A Comissão de Anistia tem que ser responsabilizada criminalmente pela irresponsabilidade com que atua e desperdiça o dinheiro público

Juiz suspende pagamento de 44 indenizações a camponeses que supostamente são vítimas do PCdoB, já que dizem ter atuado na guerrilha do Araguaia

Essas 44 pessoas atuaram na guerrilha do Araguaia, nos anos 70. As indenizações variam de R$ 80,3 mil a R$ 142,9 mil e foram autorizadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Uma decisão de setembro do juiz federal José Carlos Zebulum, do Rio de Janeiro, suspendeu o pagamento das indenizações a 44 camponeses atingidos pela repressão do exército durante a guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado pelo PC do B na década de 1970 no sul do Pará, que se propunha a combater a ditadura militar. As indenizações – que variaram de R$ 80,3 mil a R$ 142,9 mil – foram determinadas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em junho deste ano. Os camponeses também passaram a receber dois salários mínimos como aposentadorias, agora suspensas.

O juiz acatou uma ação popular impetrada pelo advogado João Henrique Nascimento Freitas, assessor do deputado estadual Fábio Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão da reserva do exército e um dos opositores mais radicais a indenizações pagas a perseguidos pelo regime militar.

Na ação, o advogado alega que não há critérios técnicos precisos para apurar o dano causado aos camponeses nem a comprovação de que eles sofreram as conseqüências da ação militar contra a guerrilha. O juiz aceitou o argumento do advogado de que poderia ter ocorrido manipulação dos camponeses por um dos componentes da Comissão de Anistia, caracterizando, assim, improbidade administrativa. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do juiz do Rio.

Fonte: Revista ÉPOCA