Lula pronto a ignorar o STF. Sendo a opção o confronto

Presidente Lula sobre Battisti: 'Não me importa o que disse o STF. A decisão é minha'

Presidente diz que vai decidir sobre o caso assim que receber o acórdão do Supremo, e que vai tomar a melhor decisão para o país

'Não me importa o que disse o STF. A decisão é minha', diz Lula sobre o caso Battisti

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai decidir a situação do ex-ativista Cesare Battisti assim que receber o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou, no mês passado, a extradição do italiano . Lula disse que vai tomar a melhor decisão para o país, independente do entendimento do STF de que o presidente poderá ser responsabilizado caso não acompanhe a decisão da Corte.

- Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá não tenho comentários a fazer - disse.

Na semana passada, o STF abriu uma brecha para que o presidente Lula possa ser questionado caso opte por não extraditar Battisti, condenado pela participação no homicídio de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

A Corte reafirmou que caberá a Lula decidir se extradita o italiano, mas alterou o texto que resumia o julgamento de 18 de novembro, retirando o trecho que classificava a decisão de ato discricionário - ou seja, de livre arbítrio - do presidente.

Ao comentar a decisão do STF, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse, na semana passada, que o STF não é "loja de conveniência" para ficar mudando de decisão "na calada da noite". Para Tarso, é um "profundo equívoco" achar que a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento.

Decisão do Supremo sobre Battisti é, segundo Gilmar Mendes, de cumprimento obrigatório

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, descartou a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumprir o tratado de extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, firmado com a Itália. Segundo ele, a decisão do Supremo ficou esclarecida com a análise da questão de ordem formulada pelo governo italiano.

Questionado sobre a hipótese de descumprimento do tratado, Mendes afirmou: "não se cogita. O Brasil é um Estado de Direito, temos uma democracia em funcionamento".

Mendes acrescentou o acórdão sobre a extradição de Battisti será publicado no primeiro semestre de 2010. Provocado pelo governo da Itália, o Supremo reafirmou na quarta-feira que o presidente Lula não precisa seguir a decisão da Corte que autorizou a extradição de Battisti. Contudo, o governo brasileiro pode ser contestado na Justiça caso não cumpra o tratado de extradição.

As dúvidas do governo italiano pairavam, sobretudo, sobre o voto do ministro Eros Grau no julgamento do processo de extradição do italiano.

Grau reafirmou que a última palavra sobre o caso pertence ao presidente da República. Este, no entanto, deve agir dentro dos limites do tratado de extradição.