Primeiro passo para a impunidade do Arruda: adiar o inicio dos trabalhos e assim retardar a CPI

Investigação de Arruda fica para janeiro
Na madrugada de quarta-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal conseguiu aprovar a Lei Orçamentária Anual em primeiro e segundo turnos. Com a aprovação, os deputados optaram por entrar em recesso parlamentar, decisão que adia a investigação do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que estaria envolvido em suposto esquema de recebimento e distribuição de propina para aliados.

Segundo reportagem do UOL Notícias, os deputados voltarão do recesso no dia 11 de janeiro.

Câmara do DF encerra trabalhos e investigação de Arruda fica para janeiro

A base governista conseguiu aprovar a Lei Orçamentária Anual em primeiro e segundo turnos entre a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta, no plenário da Câmara Legislativa. Com isso, a Casa poderia entrar em recesso parlamentar. Contudo, por conta das denúncias de envolvimento do governador José Roberto Arruda (sem partido) em um suposto esquema de recebimento e distribuição de propina para aliados, chegou-se a um acordo para que haja uma autoconvocação a partir do dia 11 de janeiro.

Até esta data, os blocos partidários terão de indicar membros para duas comissões: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachment contra Arruda. Cada uma delas será composta por cinco membros.

Base aliada e oposição divergiram em relação à necessidade ou não de os processos por crime de responsabilidade serem submetidos à CCJ. Após as negociações, ficou decidido que a análise de mérito, ou seja, do conteúdo dos processos de impeachment ficará a cargo da comissão especial, enquanto a CCJ deverá avaliar a admissibilidade dos processos. "Pior seria se os trabalhos fossem interrompidos até fevereiro", avaliou o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT).

CPI
Antes do encerramento da última sessão dessa legislatura, foram lidos os nomes dos integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, que pretende investigar supostas irregularidades no governo do DF desde 1991.

Os titulares serão Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Paulo Tadeu (PT), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). Como suplentes, ficaram definidos Wilson Lima (PR), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM) e Benício Tavares (PMDB).

Antes que se chegasse a um acordo, o presidente interino fez críticas à tentativa da base aliada de interromper os trabalhos e impedir as investigações. "Se votarem ou fizerem questão de ordem para que não funcione o crime de responsabilidade e a quebra de decoro e funcione apenas a CPI é porque a tropa de choque do governo veio pra abafar tudo e não haver investigação nenhuma nem chegar a resultado nenhum".

A análise dos pedidos de impeachment pela CCJ era criticada pela oposição, entre outras coisas, pelo fato de os prazos na comissão serem muito flexíveis. Em relação à CPI, o questionamento estava baseado no período muito extenso de investigação, que poderia tirar o foco das denúncias recentes contra o governo Arruda.

Discussões
Até que se chegasse a um acordo, houve muita discussão entre os parlamentares, principalmente em relação à votação do Orçamento. A oposição era contra a votação, mas acabou superada pela maioria governista.

A petista Érika Kokay criticou a decisão de votar a LOA. "Não há como apreciar a Lei Orçamentária sem fazer uma verdadeira varredura. Precisamos de tempo para que possamos limpa-la de toda a suspeição". O relator geral da LOA, Cristiano Araújo (PTB), defendeu a votação. "A Lei Orçamentária Anual envolve todos os setores da sociedade. Não pode deixar de votar porque pararia tudo. Não é por aí deputada".

O tucano Raimundo Ribeiro disse que a manifestação da colega lhe causava "estranheza". "Quero manifestar a minha estranheza com a manifestação da deputada Kokay porque nós acertamos que votaríamos a LOA".

A deputada Érika negou que houvesse qualquer acordo com a oposição para a votação e acrescentou que a decisão de votar o Orçamento nasceu em um almoço dos parlamentares da base com o governador Arruda. "O governo tinha uma decisão de votar a LOA para entrar em recesso e suspender o processo de investigação, decisão essa construída em um almoço hoje".

Com maioria na Casa, a base governista conseguiu colocar a votação do Orçamento na pauta e aprovar a proposta que estima receita de quase R$ 15 bilhões para o próximo ano. A LOA foi aprovada com 16 votos favoráveis, seis contrários e duas ausências. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Brunelli retorna

O deputado Brunelli (PSC), um dos citados no inquérito que investiga o suposto pagamento de propinas no governo do Distrito Federal, participou da última sessão legislativa da Câmara Distrital.

Ele estava afastado da Casa há 35 dias, de licença médica. Aos pedidos de entrevista, a assessoria do deputado respondeu que ele não iria se manifestar, pois havia solicitado acesso ao inquérito e às gravações, mas ainda não tinha tido recebido o material.

[resta evidente o interesse da base aliada ao governador Arruda de usar de todos os meios possíveis – de preferência lícitos, mas havendo necessidade tudo é válido – para retardar o inicio dos trabalhos da CPI que analisará o ‘impeachment’ do ainda governador do DF.

É sabido pela trupe pró-Arruda que a abundância de provas, que poderão ser reforçadas com a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, conduzirá inexoravelmente o processo a um único desenlace: a condenação do ainda governador.

Resta aos governistas retardar o andamento dos trabalhos e assim conseguir que os a conclusão final das investigações só ocorra após o término do mandato do governador do DF – acabando o mandato por transcurso ocorrerá a perda do objeto da CPI.

A impunidade é evidente e a nós, brasileiros e brasileiras do BEM, só nos resta o consolo que pelo menos estaremos livres do Arruda por no mínimo quatro anos – embora sendo a Justiça Eleitoral tão magnânima, para não dizer omissa, com a propaganda política antecipada da candidatura Dilma Apagão feita pelo Lula, não será surpresa que cole os argumentos que os advogados do Arruda pretendem utilizar: o de que ele renunciou por não suportar as pressões.

Entendem os defensores do acusado que tivesse ocorrido a expulsão pelo DEM nada poderia ser feito. Mas ocorreu uma renúncia e pretendem os ilustres causídicos argumentarem ser uma situação excepcional – vale lembrar que o Arruda na outra renuncia se deu bem.]