O mau (ou bom) exemplo da decisão sobre o curso de jornalismo

Exame da OAB na berlinda

Discussão sobre a legalidade do exame da OAB para que advogados possam exercer a profissão está no STF Quase um milhão de bacharéis em direito quer o fim da prova. Eles alegam que o teste é inconstitucional

Em um ponto, todo estudante de direito concorda: não é fácil passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prova disso é a quantidade de cursinhos preparatórios espalhados país afora. E, sem a aprovação, não se pode exercer o ofício. Mas começa a ganhar força entre recém-formados uma mobilização pelo fim do teste. O tema, que já é alvo de projetos no Senado e na Câmara dos Deputados, acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) entrou com uma ação na Justiça para questionar a legalidade da prova — aplicada desde 1964 —, uma das mais tradicionais do país. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Sul, rejeitou o pedido. Mas o movimento, que conta com o apoio de quase um milhão de advogados, entrou com recurso e conseguiu levar o caso ao STF. O processo ainda não foi distribuído. Quando for escolhido um relator, a corte vai analisar se deve se debruçar sobre o assunto. Caso o STF decida não tratar do tema, fica valendo a decisão do outro tribunal.

O presidente do MNBD, Emerson Rodrigues, alega que o exame da OAB é inconstitucional porque não cabe a um conselho de classe fiscalizar a qualidade do ensino. “Essa atribuição é do Ministério da Educação. E também fere o princípio da isonomia. Por que só o bacharel em direito tem que fazer uma prova enquanto os outros profissionais podem exercer a profissão assim que saem da faculdade? Isso nada mais é do que reserva de mercado”, defende o advogado, que se formou em 2006 na Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e nunca prestou o exame da ordem. O MNDB tem o apoio de quase um milhão de advogados. A maioria acabou de sair da faculdade.

Qualidade
O presidente nacional da OAB, César Britto, diz que, com a proliferação dos cursos de direito de qualidade questionável, o exame é uma forma de preservar quem precisa de um advogado. “Acho que não vai para frente (esse movimento). A prova não é reserva de mercado, mas uma garantia para o cidadão de que o profissional contratado tenha uma qualidade mínima”, defende.

O tema divide opiniões de quem vive o dia a dia da profissão. Formado desde dezembro de 2005, o advogado Célio Souza, 27 anos, já reprovou sete vezes no exame da ordem. “Eu sou contra. A prova é um obstáculo para quem se forma. Fiz estágio na área e me sinto preparado para trabalhar, mas não posso”, reclama. A advogada Sonia Hoffmann, 36 anos, aprovada no primeiro exame da OAB que prestou, exerce a profissão há 10 anos e defende a prova. “Qualquer lugar hoje tem faculdade de direito. Por isso, é importantíssimo ter um filtro. Mas concordo que a prova está muito difícil. Estão exigindo nível de concurso para um recém-formado”, avalia.

Fonte: Correio Braziliense - Diego Moraes

[o exame da OAB é o mais cristalino exemplo de manutenção abusiva de uma 'reserva de mercado'; se o ensino vai mal quem deve controlar a proliferação da faculdades ruins é o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
O CRM, órgão de classe dos médicos, não realize exame para testar a competência dos médicos - que lidam com vidas humanas;
o CONFEA ou os CREAs, que controlam os engenheiros e arquitetos, não realizam exames para provar se os engenheiros e arquitetos são competentes - e olha que um erro de cálculo em uma construção pode provocar centenas de mortes.
A OAB deve sim exigir do MEC uma maior fiscalização sobre a qualidade do ensino e acabar com o exame da ordem que obriga os estudantes a praticamente gastarem o valor de outra faculdade com cursinhos.
Detalhe: não estou laborando em causa própria, fiz o exame há alguns anos e passei de primeira.
Mas, acho desnecessário, injusto e inconstitucional.
Os advogados precisam parar com essas exigências excessivas e que nada comprovam. Tanto que o cidadão pode ser reprovado no exame da OAB e se tornar ministro do STF - já que para ser ministro daquela Corte Suprema não é necessário sequer ser bacharem em direito, quanto mais advogado.]