Valores da fiança serão atualizados

Código Penal deverá sofrer mudanças

O Projeto do Novo Código Penal Brasileiro deverá ser votado pelo Senado na manhã desta quinta-feira. Em conversa com o UOL Notícias, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que “é um grande objetivo” da Casa votar o projeto ainda neste ano. Entre as alterações aprovadas está a atualização dos valores da fiança . Atualmente, quando a infração for punida com pena de privação de liberdade de até dois anos, a fiança será de um a cinco salários mínimos. Quando a pena for de até quatro anos, o valor sobe para entre 5 e 20 salários mínimos. A fiança será de 20 a 100 salários mínimos quando a pena máxima for superior a quatro anos.

De acordo com a situação econômica do réu, a fiança poderá ser reduzida até o máximo de dois terços ou aumentada pelo juiz em até dez vezes. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.

Senado deve votar mudanças no Código de Processo Penal nesta quinta

O Senado deve votar nesta quinta-feira (17), em sessão extraordinária prevista para as 10h, o projeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09).

Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anunciou a votação nesta terça (15), trata-se de "é um grande objetivo" da Casa votar o projeto ainda este ano. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. No último dia 9, em votação simbólica, a comissão especial interna constituída para elaborar o projeto, a partir de anteprojeto sugerido por uma comissão de juristas, aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Entre as alterações aprovadas está a atualização dos valores da fiança. Atualmente, quando a infração for punida com pena de privação de liberdade de até dois anos, a fiança será de um a cinco salários mínimos. Quando a pena for até quatro anos, o valor sobe para entre cinco e 20 salários mínimos. A fiança será 20 e 100 salários mínimos quando a pena máxima for superior a quatro anos. De acordo com a situação econômica do réu, a fiança poderá ser reduzida até o máximo de dois terços ou aumentada pelo juiz em até dez vezes.

As senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Patrícia Saboya (PSB-CE) destacam outro ponto do projeto aprovado pela comissão: a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não será julgada nos juizados especiais criminais, nem estará sujeita ao instituto da suspensão condicional do processo. Dessa forma, a Lei Maria da Penha continuará a vigorar da mesma forma que funciona hoje.

Fonte: UOL Notícias