, levanta uma questão interessante. “Se a Receita abrir processo para investigar a Petrobras, como fica o ministro Guido Mantega, que é membro do conselho de administração da estatal e, ao mesmo tempo, chefe hierárquico do Fisco?”
Petrobrás fez manobra contábil com autorização do governo
Mudança questionada pela Receita permitiu que a estatal adiasse o pagamento de impostos de R$ 4 bilhões
A decisão da Petrobrás de alterar o sistema de cálculo de imposto retroativamente ao início de 2008, no fim do ano passado, teve aval do governo e dos ministros com assento no Conselho de Administração da estatal. E foi o instrumento encontrado pela cúpula da empresa para viabilizar, no auge da crise, a manutenção de um elevado nível de investimentos. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porta-voz do governo nas negociações de ontem para acalmar a oposição e explicar a decisão da empresa.
Em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 23 de março, o próprio presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, explicou - com naturalidade - o ajuste contábil que originou os créditos tributários utilizados pela empresa entre dezembro e março. Na ocasião, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia questionado Gabrielli sobre os motivos por trás da redução de recolhimento de tributos (detectada desde janeiro pela Receita Federal). "O que aconteceu com todas as empresas brasileiras, não foi só com a Petrobrás, é que durante 2008 nós tivemos uma transição no sistema contábil", disse Gabrielli.
Ao simular a adoção do regime de caixa, a diretoria de Finanças da Petrobrás verificou que poderia reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), expurgando parte dos ganhos decorrentes da variação cambial do lucro tributável. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho de Administração no fim do ano, depois de a empresa já ter recolhido tributos com base no sistema antigo. Por isso, o setor financeiro da empresa levantou um crédito de R$ 4 bilhões, ou seja, uma diferença que a empresa teria pago a mais e, portanto, poderia ser compensada nos pagamentos dos meses seguintes.
A oposição firmou ontem a convicção, depois de conversar com lideranças do governo, que a decisão da Petrobrás foi autorizada pelo Planalto e funcionou como "instrumento para amortecer a variação cambial", usando uma brecha na legislação tributária.
Ontem, Mercadante teve um encontro reservado com a bancada de senadores tucanos, pedindo para não levar adiante a ideia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na Petrobrás, incluindo a alteração no regime de tributação. Em defesa da Petrobrás, o senador prometeu "abrir o jogo" e garantir a transparência reclamada. "A Petrobrás representa hoje 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e investe mais do que o Estado", disse o líder petista. Ficou acertado que os dirigentes da empresa darão as explicações necessárias na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Fonte: O Estadão
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