Passado e presente

Brasil pode ter ‘Comissão da Verdade’ sobre ditadura militar

A idéia faz parte do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que o presidente Lula lança nesta segunda-feira, 21, em Brasília.

O primeiro passo é a formação de um grupo de trabalho que vai redigir um projeto de lei sobre a comissão. Depois, o texto terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional. O objetivo de uma eventual “Comissão Nacional da Verdade” seria apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil, incluindo a responsabilização de pessoas.

Uma vez criada, a comissão apresentará relatórios anuais com a “apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos” praticadas entre 1964 e 1985. O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, disse que centenas de pessoas, entre vítimas e agressores, deverão prestar depoimento no âmbito dessas investigações.

Em nossa opinião…

Essas tentativas de partir para identificar, para depois responsabilizar criminalmente os responsáveis pela repressão, fere os princípios da Anistia acordada entre o então governo militar, a esquerda e a sociedade em geral. Para quem não tem idade para se lembrar, os fatos básicos:

- Os militares ainda estavam no poder.

- A sociedade pedia a abertura política e a anistia.

- O slogan dessa campanha pela anistia, repetido ad nauseam durante anos, era “Ampla, geral, irrestrita”. A ideia era perdão para todos, os que cometeram assaltos, sequestros e assassinatos em nome de sua ideologia, e os que torturaram ou mataram em nome da sua.

Esse foi o acordo: perdão para todos. Temos hoje em cargos de governo pessoas que cometeram crimes em nome de sua crença política. Se for para rever a Anistia, que seja revista igualmente para todos.

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Fonte: Opinião & Notícia

[Vejam o absurdo da pretensão do aloprado Tarso Genro de pretender que assassinos covardes – tipo o Diógenes do PT – sejam anistiados, indenizados e pensionados ao tempo que os militares que combateram tais bandidos sejam punidos.

Qualquer modificação no alcance da Lei da Anistia dará ensejo a que grupos civis entrem com ações na justiça pedindo punição para os que cometeram atos de violência ou terrorismo, incluindo aí muitos membros atuais ou passados do (des)governo, entre eles o ministro da propaganda Franklin Martins – ex-terrorista e ex-sequestrador, proibido até hoje de pisar solo americano – a preferida do Lula para sucede-la, a Dilma Roussef, também conhecida como Dilma Apagão e nos tempos do regime militar foi terrorista, especializada em assaltos a bancos, e conhecida como ‘stela’.]