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domingo, 6 de dezembro de 2009

Câmara Legislativa do DF, será extinta

Rafael Prudente, filho do deputado Leonardo Prudente ganha milhões envolvido com lixo hospitalar

[Rafael Prudente, filho do atual presidente da Câmara - deputado Leonardo Prudente, aquele que foi filmado enfiando dinheiro de propina dentro das meias e em outro vídeo recebendo uma bolada e guardando em um envelope - é o representante no DF da única empresa que cuida do lixo hospitalar.


Com isso todo o lixo hospitalar do DF - só no Hospital de Base o contrato supera a HUM MILHÃO DE REAIS - é tratado por essa empresa e é faturamento certo para o filho do presidente.

Por sua vez quem facilita tal monopólio é uma lei de autoria do deputado Cabo Patrício, cabo PM - que foi eleito a pretexto de representar a valorosa categoria do Policial Militar e do Bombeiro Militar e também trabalhar pela melhora da segurança pública no DF - está mais preocupado em legislar sobre lixo e com lei que facilita o monopólio e a roubalheira, já que diminui a concorrência.

Assim, se o rolo do lixo for apurado com seriedade o vice da Câmara - que é do PT e sabemos que tal partido tem experiência em MENSALÃO e crimes correlatos - também está enrolado.

Somando os titulares e suplentes já enrolados e com grandes chances de perderem o mandato, vai ser dificil sobrar - ainda que aproveitando os suplentes - os 16 necessários para que a CL-DF possa tomar decisões que exijam 'quórum' qualificado.]

Não é exagero. Se todos os deputados distritais que estão roubando - inclusive suplentes - forem punidos não sobrará os dois terços necessários
LIXO HOSPITALAR VALE OURO NA CÂMARA

Operação Caixa de Pandora, que revelou o escândalo da propina no governo Arruda, mostra também uma triangulação em um setor de alta rentabilidade: o tratamento do lixo hospitalar. Rafael Prudente, filho do presidente afastado Leonardo Prudente (DEM), representa a única empresa beneficiada por uma lei de autoria de Cabo Patrício (PT) que estabelece regras para a execução do serviço no DF. A Serquip já teve o contrato emergencial renovado por duas vezes e se prepara para atender unidades como o Hospital de Base em contratos de até R$ 1 milhão.

E na meia tem até lixo
Flagrado escondendo dinheiro nas “vestimentas”, presidente afastado da Câmara Legislativa é beneficiado com a aprovação de uma lei relacionada a coleta e tratamento de resíduos hospitalares

Num dos diálogos captados pelas escutas da Polícia Federal (PF), na Operação Caixa de Pandora, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e o delator do suposto esquema de corrupção instalado no governo Arruda, Durval Barbosa, se referem ao suposto interesse do presidente licenciado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), num negócio rentável: o lixo. Rafael Cavalcanti Prudente, filho do deputado distrital, representa em Brasília a empresa Serquip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., que mantém contrato emergencial com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para tratamento dos resíduos produzidos por hospitais e clínicas do Distrito Federal.

Já renovado duas vezes, o contrato emergencial de R$ 330 mil (valor de seis meses) tem data para acabar, já que o SLU se prepara para entregar aos hospitais e clínicas particulares a responsabilidade pela destinação, coleta, pelo transporte e tratamento do lixo que produzirem. A Câmara Legislativa disciplinou o assunto. De iniciativa do presidente em exercício, Cabo Patrício (PT), lei aprovada pelos distritais em junho beneficia empresas com tecnologia de incineração e sede na capital do país, como a Serquip.

A empresa foi contratada pelo SLU sem licitação para operar a Usina de Incineração de Lixo Especial, em Ceilândia. Dona do negócio, a Serquip se prepara para disputar uma parte do contrato. Poderá perder para concorrentes no mercado a coleta e o tratamento do lixo hospitalar produzido na iniciativa privada, mas poderá disputar os contratos com os hospitais públicos. O governo se prepara para fazer uma licitação no início do próximo ano. A expectativa de empresas interessadas no negócio é que apenas com o Hospital de Base o contrato chegue a R$ 1 milhão por ano. O Distrito Federal tem 18 hospitais públicos.

A Serquip tem duas concorrentes diretas, a Indcom Ambiental e a Quebec, com sede respectivamente em Anapólis e Cidade Ocidental (GO). As duas firmas, no entanto, vão esbarrar num artigo da lei. Os deputados deram a empresas estabelecidas no DF a prioridade para operar esse mercado. Apenas em situações em que ficar comprovado pelo próprio governo que há argumentos suficientes, será possível designar o contrato a uma empresa de fora. A Serquip e a Quebec têm licença de operação expedida pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). No caso da Serquip, o documento é assinado pelo empresário Rafael Prudente. O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, que assina a licença, disse que a avaliação é técnica e nunca tomou conhecimento de que a empresa é vinculada ao presidente da Câmara.

Leonardo Prudente e o filho Rafael Prudente não foram localizados ontem. Cabo Patrício afirmou que não houve qualquer ingerência do colega na elaboração do texto do projeto sancionado pelo governador José Roberto Arruda (DEM). De acordo com o distrital, a intenção de privilegiar empresas no Distrito Federal foi garantir a geração de empregos na capital do país.


O número
R$ 330 mil
Valor do contrato emergencial de seis meses que o SLU mantém com a empresa do filho de Leonardo Prudente para tratamento de lixo hospitalar no DF

O que diz a lei
Transferência de dejetos

Aprovada pela Câmara Legislativa em junho de 2009, a Lei nº 4.352, de autoria do deputado Cabo Patrício (PT) hoje presidente em exercício da Casa —, estipula prazo de 90 dias para que hospitais, clínicas e outros estabelecimentos privados geradores de resíduos de serviços de saúde assumam a responsabilidade e o custeio integral decorrentes da coleta, transporte, disposição final e tratamento de seu lixo.

[o argumento usado pelo Cabo Patricio para prestigiar empresas do Distrito Federal, mesmo restringindo a concorrência, é gerar empregos na capital federal.
A desculpa não resiste a uma análise séria e isenta. Já que mesmo a concorrência sendo ganha por uma empresa sedida fora do DF e que opte por processar o lixo hospitalar em outra unidade da federação, todo o recolhimento, transporte, acondicionamento e preparo para remoção para outro estado será feito por trabalhadores do DF.
A restrição à concorrência inserida na lei de autoria do atual presidente da Câmara Legislativa até agora só beneficiou o filho de um dos MENSALEIROS.]




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