Constituição proíbe Ministério da Defesa de comandar as Forças Armadas

A Constituição mostra que Ministério da Defesa não pode exercer qualquer autoridade sobre as Forças Armadas

O Ministério da Defesa não pode exercer nenhuma autoridade sobre as Forças Armadas. É indelegável a “autoridade suprema” do Presidente da República, na destinação das Forças Armadas, prevista no art. 142 da Constituição Federal. O alerta é dado aos militares pelo advogado Antônio José Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática (UND). Nelson Jobim vai detestar tal constatação.

Antônio Ribas comprova que o parágrafo único do artigo 84 da Constituição Federal não prevê a delegação da autoridade do Presidente da República no que diz respeito ao comando das Forças Armadas. Ministério da Defesa foi criado em 10 de junho de 1999, na gestão Fernando Henrique Cardoso, cumprindo os desígnios do Diálogo Interamericano de exterminar com a soberania nacional – enfraquecendo o papel das Forças Armadas guardiãs constitucionais da soberania.

Quando o Ministério da Defesa foi oficialmente criado, o então Estado-Maior das Forças Armadas se extinguiu e os Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica acabaram transformados em meros Comandos. Em um primeiro momento, foi o golpe revanchista contra os militares que perderam a guerra ideológica pós-64. Na realidade, o plano globalitário era enfraquecer o Poder Nacional, reduzindo o papel das Forças Armadas.

Antônio Ribas Paiva adverte para o risco de responsabilidade criminal, que os comandantes militares estão correndo, se não impedirem a tentativa de politização da defesa externa do Brasil, através da famigerada END, Estratégia Nacional de Defesa, produzida pelos ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Nelson Jobim (Defesa). Ribas lembra um fato histórico assustador que não merece replay: “Em 1.904 o Brasil perdeu parte do seu território para a Guiana Inglesa. Queira Deus que isso não se repita com a Raposa Serra do Sol”.

Ribas Paiva destaca o papel dos Comandantes Militares: “É bom marcar, que o Presidente da República, de acordo com o artigo 85 da mesma Constituição, não é responsável pela segurança externa do País, que é dever constitucional dos Comandantes das Forças Armadas. Por este motivo, o recente acordo entre a Marinha do Brasil e a República Francesa foi assinado pelo Comandante da Marinha e não pelo Ministro da Defesa brasileiro”.

Destinação das Forças Armadas: Autoridade indelegável

A “autoridade suprema” do Presidente da República, na destinação das Forças Armadas, prevista no art. 142 da Constituição Federal, é indelegável.
De fato, o parágrafo único do art. 84 da Constituição Federal não prevê a delegação da autoridade do Presidente da República no que diz respeito ao comando das Forças Armadas.

Portanto, respeitada a Constituição, o Ministério da Defesa não pode exercer nenhuma autoridade sobre as Forças Armadas. É bom marcar, que o Presidente da República, de acordo com o art. 85 da mesma Constituição, não é responsável pela segurança externa do país, que é dever constitucional dos Comandantes das Forças Armadas.

É por este motivo, que o recente acordo entre a Marinha do Brasil e a República Francesa foi assinado pelo Comandante da Marinha e não pelo Ministro da Defesa brasileiro. Fica muito claro, o risco de responsabilidade criminal, que os comandantes militares estão correndo, se não impedirem a tentativa de politização da defesa externa do país, através da famigerada END, Estratégia Nacional de Defesa.

Em 1904, o Brasil perdeu parte do seu território para a Guiana Inglesa. Queira Deus que isso não se repita com a Raposa Serra do Sol.

Antônio José Ribas Paiva é Presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática – UND.

Por Jorge Serrão – Blog do Alerta Total

Não-índios prometem resistir à desocupação da reserva

Fazendeiros ameaçam resistir à desocupação da Raposa Serra do Sol

Termina hoje o prazo dado pelo Supremo para a saída dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima.

Mas a Polícia Federal, responsável pela desocupação, pode encontrar uma última resistência por parte dos arrozeiros instalados na área.

Ex-prefeito de Pacaraima e líder dos produtores, Paulo César Quartiero descartou resistir com armas, mas disse que só vai deixar suas terras quando receber ordem judicial.

A Folha informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode analisar pedidos de prisão contra quem desrespeitar a orientação dos policiais federais. O governo federal afirmou que vai cuidar do gado e do maquinário agrícola a ser deixado para trás pelos fazendeiros.

Como a questão da indenização aos agricultores ainda está longe de ser resolvida, o impasse da Raposa Serra do Sol deve perdurar por um bom tempo.

Não-índios têm até meia-noite para deixar Raposa Serra do Sol

Se prazo dado pelo STF for descumprido, eles serão retirados à força; famílias trabalham para retirar pertences

Os não-índios têm até a meia-noite desta quarta-feira, 30, para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol , em Roraima.

Se o prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for descumprido, eles serão retirados à força. "É igual a uma ação de despejo", comparou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, encarregado pelo STF de ser o executor da decisão que determinou a retirada dos não índios da reserva.

Meguerian viajou ontem para Roraima a fim de acompanhar a desocupação. Ele já esteve na área por duas vezes, em março e abril, explicando a decisão para os arrozeiros e índios. Meguerian não acredita que haverá violência na retirada. Mas, se houver resistência com violência, homens da Força Nacional e da Polícia Federal agirão.

Segundo o presidente do TRF, 23 famílias terão de deixar a reserva indígena. Doze poderão permanecer porque têm ligações de casamento com índios. "Tenho certeza de que tudo será resolvido com o convencimento", repetiu Meguerian.

Famílias de agricultores brancos ainda trabalham para conseguir retirar todos os seus pertences em tempo hábil. Magoados com o governo federal e com a Justiça, muitos deixarão a área com o futuro ainda incerto. É o caso do agricultor Aílton Cabral, 66 anos, que levará aproximadamente 600 animais (bois, porcos, galinhas) provisoriamente para as terras de um primo, enquanto discute na Justiça o valor da indenização a ser paga pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e aguarda a indicação pelas autoridades de uma área compatível para assentamento.

“Eu estou sendo escurraçado. Desde o início, o governo adotou uma forma truculenta, vil e covarde de tratar a questão”, reclamou Cabral. “Essa era uma área muito boa para a criação. Conseguir outra igual é muito difícil. Prometeram uma terra, mas até hoje não tenho para onde ir”, acrescentou.

Parte das famílias que terão de deixar a área vai ser acomodada em casas populares e em assentamentos do programa de regularização fundiária. As plantações de arroz estão sendo avaliadas. O produto deverá ser colhido em maio e quem plantou deverá ser indenizado, informou Meguerian. O presidente do TRF disse que muitos produtores já retiraram o gado que mantinham na região.

A Demarcação

O processo de demarcação da Raposa Serra do Sol teve intensa disputa judicial. Depois da sessão do STF, em março, o presidente da corte, Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento foi "histórico".

Segundo ele, apesar de a Justiça ter analisado vários processos sobre a demarcação, no julgamento do STF ocorreu a análise mais aprofundada. "Tivemos a oportunidade e fixamos um estatuto que deve ser aplicado não só ao caso de Raposa Serra do Sol, mas também aos demais processos de demarcação, inclusive aos processos em curso", disse Mendes.

Esse estatuto é composto de 19 condições. Entre elas, o tribunal estabeleceu que áreas já demarcadas não serão mais revisadas, independentemente de o processo ter ocorrido antes ou depois da Constituição de 1988.

Os ministros concluíram também que o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse da União.

Fonte: O Estadão

Receita Federal identifica fraude milionária em Brasília

Receita descobre fraude milionária em declaração do IR
Enquanto milhares de contribuintes se apressam para entregar a tempo sua declaração de Imposto de Renda (atenção: o prazo termina à meia-noite de hoje), a Receita Federal, junto com a PF e o Ministério Público, desvendou um esquema de fraudes na declaração do imposto envolvendo pelo menos 800 contribuintes em Brasília.

Segundo o Correio Braziliense, o rombo é estimado em R$ 34 milhões nos últimos cinco anos.

A fraude funcionava assim: funcionários de um escritório de contabilidade faziam declarações retificadoras nas quais forjavam várias despesas com dependentes, médicos e previdência.

Houve casos de gente recebendo até R$ 70 mil de restituição.

Ou seja, o esquema era apenas com contribuintes de alto padrão.

Receita flagra golpe na declaração do IR
Megaoperação fiscal num escritório de contabilidade do DF encontra fraudes de R$ 34 milhões.

Nos últimos cinco anos, esquema inflou despesas para gerar restituições de até R$ 60 mil para a “clientela” — formada por servidores da Polícia Civil, do Senado e da Câmara.

Todos pagarão o imposto sonegado com multa e responderão a processo por formação de quadrilha.

Fisco investiga 800 em Brasília
Clientes de escritório de contabilidade no DF usavam despesas falsas para aumentar a restituição ou reduzir o valor do imposto devido. Contribuintes serão punidos

Uma megaoperação da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público Federal desvendou um esquema de fraudes nas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física em Brasília. O objetivo dos fraudadores era inflar a restituição ou reduzir o valor a ser pago. A estimativa é de que o rombo aos cofres públicos tenha sido de R$ 34 milhões nos últimos cinco anos. Pelo menos por enquanto, 800 contribuintes da capital federal se beneficiaram com a irregularidade. A maioria deles é servidor público, principalmente do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Polícia Civil do Distrito Federal.

Segundo o delegado da Receita Federal do Brasil no DF, João Paulo Martins da Silva, foi realizada uma operação de busca e apreensão em escritório contábil de Brasília, suspeito de comandar o esquema das fraudes na declaração do IR. “Oitocentas pessoas que tentaram burlar a Receita já foram identificadas, mas o número pode ser maior”, afirmou o delegado. “Eles (do escritório contábil) pegavam as declarações de 2003 a 2006 e enviaram uma retificadora colocando várias despesas. Teve contribuinte que recebeu de restituição entre R$ 60 mil e R$ 70 mil por causa disso”, destacou o delegado.

O esquema funcionava da seguinte forma: os responsáveis pela empresa de contabilidade, que se intitulavam como assessores tributários, inventavam despesas com dependentes, médicos e previdência para elevar o valor da restituição ou reduzir imposto devido.O escritório cobrava R$ 150 por atendimento e, posteriormente, 20% da restituição. “Tem contribuinte com rendimento anual de R$ 400 mil que cometeu a fraude para elevar a restituição para R$ 20 mil. Não há pessoas com salários baixos envolvidas”, disse Martins.

Punição
Todos os 800 contribuintes que se beneficiaram do esquema serão intimados e terão que comprovar as informações declaradas. Caso os dados não sejam comprovados, poderá haver o lançamento do imposto e, consequentemente, da multa, sendo que essa poderá chegar a 225% do imposto omitido, além de estarem sujeitos às sanções penais relativas. Martins da Silva disse, ainda, que todos os nomes dos contribuintes serão encaminhados ao Ministério Público Federal por crime de formação de quadrilha e fraudes.

A investigação conjunta foi iniciada em 2007, motivada por denúncias anônimas de pessoas que não aceitaram se beneficiar do esquema e também com o cruzamento de informações no sistema da Receita Federal. Outros grupos já estão sendo monitorados e também serão alvos de procedimentos fiscais.

Rendimentos da poupança ultrapassam fundos

Juros caem e poupança já paga mais que fundos
O Banco Central anunciou ontem a redução da taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto porcentual, para 10,25% ao ano.

Com esse corte, a Selic chegou ao menor nível de sua série histórica, iniciada em 1996, e fez com que o Brasil deixasse a incômoda posição de líder no ranking das maiores taxas de juros reais do mundo – com 5,8%, ficaremos atrás da China (6,6%) e da Hungria (6,4%).

O Globo mostra que a redução da Selic torna a caderneta de poupança ainda mais atraente para o pequeno investidor.

Segundo cálculos do matemático José Dutra Sobrinho, o rendimento da poupança deve ficar em 0,58% ao mês, nível superior aos de fundos de renda fixa com taxa de administração de 1,5% ao ano ou superior.

Queda dos juros

Com queda da Selic, poupança passa a render mais que fundos com taxa superior a 1,5%

A redução da taxa básica de juros (Selic), de 11,25% para 10,25% ao ano, deve tornar a caderneta de poupança ainda mais atraente para os investidores com poucos recursos. Como mostra reportagem de Felipe Frisch, publicada na edição desta quinta-feira do Globo, a aplicação passará a ser ainda mais vantajosa em relação aos fundos de renda fixa, que compram títulos públicos atrelados à Selic. Em contrapartida, deve ficar mais difícil a vida do pequeno investidor que aplica nestes fundos. Para esse público, as taxas de administração passam de 4% ao ano e corroem boa parte da rentabilidade.

Segundo cálculos do matemático José Dutra Sobrinho, o rendimento da poupança deve ficar em torno de 0,58% ao mês. A rentabilidade é superior à média de ganho estimada para os fundos com taxa de administração de 1,5% ao ano ou superior. Ou seja, para ganhar da poupança, agora será preciso investir em fundos com taxa de administração igual a 1% ao ano, ou menor.

O problema é que estes fundos só estão disponíveis para investidores com muitos recursos. Um levantamento recente feito pelo GLOBO constatou que a aplicação mínima média dos fundos que cobram de 0% a 0,50% ao ano de taxa é de R$ 800 mil, considerando um universo de 99 fundos. Já nos fundos que taxam entre 0,51% e 1% ao ano, a aplicação mínima média é de R$ 85 mil, totalizando 53 fundos, de acordo com a base de dados da Associação Nacional de Bancos de Investimento (Anbid).

Fonte: O Globo

Eficácia das máscaras contra gripe suína é duvidosa

Máscaras podem não ser tão eficazes contra a gripe
A BBC Brasil ouviu de alguns especialistas em infectologia que as máscaras, quase disputadas a tapa nos países mais afetados pela gripe suína, podem passar uma falsa sensação de segurança. “Há muito poucas provas de que elas dão proteção real contra a gripe. Eu acho que dá-las ao público como aconteceu no México apenas destrói a confiança”, diz o virologista inglês John Oxford.
As máscaras são mais úteis para evitar que o vírus saia do corpo, mas não impede de forma integral que microrganismos as atravessem.
Outra preocupação é que a maioria das pessoas costuma retirar a máscara por alguns instantes quando espirra, o que já é suficiente para o alastramento do vírus.

Especialistas contestam eficácia de máscara em conter gripe suína

Uma das imagens mais comuns em meio ao surto de gripe suína é a de pessoas no México andando pelas ruas usando máscaras. E à medida que a doença se espalha de país para país, surgem relatos de que as pessoas estão comprando todo tipo de produto pela internet.

Mas se por um lado o frenesi é compreensível, especialistas se demonstram céticos sobre o quão úteis as máscaras são. O professor John Oxford, um virologista de um destacado hospital de Londres, o Barts and the London, afirma: "Na realidade, há muito poucas provas de que as máscaras dão proteção real contra a gripe. Eu acho que dá-las ao público como aconteceu no México apenas destrói a confiança".

Trabalhadores do setor de saúde

Foram questões como essa que levaram autoridades de grupos como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Agência Inglesa de Proteção da Saúde a evitar pedir que o público use máscaras.

Enquanto o México entregou máscaras à população, a maioria dos outros países, incluindo o Reino Unido, está reservando-as para trabalhadores do setor de saúde. Outros, como a Bélgica, compraram algumas para pessoas contaminadas com gripe, enquanto outros, incluindo a Espanha, entregaram-nas para passageiros de avião que voltam de áreas afetadas pela gripe suína.

Acredita-se que existam máscaras suficientes para metade da força de trabalho do sistema de saúde público do Reino Unido, mas autoridades já discutem com fornecedores sobre pedir outros 30 milhões para ajudar no caso de uma pandemia.

Trabalhadores da área de saúde receberam a ordem de usá-las, assim como luvas especiais, se entrarem em contato com vítimas em potencial da gripe suína. O professor Oxford acredita que essa estratégia seja correta: "Eles são pessoas que mais provavelmente entrarão em contato com o vírus, e os que poderiam passá-lo à frente", diz ele.

O Departamento de Saúde britânico concentrou seus esforços em obter o que se chama de máscaras respiratórias. Essas têm filtros, que impedem a pessoa de aspirar algumas partículas no ar. Essas são muito mais eficientes do que as máscaras padrão ou máscaras contra poeira como as que são usadas por trabalhadores da construção civil.

No entanto, nenhuma das máscaras consegue impedir 100% que partículas as atravessem, e se tornam menos eficientes quando úmidas. Elas são mais eficientes ao impedir que o vírus saia. O doutor Ronald Cutler, vice-diretor de ciência biomédica da Universidade de Londres, afirma: "Se você espirra com uma máscara o vírus pode ser contido, portanto, desse ponto de vista, se todos usarem máscaras podemos parar o alastramento do vírus", afirma ele.

"Ou você pode fazer com que as pessoas com gripe as usem, mas no momento em que eles forem diagnosticados como pacientes da doença pode ser tarde demais. E o problema é que quando alguém espirra tende a retirar a máscara. Acho que as máscaras dão às pessoas uma sensação falsa de segurança".

Fonte: BBC Brasil

Deputados do DF, campeões em gastos postais

Câmara Legislativa gasta R$ 10 milhões só para cartas

Quota de gastos dos distritais com correio equivale a mais do que o dobro daquela a que têm direito os deputados federais no Congresso. Muitos preferem enviar cartões no dia das mães, no Natal e no ano-novo

Em plena era digital, os 24 distritais têm uma quota anual de R$ 2,5 milhões para gastar com correspondências à moda antiga. Em quatro anos, ou seja, em uma legislatura os parlamentares locais podem chegar a utilizar R$ 10 milhões em correspondências. É mais de duas vezes o permitido na Câmara dos Deputados. Se os políticos usarem todo quinhão disponível para enviar a chamada carta simples a eleitores, chegarão ao longo de doze meses a postar quase dois milhões e meio de cartas. A soma equivale a toda a população do Distrito Federal.

A quota de correspondências é mensal e está fixada em até 10 mil cartas ou R$ 9 mil. Mas, se o parlamentar não usar o dinheiro no período, o valor pode ser acumulado em até um ano. Assim, em 12 meses a soma chega a R$ 108 mil — como prevê portaria 108 da Câmara Legislativa — publicada em 2007. Na Câmara dos Deputados, a quantia é mais modesta. Os parlamentares federais estão autorizados a usar no máximo R$ 4,2 mil ao mês para as correspondências, valor que inclui também as despesas com telefonia.

Em geral, os distritais acumulam a quantia de correspondências para utilizar esse dinheiro em períodos específicos. O pico dos gastos com a verba são os meses de maio, novembro e dezembro, em que se comemoram o dia das mães, o Natal e ano-novo. Essas datas são as prediletas dos políticos, que aproveitam o período de comemoração para enviar cartões festivos. Para se ter uma ideia, apenas entre novembro e dezembro de 2008 os parlamentares gastaram R$ 1 milhão com a quota de correspondências. Isso se refletiu no movimento de dezembro na agência dos Correios localizada dentro da Câmara Legislativa, 60% maior que nos meses anteriores.

Aniversários
Outra preferência dos distritais são os aniversários, data que os políticos escolhem para remeter mensagens aos eleitores. Há gabinetes que trabalham com um banco de até 10 mil aniversariantes. Em outros casos, os políticos mandam pelo correio o balanço das atividades do mandato.

A reportagem enviou há uma semana por e-mail (endereço divulgado na página dos parlamentares) um pedido de detalhamento dos gastos com a quota de correspondências para cada um dos 24 gabinetes de distritais. Até o fechamento da reportagem, oito deputados (confira abaixo) responderam. Na última quinta-feira, o Correio também pediu o acesso aos documentos centralizados pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que reúne os dados sobre as despesas de cada distrital com a referida quota.

O documento aponta quanto cada distrital usou desde 2007 até março de 2009 em cartas. Em pouco mais de dois anos, os parlamentares gastaram para se corresponder R$ 5,6 milhões, sendo que em 2008 houve um salto de R$ 300 mil com esse tipo de despesa em relação ao período anterior. Assim, apenas nos doze meses do ano passado, os distritais consumiram R$ 2,3 milhões com o objetivo de mandar correspondências aos eleitores. A quantia é o que se gasta, por exemplo, para construir uma escola pública com capacidade para abrigar 1,6 mil crianças. Ao longo de um mandato, seria possível, portanto, construir quatro unidades ou quem sabe até comprar 10 mil computadores com acesso à internet.

Parlamentares defendem verba
Entre os gabinetes que responderam à reportagem, o do deputado Rogério Ulysses (PSB) justificou que o parlamentar utiliza a quota de correspondência para informar à base política as ações do deputado e para cumprimentar os eleitores em datas especiais, como Natal e aniversários. Nos últimos dois anos, Ulysses utilizou um total de R$ 220 mil com esses objetivos.

O deputado Benício Tavares (PMDB) defendeu o uso da quantia reservada para as correspondências. Segundo o distrital é com o recurso das cartas que ele consegue se comunicar com o seu grupo de eleitores. “A minha base, em geral, não mora no plano e muitas vezes não tem acesso a computadores com internet. Então, as cartas são o único meio para que a gente entre em contato com as pessoas”, afirmou o político, que sempre foi muito bem votado em Ceilândia.

Jornais e informativos
A visão de Benício, é compartilhada com a do deputado Paulo Tadeu (PT), que também é a favor do correio convencional. O distrital afirmou que usa a quantia para divulgar as atividades do mandato parlamentar. Além de Paulo Tadeu, Érika Kokay (PT), Cabo Patrício (PT) e Raad Massouh (DEM) também disseram que com a respectiva quota enviam jornais e informativos sobre os mandatos.

Um dos deputados mais econômicos com as correspondências, o pedetista José Antônio Reguffe considera a quota “extremamente excessiva” e defende a redução da mesma para 10% do atual valor. Nos últimos dois anos, o distrital usou R$ 9,2 mil do montante a que tem direito e diz que prefere os meios eletrônicos. A maior parte dos eleitores de Reguffe mora no Plano Piloto. Geraldo Naves (DEM), que assumiu vaga na Câmara desde o início de 2009, informou à reportagem que ainda não utilizou a verba.

Regras alteradas
Em abril de 2007, o sistema de quotas de correspondência dos distritais sofreu alterações. Até essa data, os parlamentares tinham direito de receber quantidade de selos equivalente ao valor reservado para envio de cartas. O processo, no entanto, abria brecha para o mau uso da verba, já que permitia aos gabinetes negociar parte dos selos no mercado informal. Para conter a prática, em 2007 a Mesa Diretora da Câmara resolveu publicar nova portaria vinculando a quota das correspondências ao carimbo emitido pelos Correios.

Segundo o secretário-geral da atual Mesa Diretora, Gustavo Moreira Marques, o comando da Câmara tem como meta rediscutir gastos considerados excessivos na Casa legislativa. "A prioridade dos deputados da Mesa Diretora é avaliar primeiro os rumos da verba indenizatória e, em seguida, o tema das quotas entrará em discussão", diz Marques.

[comentário: Não vejo a menor necessidade do deputado usar DINHEIRO PÚBLICO para cumprimentar eleitores. Pessoalmente, abro mão de receber - infelizmente, recebo - qualquer correspondência de político me cumprimentando. O dep. Benício pode até ser bem votado em Ceilândia, mas quando o Arrudo o escolheu para ser Adm. Regional, ele foi lavado pelo povo ceilandense, descartado. Outra curiosidade: existe algum tipo de controle sobre o teor/conteúdo das correspondências enviadas???
São usadas mesmo para os fins que os parlamentares dizem utilizar ou para outros interesses particulares/empresariais ???]

Mendes x Barbosa

Começam articulações para inviabilizar Barbosa na presidência do TSE, em 2010.

Os democratas do DEM solidaram-se com Mendes. Já se comenta que Barbosa tem inclinações petistas que o impediriam de comandar as eleições em 2010, quando na presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Mendes continua a entender que o seu par Barbosa não julga a lide, a controvérsia, existente nos autos processuais. Na sua visão, o ministro Barbosa julga conforme o interesse de um estamento social, para o qual se inclina e protege.

Bastou essa colação do ministro Mendes para se iniciar uma grande especulação sobre a futura presidência do ministro Barbosa, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, na condução das eleições de 2010.

Nenhum dos dois ministros, –que protagonizaram o lamentável episódio de grande repercussão e que em “post” chamamos de “Barraco Supremo”–, recua um único passo no sentido de admitir erros e excessos.

A respeito da repercussão do “Supremo Barraco”, ela continua por todos os cantos do país. Até no You Tube apareceu o “Créu do Barbosão”. Por meio do deboche, ficou claro a conseqüência do transbordamento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A provocação, com ato de censura, foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. Até então, havia divergência, ainda que acirrada. O ministro Mendes não se convence quanto a não poder tecer considerações públicas (em sessões de julgamento) de natureza censória. E é do seu hábito se exceder, inclusive na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mendes não tem poder de censura sobre o convencimento de um seu par. Não lhe é permitido formular juízo sobre outro ministro fora da discussão jurídica em questão, isto para não cair no ataque pessoal. Em outras palavras, Gilmar não pode se posicionar,– como fazia o inquisidor Torquemada–, nos ataques ao pensamento alheio e divergente do seu.

Vários dos pares do ministro Mendes no CNJ o consideram prepotente, “dono da verdade” e incapaz de ouvir e refletir sobre posicionamentos contrários aos que sustenta. Como desabafou um conselheiro do CNJ e os jornais ecoaram, o ministro Gilmar nem presta atenção sobre discussões, divergências.

Só que o ministro Barbosa cometeu, excesso de linguagem, ainda que tenha dito verdades. Ou seja, o ministro Mendes destrói a imagem da Justiça, pois prejulga, fala fora dos autos e se intromete em questões políticas, que não estão na sua alçada: disse até que chamaria o presidente Lula às falas. Fora a exigência de afastamento do delegado Paulo Lacerda, por um “grampo telefônico” até agora sem prova da materialidade: pura invenção, até o momento.

Nos tribunais, o julgamento é colegiado. Prevalece no julgamento a decisão da maioria, conforme regra básica num Estado democrático de direito. As divergências jurídicas e factuais, debatidas num julgamento, são balizadas pela controvérsia (lide) presente nos autos.

Divergências e considerações fora do tema em debate nos autos processuais implicam em reprovação pessoal, censura própria de mentes autoritárias e que desrespeitam a Justiça.

PANO RÁPIDO. Pelo andar da carruagem, dias piores virão. Já que “tapas e barracos” não representam forma civilizada de solução de contendas, em breve, –e se o ministro Mendes insistir em censurar e continuar com ataques pessoais–, a solução virá num processo (forma civilizada) por danos morais. Felizmente, o ministro Barbosa não é de “afinar” aos poderosos.

Sobre eleições de 2010, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantida a regra de escolha que recai na rotatividade estará afeta ao ministro Barbosa. Só que já começou um guerra surda para mudar a regra e saltar Barbosa. Sintomático, no particular, o apoio do partido Democrata (DEM) a Gilmar Mendes, no episódio do “Barraco Supremo”.

Já se começa a espalhar que Barbosa inclina-se para o lado dos petistas. Ou seja, um ataque infundado à sua isenção. E a meta é inviabilizar a sua escolha à presidência do TSE. Como se percebe, a elite não gosta de independentes como Barbosa, mas de engajados.

Por: Wálter Fanganiello Maierovitch - IBGF

[comentário: não tenho a menor dúvida que o ministro Barbosa é petista da gema. A presidência do TSE, especialmente em ano eleitoral, deve ser exercida por ministro totalmente isento em termos de preferências partidárias e políticas.
O próprio ministro poderia abrir mão de exercer a presidência do TSE no próximo período.]

Cuba livre do bloqueio

O resgate financeiro de Cuba

No dia 13 de abril, o Presidente Obama retirou todas as restrições a viagens e remessas de dinheiro feitas por cubanos nos Estados Unidos a seus parentes em Cuba. A maioria dos observadores de Cuba vê isto como um rápido desmantelamento do pouco que restou do chamado “embargo a Cuba”.

Eis aqui algumas coisas que vocês não estão ouvindo a grande mídia dizer a respeito de viagens e remessas a Cuba. Até bem recentemente, o regime de Castro (classificado pelo Departamento de Estado americano como estado patrocinador do terrorismo, e classificado pela mídia liberal¹ [esquerdista] como vítima do “cruel embargo americano”) estava, na verdade, desfrutando de um influxo vital de dinheiro (US$1 bilhão por ano, numa estimativa conservadora) vindo diretamente dos Estados Unidos, país que também serve como o maior fornecedor de alimentos a Cuba e o seu quinto maior parceiro comercial. Esse US$1 bilhão e mais um bom dinheiro seguiram na forma de remessas em espécie feitas por alguns ex-subordinados a Castro e também na forma de gastos desses ex-subordinados em suas frequentes visitas a Cuba. Esse US$ 1 bilhão em remessas se aproxima do montante da infusão monetária chinesa em Cuba.

Este absurdo estado de coisas finalmente fez com que, em 2004, a administração Bush limitasse as visitas de cubano-americanos a Cuba a uma a cada três anos e as suas remessas, a US$300 por trimestre. Esta quantia, a propósito, equivale a mais ou menos cinco vezes o salário cubano típico.

Muitos perguntarão: “Mas o que há de errado em visitar a sua terra natal, a sua família e ajudá-la a enfrentar as dificuldades?”. Nada – a não ser que você reivindique o status de refugiado político de um estado totalitário quando preencher o formulário do INS [Serviço de Imigração e Naturalização], tire vantagem da tradicional generosidade americana para com esse tipo de refugiados e então vire as costas e aja exatamente como os outros imigrantes requerentes que você rudemente empurrou para o lado enquanto lhes tomava o lugar na fila.

Uma reclamação constante entre os outros latino-americanos que buscam fixar residência nos Estados Unidos é o desagradável e ofensivo hábito (tal como eles o vêem) cubano de empurrá-los de lado e furar a fila. Isto resulta de uma lei de 1966, chamada Cuban Adjustment Act [Lei da Acomodação Cubana] e que permite aos cubanos requerer asilo político nos Estados Unidos, residência legal e daí a cidadania americana muito mais rápida e facilmente do que o processo enfrentado pelas massas amontoadas mais tristes e sombrias que chegam de outros pontos ao sul.

A distinção tradicional, é claro, era a de que os cubanos (que antes de Castro preferiam viver em Cuba: de fato, em 1958, mais americanos viviam em Cuba do que cubanos nos Estados Unidos) agora estavam fugindo de um regime totalitário e inimigo dos Estados Unidos, e que os proibia de voltar.

Seu status ao chegar às praias americanas realmente tinha pouco a ver com a chamada “alcovitagem política do poderoso lobby dos exilados cubanos”, e tudo a ver com algo chamado Refugee Relief Act [Lei de Assistência a Refugiados], assinada pelo Presidente Eisenhower em agosto de 1953 para dar assistência aos refugiados da Cortina de Ferro.

Então veio o regime stalinista de Castro em 1959 e os estreitos da Flórida tornaram-se barreiras ainda mais mortais do que a Cortina de Ferro. Muito mais cubanos morreram tentando rompê-las do que alemães tentando transpor o Muro De Berlim. Essencialmente, a lei de 1966 simplesmente codificou a lei de 1953 para as vítimas do stalinismo tropical.

Nos anos 1950 e 1960, tchecoslovacos, húngaros, russos e alemães orientais admitidos nos Estados Unidos não fizeram clamor imediato para visitar os países comunistas dos quais tinham acabado de fugir e lá esbanjar seus dólares. Na verdade, essa idéia era ofensiva e insultuosa a esses refugiados genuínos. Nas décadas de 1960, 1970 e 1980, os refugiados cubanos agiram de modo idêntico, quando não ainda mais emotivamente. Muitos se lançaram ao chão e beijaram o solo americano no instante em que o tocaram, frequentemente irrompendo em lágrimas.

Em fotos e filmes do Mariel Boatlift² [crise dos Marielitos] e de incidentes anteriores, abundam cenas assim – que sintetizam a motivação dos refugiados políticos que os Estados Unidos sempre acolheram. Aqueles que planejaram retornos a Cuba, planejaram fazê-lo com fuzis e granadas na mão, até aprenderem (de queixo caído) que – a despeito do que ouviam diariamente da mídia cubana – o governo americano prende qualquer residente nos Estados Unidos que tentar dar ao regime de Castro uma dose do seu próprio remédio.

“Sinto muito”, dizia a diretiva de 2004 do ex-presidente Bush (tal como aconselhado por legisladores Republicanos cubano-americanos). “Mas se vocês vão e voltam de Cuba com as bênçãos do regime daquele país e gastam milhares de dólares a cada viagem, vocês não são refugiados políticos, por mais que se estique a definição”.

Há muito tempo os refugiados cubanos genuínos suspeitavam que essas “remessas para a família” feitas por “refugiados” cubanos recentes, reduzidas por Bush e agora permitidas por Obama, não se originam do tradicional “suor do rosto” de refugiados políticos genuínos.

Uma investigação feita pelo FBI no sul da Flórida no verão, por exemplo, revelou uma fraude escandalosa no Medicare³, totalizando US$142 milhões em desvios.

Os irmãos Benitez, Carlos, José e Luís, que chegaram a Miami em 1995 vindos de Cuba, são acusados de serem responsáveis pelo desvio de US$84 milhões nessa fraude. “Trinta e três dos trinta e seis fugitivos cujos nomes foram liberados pelas autoridades, são imigrantes cubanos... a maioria dos quais veio para os Estados Unidos durante os últimos quinze anos”, reportou o Miami Herald. “Metade deles (incluindo os irmãos Benitez), fugiram de volta para Cuba para escapar do indiciamento criminal, usando seus passaportes cubanos”.

“Refugiados” mantêm e tratam com carinho passaportes de um regime stalinista que os oprimiu até que escapassem e encontrassem refúgio? Um regime stalinista acolhe de volta seus inimigos declarados e os protege dos braços da justiça do país que ofereceu refúgio a seus inimigos declarados? A nova liberalização de viagens autorizada por Obama irá reduzir a criminalidade?

O Presidente Obama decretou que agora os “imigrantes” cubanos são realmente muito mais iguais do que outros imigrantes. Eles desfrutarão de idênticos privilégios de viagem e de remessas – juntamente com seu exclusivo e tradicional fast-track para cidadania.

Nenhum “Republicano racista”, enquanto “alcovitava” em favor dos cubano-americanos, jamais legalizou algo tão patentemente injusto e ofensivo (e não apenas para os outros “hispânicos”) quanto o novo decreto de Obama. Se você é um refugiado político, então aja como tal. Não mude de atitude ao indevidamente enriquecer o regime que você afirma detestar, um regime que patrocina o terrorismo. Isto era tudo que os Republicanos pediam do bloco étnico que lhes dava 70-80 por cento de seus votos.

Mas Obama concedeu a (alguns) cubano-americanos um verdadeiro banquete com bolo, enquanto ao resto da multidão “hispânica” só é permitida a entrada no banquete para limpar as mesas, lavar os pratos e esfregar o chão do banheiro.

Deixe a grande mídia continuar a rabiscar e matraquear sobre a “alcovitagem Republicana em favor dos cubano-americanos”. E assim, talvez, esta tradicional “alcovitagem” se resuma ao mais óbvio compartilhamento de convicções antitotalitárias, além de interesses e preocupações econômicas e sociais típicas da classe média.

Publicado originalmente em American Thinker em 14/04/2009.

Tradução: Henrique Paul Dmyterko

1 NT: Liberal, nos EUA, tem sentido bem diferente daquele que alguns liberais brasileiros gostariam. Lá, liberal é virtualmente sinônimo de esquerdista, variando apenas os objetivos mais evidentes e a percepção de radicalismo em cada grupo ou indivíduo assim classificado. De pouco valem os protestos que afirmam ser isso uma deturpação do termo liberal, uma vez que a deturpação é também parte da realidade. Praticamente toda a mídia e autores americanos usam o termo nesse sentido. Todavia, talvez alguns se beneficiassem ao saber que, quando protestam, estão defendendo o todo pela parte: o liberalismo tem suas raízes no movimento revolucionário. É preciso fazer distinção entre liberalismo econômico e liberalismo social e notar em que contexto, país ou área das atividades humanas o termo liberal é usado.

2 NT: Em abril de 1980, Fidel Castro, numa tentativa de mostrar ao mundo que os cubanos eram livres, permitiu, pela primeira vez, a saída do país de quem assim o quisesse. A partida se dava do porto de Mariel. Entre maio e setembro daquele ano, cerca de 125.000 cubanos fugiram em barcos ou jangadas, em direção a Miami, passando por privações e provações terríveis. Diante de tamanho fiasco, Castro abriu as portas das prisões, para “inundar” os EUA de criminosos comuns. A lembrança dos Marielitos (tal como passaram a ser chamados esses refugiados) e de suas mazelas, reverbera até hoje.

3 NT: Sistema de seguro de saúde administrado pelo governo americano.

Fonte: Mídia@Mais

Galula e nós

Muito tem se falado nos últimos tempos de uma mudança da atitude americana em relação ao Iraque e, subsequentemente, ao Afeganistão, como se a vitória de Barack Obama significasse uma ruptura, em termos militares, com a administração George W. Bush. Com a invasão do Iraque, os governantes americanos se viram diante de uma situação completamente nova. Ganhar a guerra foi fácil, pois os EUA são imbatíveis em termos de guerra clássica. O problema surgiu quando os vencedores tiveram de se enfrentar com um movimento de insurgência, para o qual não estavam minimamente preparados.

Um dos comandantes americanos que se defrontaram primeiro com essa situação foi o general Petraeus, enquanto administrador de Mossul, a segunda cidade do Iraque. Deu-se ele conta de que os instrumentos que tinha à sua disposição eram insuficientes para combater um movimento de insurgência, o terrorismo islâmico, que se constitui como um inimigo anônimo, que se alimenta de sua influência e de sua imagem perante a população. As armas convencionais mostraram-se aí insuficientes. De volta aos EUA, o general Petraeus foi designado para comandar, em Fort Leavenworth, a Divisão de Doutrina do Centro Combinado das Armas (CAC).

Lá, com o general James Amos, comandante dos Fuzileiros Navais, ele empreendeu a revisão da doutrina militar americana, voltando-a para os problemas oriundos da contrainsurgência. Ora, todo esse trabalho, consubstanciado no Counterinsurgency Field Manual, do The U. S. Army e do Marine Corps, passou a orientar a atuação americana no Iraque e, agora, também no Afeganistão.
A revisão doutrinária levada a cabo partiu do livro de um tenente-coronel francês, David Galula, que na Guerra da Argélia se defrontou com a insurgência naquele país e, a partir daí, como comandante de uma cidade, começou a mudar a relação dos militares com a população. Tempos depois foi convidado a passar um tempo nos EUA, onde publicou, em 1963, o livro Counterinsurgency Warfare, Theory and Practice, que se tornou o texto de referência desta nova doutrina militar americana.

O livro de Galula, ao estudar as questões da insurgência no século 20 até 1960, refere-se aos problemas da guerra revolucionária, nos moldes marxistas, tal como esta se fez na União Soviética, na China e em Cuba. Analisa também as guerras anticolonialistas, tendo como referência os seus componentes "anti-imperialistas". Seu foco de reflexão reside em pensar como a guerrilha e os movimentos insurrecionais redefiniram os termos mesmos do que se considerava como sendo a guerra, exigindo, por sua vez, das forças militares uma readequação de sua luta e a revisão doutrinária correspondente. O problema não era mais somente militar no sentido tradicional do termo, voltado para a conquista de territórios e a eliminação de um inimigo visível, mas a conquista da população, diríamos hoje da opinião pública, tendo como contendor um inimigo invisível.

A insurgência enfrentada pelos americanos é a do terrorismo islâmico; a de Galula, a de um movimento nacionalista, fortemente ancorado na concepção comunista das guerras de libertação. Seus ensinamentos são atuais no que diz respeito ao terrorismo islâmico, porém poderíamos dizer também que sua atualidade para o Brasil consiste em que ele nos permite pensar uma insurgência operante entre nós: a do MST. Ou seja, a atuação e a organização do MST recordam várias das características que Galula atribui aos movimentos insurrecionais, numa analogia que ainda se reforça pelo fato de essa organização política compartilhar os mesmos pressupostos ideológicos dos movimentos revolucionários do século 20.

O marxismo segue sendo a sua referência teórica e o objetivo a ser realizado é uma sociedade socialista autoritária, que pressupõe a eliminação do capitalismo, da democracia representativa e do Estado de Direito. A sua autoapresentação como movimento social consiste somente num disfarce, visando a ter uma influência maior na opinião pública, escondendo, dessa maneira, suas verdadeiras intenções.

Ao contrário de uma guerra convencional, uma guerra insurrecional segue regras distintas. Um movimento insurgente, sobretudo em seu começo, não necessita de um exército e utiliza poucas armas. Seu foco não reside inicialmente na conquista de um território, mas na conquista da população, da opinião pública, de tal maneira que possa desenvolver suas operações. Suas ações têm a característica de ser espetaculares, mostrando-se como contendores de respeito que inspirem poder na população em geral. O movimento contrainsurrecional não pode contar apenas com seu armamento convencional. Melhor: este se torna francamente insuficiente. Os seus meios de luta se tornam outros, voltados para a conquista da população e da opinião pública, o que significa também dizer por sua capacidade de garantir segurança e condições de bem-estar aos cidadãos em geral. Políticas sociais tornam-se meios da luta política.

Pode-se, portanto, melhor compreender a atração que o terrorismo islâmico (Al-Qaeda, Hezbollah, Hamas) exerce sobre certos partidos de esquerda e os movimentos sociais como o MST. Eles, na verdade, se reconhecem no terrorismo atual como fazendo parte de uma mesma linhagem revolucionária, agrupada no antiamericanismo, na luta contra o capitalismo. Ou seja, os que se reivindicam da revolução se reconhecem no terrorismo islâmico, exibindo uma afinidade eletiva. Eis por que a análise de Galula se reveste de particular importância para nós, na medida em que a América Latina se defronta com o renascimento de movimentos de cunho revolucionário.

O terrorismo islâmico não tem, entre nós, atualidade política, mas o renascimento da tradição marxista, sim. O MST, no Brasil, é um exemplo disso, além da permanência dos irmãos Castro em Cuba e do surgimento do "socialismo do século 21" na Venezuela, fazendo discípulos na Bolívia, no Equador e no Paraguai.

Por: Denis Lerrer Rosenfield, professor de Filosofia na UFRGS
E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Executivo bate recorde em saques com cartão corporativo

Saque com cartão corporativo aumenta, diz levantamento

Mais de um ano após a orientação por parte dos órgãos de controle do governo para que saques com cartões corporativos fossem limitados a casos excepcionais, servidores da Presidência e de ministérios retiraram mais dinheiro no caixa no primeiro trimestre deste ano do que no mesmo período de 2008. De acordo com dados de janeiro a março, foram sacados diretamente no caixa uma média de R$ 48 mil por dia. No mesmo período de 2008, esse valor foi menor: ficou em R$ 22,6 mil. Os dados constam do Siafi sistema de acompanhamento da execução orçamentária oficial do governo federal, compilados pela liderança do PSDB na Câmara.

No ano passado, irregularidades cometidas por servidores, inclusive ministros, com o uso do cartão levaram o governo a publicar portaria restringindo a retirada de dinheiro em caixa. Ficou então estabelecido um limite de saques com cartão: 30% das despesas totais anuais de cada órgão com suprimentos de fundos - que são os gastos excepcionais, feitos sem licitação. O primeiro trimestre deste ano, no entanto, mostra que os saques continuam em alta. Foram retirados R$ 4.323.787 contra R$ 2.039.354 no mesmo período do ano passado.

Em alguns casos, o limite de 30% no trimestre já está comprometido. Ainda de acordo com Siafi, os ministérios da Justiça e da Cultura, por exemplo, sacaram com o cartão 71,44% e 33,44% do total usado com suprimento de fundos no período. Os gastos totais com os cartões corporativos, que incluem além do saque o uso em estabelecimentos comerciais, também cresceram: mais do que dobraram no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2008. Foram R$ 11.600.779 contra R$ 4.653.218. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que o Siafi e o Portal da Transparência, no qual se baseia, usam metodologias distintas. O acompanhamento pelo portal, diz a CGU, confirma o aumento dos gastos com o uso dos cartões, mas apresenta diminuição nos saques.

Fonte: Agência Estado

Exterminador de mendigos

Assassino de mendigos em Brasília faz confissão espantosa
O analista do Banco Central Josê Cândido do Amaral Filho confessou ontem o assassinato a tiros de dois mendigos em Brasília, ocorrido em 19 de janeiro na mesma praça onde, há doze anos, o índio pataxó Galdino dos Santos foi queimado até a morte por cinco jovens de classe média.

O que mais espantou foi a naturalidade com que Amaral Filho relatou sua motivação para o crime, como descreve o Correio Braziliense.

Na véspera, ele disse ter ficado irritado ao ter visto, ao lado dos filhos, os mendigos “trocando carícias” a menos de 200 metros de sua casa.

À noite, disse ter sentido falta de uma tocha que ficava em seu jardim e contou ter visto o objeto aceso na praça. “Depois disso, o sangue subiu à cabeça. Queria ‘limpar’ eles de lá. Não consegui nem dormir de tanta raiva”, afirmou o assassino.

E, na manhã seguinte, após render as vítimas e deixá-las de bruços, disparou duas vezes na cabeça de um e uma vez na cabeça de outro.

Com prisão temporária decretada, o funcionário público pode pegar até 30 anos de cadeia por duplo homicídio e porte ilegal de arma.

O exterminador de mendigos da Asa Sul

Servidor do Banco Central, José Cândido do Amaral Filho confessou ontem o assassinato, em janeiro, de dois moradores de rua que dormiam na Praça do Índio, na 703/704 Sul.

O crime ocorreu no mesmo local onde, há 12 anos, jovens de classe média alta atearam fogo no pataxó Galdino porque pensavam se tratar de um mendigo. Colecionador de armas, José Cândido disse que resolveu matar os dois homens após supostamente vê-los praticando atos libidinosos na rua e por terem furtado uma tocha. “O sangue subiu à cabeça. Queria ‘limpar’ eles de lá”, revelou.

Asa Sul
Servidor confessa assassinatos

Funcionário do Banco Central é preso acusado de executar dois mendigos, há três meses, na mesma praça onde o índio Galdino foi morto. Ele diz ter ficado irritado com o comportamento das vítimas

Está atrás das grades o homem acusado de executar dois mendigos na Praça do Índio, na 703/704 Sul, em 19 de janeiro último. O autor confesso dos disparos é o analista do Banco Central José Cândido do Amaral Filho, 48 anos, que residia próximo ao lugar onde os moradores de rua foram mortos a tiros.

Em entrevista à imprensa na tarde de ontem, ele afirmou que estava irritado com a presença dos mendigos e queria eliminá-los de lá.

Na casa do funcionário público de classe média alta, a polícia encontrou um arsenal. Após três meses de investigação e do desfecho surpreendente até mesmo para os investigadores, José, que é casado e pai de três filhos, responderá pelo duplo homicídio e porte de arma.

A prisão ocorreu por volta das 16h de ontem, na casa onde o acusado vivia com a família na 704 Sul.

Conduzido à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), o homem confessou os assassinatos e contou os pormenores da execução. Durante a conversa, José mascou um chiclete e olhou cada um dos presentes nos olhos.

Não hesitou ao relembrar os motivos que o levaram a tirar a vida dos moradores de rua. De acordo com o servidor, que há oito anos mora a menos de 200m do local do crime, a presença dos mendigos o irritava havia algum tempo. Mas os fatos que o levaram a tirar a vida de dois deles começaram em 18 de janeiro, um domingo, um dia antes das mortes.

Segundo o funcionário público, por volta das 15h daquele domingo, ele voltava a pé para casa com os três filhos, de 14, 9 e 3 anos. Quando passavam pela praça, viram dois mendigos trocando carícias. “Um absurdo. Aquilo me irritou”, disse. O servidor contou que seguiu o caminho, mas não esqueceu a cena ao chegar em casa. Ligou para a Polícia Militar e disse: “Se vocês não fizerem nada para tirar eles de lá eu vou fazer”. À noite, José diz ter dado falta de uma tocha que ficava em seu jardim. Segundo o depoimento, ele avistou o objeto aceso na praça e deduziu que os mendigos o haviam furtado.

“Depois disso, o sangue subiu à cabeça. Queria ‘limpar’ eles de lá. Não consegui nem dormir de tanta raiva”, confessou o homem. Por volta das 6h30 do dia seguinte, 19 de janeiro, o servidor pegou um revólver .38, colocou seis munições, se vestiu de roupas escuras e saiu em direção ao local da execução. Quando chegou, um dos mendigos que dormia no coreto acordou e foi em sua direção. O morador da 704 Sul, segundo ele mesmo confessou, disparou duas vezes contra o chão e gritou “Deita aí, deita aí!”. Com os mendigos rendidos e deitados de bruços, José contou que ao tirar uma barraca que estava montada no coreto o revólver disparou acertando o teto.

Com a dupla na mira, o servidor gritava para que uma suposta testemunha (o dono da banca de jornal) chamasse a polícia. De acordo com ele, um dos mendigos virou o rosto e olhou para ele. “Eu estava fora de mim. Não pensei duas vezes: dei dois tiros na cabeça de um e outro na cabeça do segundo”. De lá, o analista do BC foi para o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Tinha a intenção de comprar um capacete para esconder o rosto. Como não encontrou loja aberta, resolveu se desfazer das provas do crime. “Joguei a arma e a calça no teto de uma borracharia e deixei a moto lá”, detalhou.

O erro
Três dias após o crime, José foi à 1ª DP para simular um furto da moto.

Segundo ele, o veículo NX Falcon (placa JGX 1022-DF) havia sido alugado meses atrás para servir como meio de transporte.

No entanto, a tentativa de se passar por vítima acabou despertando a suspeita dos investigadores. “A moto tinha as mesmas características da que encontramos no SIA. Apesar de a princípio ele não ter levantado suspeita, vimos ali um caminho”, contou a chefe da 1ª DP, a delegada Martha Vargas. À época, a polícia levantou diversas hipóteses, entre elas acerto de contas por tráfico e brigas de rua.

A perícia do Instituto de Medicina Legal (IML) no veículo revelou que as marcas de pneu no chão da praça coincidiam com as do pneu da moto encontrada. Era a peça-chave para o fim surpreendente do caso. “É um caso raro. Um homem de classe média alta, por motivos fúteis, tirar a vida de dois moradores de rua”, comentou Martha Vargas. José teve a prisão temporária decretada pela Justiça — cinco dias prorrogáveis por mais cinco. Se condenado, pode pegar até 30 anos de prisão pelo duplo homicídio e porte ilegal de arma.

Dois dias depois do duplo homicídio, a polícia identificou as vítimas: Paulo Francisco de Oliveira Filho, 35 anos, e Raulhei Fernandes Mangabeiro, 26. O crime remete a 20 de abril de 1997, quando o índio Galdino Jesus dos Santos, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, morreu após ser queimado no mesmo local por cinco jovens de classe média de Brasília.

Depoimento - José Cândido do Amaral Filho
Detalhes de um crime bárbaro

“Um dia antes do crime eu voltava com meus filhos para casa (na 704 Sul). Quando passamos pela praça vi dois mendigos praticando atos libidinosos ali, no meio da rua e à luz do dia. Já estava irritado com a presença deles ali e submeter meus filhos àquela imagem me deixou furioso. Naquela mesma noite percebi que uma das tochas que ficam no meu jardim tinha sumido. Quando saí de casa, vi que ela estava acesa no coreto da praça. Os mendigos tinham roubado ela. Fiquei irritado e remoendo esse sentimento na minha cabeça. Liguei para a polícia e disse que se eles (policiais) não fizessem nada para tirar aqueles moradores de rua de lá eu ia fazer. Não consegui dormir pensando nisso. De manhã, eu ainda estava transtornado. Peguei a moto, me armei e fui atrás deles. Parei na praça e um deles veio em minha direção. Dei dois tiros no chão e ordenei que eles se deitassem. A arma ainda disparou uma vez acertando o teto. Eu gritava para que o homem que abria a banca chamasse a polícia, quando um deles virou o rosto e me viu. Aquilo me irritou. Eu estava surtado. Foi quando dei dois tiros na cabeça de um deles e outro na cabeça do segundo. Subi na moto e fugi.”

Um arsenal em casa
Um homem de temperamento instável, amante das armas de fogo e muito ligado à família. Assim se definiu o servidor público José Cândido do Amaral Filho, logo após a sua prisão. Ele disse à polícia que há cinco anos se trata de uma depressão e há um toma medicamento para conter um suposto transtorno bipolar. “Nesse momento só consigo pensar nos meus filhos. Estou arrependido, viver com esse sentimento é horrível”, declarou. De acordo com ele, a família soube desde o início da barbárie que ele cometera na manhã daquele 19 de janeiro: “Eles só choraram. O tempo todo”.

José Cândido é morador de uma casa de dois pavimentos na 704 Sul, onde vivia com a família. Mineiro, ele residiu no Rio de Janeiro antes de se mudar para Brasília.

Na capital passou em um concurso para analista do Banco Central — cargo com salário inicial de R$ 11 mil.

Na casa, apesar do quadro psicológico instável, o homem mantinha várias armas: dois revólveres .38, uma besta (atiradora de flechas), uma espingarda de chumbo, diversas facas e centenas de munições de diferentes calibres. O gosto por armamento, segundo ele, veio do pai. “Meu pai me ensinou a atirar. Ele foi duas vezes campeão paulista de tiro esportivo”, detalhou ele, que não tem ficha criminal.

A polícia investiga ainda anotações feitas em um diário encontrado na casa de José, supostamente feitas pela mulher dele. De acordo com a delegada Martha Vargas, o diário traz relatos de uma possível relação pedófila entre um homem e uma adolescente. “Ainda temos muitas coisas para checar, como essas anotações e a procedência das armas. Vamos continuar até o fim”, afirmou Martha. Segundo ela, José pode usar o suposto tratamento clínico para justificar a perda de controle. Mas a delegada alerta que deixá-lo solto é colocar a sociedade em risco. “Está nas mãos da Justiça. Mas não tenho dúvida de que, diante do que ocorreu, ele deve ficar preso por colocar vidas em risco”, concluiu.

Lula não tem autoridade para rever acordo sobre Itaipu - Congresso tem que se manifestar

Paraguai recebe proposta brasileira sobre Itaipu
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, afirmou ontem ter recebido do governo brasileiro uma proposta com 20 pontos sobre a usina binacional de Itaipu. “É uma agenda bem ampla e não fica nada na gaveta”, disse Lugo, sem dar muitos detalhes.

A BBC Brasil informa que o documento traz projetos como a construção de uma segunda ponte unindo os países e de uma linha férrea, mas o foco mesmo é a possível revisão do contrato de venda da energia paraguaia para o Brasil, que poderia aumentar o valor da tarifa paga ao vizinho.

O governo brasileiro ainda resiste à idéia de Lugo de vender, a preço de mercado, o excedente de energia de seu país.

Se obtiver ao menos um êxito parcial nessas negociações,

Lugo cumpre uma de suas principais promessas de campanha e diminui um pouco o escândalo de sua paternidade múltipla.

Brasil oferece ao Paraguai acordo de 20 pontos sobre Itaipu

O governo brasileiro ofereceu ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, uma proposta de acordo com 20 pontos para colocar fim à discussão sobre o reajuste da tarifa que o Brasil paga ao país pela energia produzida pela usina binacional de Itaipu.

A proposta brasileira foi anunciada por Lugo em uma entrevista coletiva em Assunção, nesta terça-feira. "É uma agenda bem ampla e não fica nada na gaveta", disse.

Fontes do governo brasileiro confirmaram à BBC Brasil que o documento enviado a Lugo é um esboço que só depende da aprovação do presidente do Paraguai. Entre as propostas brasileiras estão a construção de uma segunda ponte unindo os dois países, uma linha férrea e um novo entendimento sobre a energia de Itaipu.

Energia

O capítulo sobre Itaipu ainda está em aberto e deverá ser concluído na próxima semana, em uma reunião em Brasília, no dia 5, antes do encontro entre os presidentes, no dia 7.

De acordo com fontes do governo brasileiro, o presidente Lula pretende fazer a Lugo uma oferta de mudança no pagamento pela energia de Itaipu. A proposta poderia incluir uma revisão da tarifa paga hoje pelo Brasil pela energia da hidrelétrica binacional ou ainda o atendimento do pedido paraguaio para que o país possa vender diretamente, no mercado brasileiro, parte da energia a que tem direito.

Hoje, a energia que o Paraguai não usa é vendida à Eletrobrás, por um preço pré-fixado. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro ainda prefere, segundo fontes, apoiar investimentos que possam aumentar o uso da energia elétrica consumida pelo Paraguai, país que costuma registrar falta de luz, principalmente na capital, Assunção.

A dúvida no governo brasileiro é se Lugo aceitará a proposta de 20 pontos, ou se vai preferir insistir que o Brasil "pague o preço de mercado" pela energia que compra do Paraguai. Lugo fez o anúncio sobre a oferta brasileira, mas não disse como pretende responder a ela.

"Soberania"

A discussão sobre o preço pago pelo Brasil pela energia de Itaipu já dura alguns meses e foi intensificada a partir da campanha eleitoral, no ano passado, no Paraguai.

A revisão do acordo sobre Itaipu foi a principal bandeira de campanha do então candidato Fernando Lugo, da Aliança Patriótica para a Mudança.

Desde então, Lugo tem insistido na "recuperação da soberania energética" do Paraguai, o que, para ele, inclui o pedido para que o Brasil pague o "preço de mercado" por megawatt/hora de energia comprada do país, até a maior liberdade para vender a energia excedente com preços que não sejam pré-fixados.

O Paraguai utiliza apenas cerca de 5% da energia de Itaipu, quantia que deveria ser suficiente para suprir 95% de sua demanda. O excedente é vendido ao Brasil a preço de custo. Cerca de 20% da energia elétrica consumida no Brasil é proveniente de Itaipu.

Polêmica
Na última terça-feira, dia 21, Lugo comemorou o primeiro ano de sua vitória nas urnas dizendo, em um palanque em Assunção, que manterá as exigências de "melhores benefícios para o país" na hidrelétrica binacional.

"Não somos parceiros de segunda do Brasil, somos parceiros e discutimos de igual para igual, sem pedir migalhas", disse.

Nesta terça-feira, Lugo afirmou que vai dizer a Lula que o acordo em vigor, chamado de Tratado de Itaipu, que regula as operações e termos da sociedade, "é dos tempos da ditadura". Do lado brasileiro já se falou, mais de uma vez, que qualquer revisão só poderia ser feita depois de 2023, como prevê o acordo.

O anúncio de Lugo sobre o plano brasileiro foi feito em um momento em que ele continua em meio a uma polêmica sobre as acusações de paternidade.

Há três semanas, o presidente paraguaio, que é ex-bispo católico, admitiu ser pai de um menino, Guillermo Armindo, de 2 anos, fruto de relação com a paraguaia Viviana Carrillo, de 26 anos.

Duas outras mulheres também afirmaram serem mães de filhos de Lugo.

Fonte: BBC Brasil