Terceiro mandato será rejeitado no Supremo

Gilmar Mendes descarta ideia de terceiro mandato
A campanha de alguns deputados da base aliada em torno de um terceiro mandato para o presidente Lula não deve passar pelo Supremo.

O presidente da Corte, Gilmar Mendes, diz que “as duas medidas (terceiro mandato ou a ampliação do atual mandato para seis anos) têm muitas características de casuísmo”. “Vejo que dificilmente seria aprovado no STF.”

Para Mendes, “a reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano”. Lula também não está interessado em comprar a ideia.

Segundo o Estadão, seu projeto é se candidatar ao Planalto em 2014 e voltar ao poder no ano seguinte.

Mendes afirma que ''terceiro mandato'' não passa no STF

Para o presidente do tribunal, proposta encampada por aliados de Lula é casuísmo; ele também reprova ampliação de mandato de 4 para 6 anos

Diante da disposição de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentarem uma proposta de emenda à Constituição para permitir um terceiro mandato, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, alertou ontem que dificilmente a corte chancelará a manobra.
Mendes afirmou que a aprovação de um terceiro mandato ou a ampliação do atual para seis anos seria um casuísmo. "As duas medidas (terceiro mandato e ampliação do atual mandato para 6 anos) têm muitas características de casuísmo. Vejo que dificilmente seria aprovado no STF", afirmou.

Para Mendes, essas propostas representariam um prejuízo aos princípios republicanos. Segundo ele, seria "extremamente difícil fazer a compatibilização com o princípio republicano". "A reeleição continuada certamente seria uma lesão ao princípio republicano", advertiu. Outros ministros do Supremo já se manifestaram contra a possibilidade.

Mendes falou que no regime democrático é preciso seguir o que está estabelecido pela Constituição. "Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito às regras do jogo", disse Mendes.

Publicamente o presidente tem negado a intenção de disputar um terceiro mandato em 2010, apesar de aliados estarem articulando a apresentação de uma proposta de emenda constitucional que permitiria a ele disputar um novo governo. Uma proposta que poderá ser apresentada nesta semana prevê a realização de um referendo para consulta popular, o que garantiria maior legitimidade à mudança já em 2010.

Mas, conforme recente reportagem publicada pelo Estado, o projeto de Lula é voltar ao poder em 2015. Em 2010, a candidata do presidente continua sendo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que atualmente enfrenta um tratamento para combater um câncer. Ele voltaria a disputar a Presidência apenas em 2014, com o apoio da população.

FHC
Ex-advogado-geral da União, no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes afirmou que a aprovação da emenda da reeleição durante o governo do tucano não foi um casuísmo. A emenda beneficiou Fernando Henrique, que já era presidente na época. Graças à aprovação da emenda da reeleição em 1997, Fernando Henrique conseguiu disputar um novo mandato em 1998.

"Reeleição é uma prática de vários países democráticos", disse o presidente do Supremo, que também foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil no governo tucano de 1996 a janeiro de 2000. "Esse tema (reeleição) nunca chegou, que me lembre, a ter alguma impugnação", afirmou.

Fonte: O Estadão

[comentário: não confundir REELEIÇÃO, procedimento normal e democrático, com RE-REELEIÇÃO ou com REELEIÇÃO CONTINUADA que são GOLPES.]