Reforma política, um perigo para a democracia

Democracia sob ameaça

Não compõem autêntica reforma política os pontos nucleares admitidos no texto condensado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), divulgado quarta-feira, que deverá ser submetido em breve à Câmara. Esperava-se que a iniciativa introduzisse mecanismos para aumentar os índices de eficiência e de legitimação dos poderes do Estado. Na seara da administração pública, pela mitigação das excessivas competências atribuídas ao Executivo, como a faculdade de legislar em concorrência com o Legislativo em posição predominante (caso das medidas provisórias). No âmbito do Congresso, pela modernização do processo de fecundação das leis, a fim de fazê-lo avançar na mesma velocidade em que, hoje, ocorrem as transformações políticas, econômicas e sociais.

Ainda em relação ao Congresso, cabia eliminar regalias incompatíveis com o sistema igualitário sancionado no regime constitucional, de que é exemplo o julgamento de parlamentares em foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Sem aditar que a fiscalização adequada de deputados e senadores pelos titulares da soberania popular — o povo — exige a abolição de votos proferidos, em várias hipóteses, sob a proteção do sigilo.

A reforma passa ao largo de questões essenciais da espécie e de outras da mesma importância institucional. A rigor, reduziu-se à criação do voto em lista fechada nas eleições para deputados. Há mais de 10 anos envolvida em jogo sinuoso de feitio diversionista, a transferência ao financiamento público exclusivo dos gastos em campanhas eleitorais, prevista na peça de Ibsen, não parece destinada a romper o ciclo do vaivém.

Resta na proposta a excrescência a que se deu o nome de voto em lista fechada. Nela, o partido relaciona, por ordem de preferência, os candidatos a cadeiras na Câmara (ou das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, se acaso o critério prevalecer em todos os níveis federativos). Não há outra opção: o cidadão deve votar no partido. Serão eleitos os primeiros colocados na lista segundo a hierarquia estabelecida pela direção das organizações partidárias.

Em nenhuma outra experiência do regime republicano, salvo nos ciclos dos governos autoritários, houve violência tamanha contra os princípios democráticos que informam a edificação do poder político pela manifestação soberana do povo. A extorsão despótica atropela o direito que a Constituição defere ao eleitor de escolher por voto universal, direto e secreto quem deva representá-lo nos colegiados legislativos.

Os patrocinadores da inovação indecorosa creditam-lhe a virtude de fortalecer os partidos. Errado. Por terem o poder de arrolar os nomes sob critério de preferência, serão as cúpulas partidárias que, na verdade, decidirão sobre os que devem ser eleitos. Não a militância. No processo, abre-se espaço ao balcão de negócios para indicação dos pleiteantes à lista. Então, se revela o verdadeiro objetivo da reforma: evitar a renovação da Câmara e perpetuar as oligarquias políticas. Duas portas escancaradas ao trânsito mais intenso da corrupção.

Fonte: Correio Braziliense - Opinião

[comentário: a adoção do voto para deputado em lista fechada é a mesma coisa que delegar ao comando dos partidos - aos Sarney, Temer, Berzoini e outros do mesmo naipe - o poder de decidir quem será deputado ou não.
Simples. Serão os caciques dos partidos que cuidarão da elaboração da lista fechada e quem decidirão os 'candidatos' que ocuparão os primeiros lugares. A nossa função, de 'eleitor', será apenas a de escolher o partido.
Realizada a apuração, serão eleitos os primeiros colocados nas listas fechadas, em proporção direta ao número de votos dados ao partido.
O eleitor não decidirá mais quem será deputado ou não. Se a lista contiver 20 candidatos e os votos obtidos permitirem que apenas dois sejam eleitos, se tornarão deputados os dois primeiros da lista, seguindo uma ordem de colocação decidida pelos 'caciques' de cada partido.
Outra coisa a ser temida é o aproveitamento do pretexto da 'reforma política' para inserir, estilo Jobim, um pequeno parágrafo permitindo a reeleição infinita do presidente da República - bem ao estilo ChaveS e que tem todo o apoio do senhor Lula.
Esclareço que quando mencionei 'estilo Jobim' estou lembrando que foi o próprio Jobim quem confessou que quando 'constituinte' cuidou para que muitos tópicos inseridos na Constituição de 88 fossem aprovados sem sequer serem debatidos.]