Brincando com fogo
Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar. Seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século.
O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Esse plano, que reúne 25 diretrizes e mais de 500 propostas e ações nas mais variadas áreas, seria apenas uma coleção de intenções, se não tivesse sido enxertado com algumas medidas que podem solapar os instrumentos que serviram de base para a pacificação da sociedade brasileira, na transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito.
A reação dos comandantes militares à tentativa mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso.
Os militares que cometeram abusos, torturaram e mataram durante a repressão há muito deixaram o serviço ativo. Seus nomes e seus feitos são conhecidos, assim como os de suas vítimas.
[cabe destacar que os guerrilheiros e terroristas assaltavam, matavam pessoas inocentes buscando transformar o Brasil em uma nova Cuba;
para ilustrar o afirmado enquanto os militares praticavam ações dentro do estrito cumprimento do DEVER LEGAL visando preservar a Segurança Nacional e a própria Soberania Nacional do Brasil, os Franklin Martins sequestravam, as Dilmas assaltavam e hoje enquanto os revanchistas acusam os militares da prática de vários crimes, os citados (que lembro são apenas alguns, representam menos de 1% dos guerrilheiros e terroristas daquela época) conspiravam e agiam contra nossa Pátria ocupam cargos de ministro no governo (???) Lula, sendo que a Dilma, que quando guerrilheira usava vários codinomes, entre eles o de 'stela', é a candidata preferida do senhor Lula a presidente da República. Pode? No Brasil, pode.]
Alguns deles estão sendo processados e o Supremo Tribunal Federal deverá decidir qual o alcance e a abrangência da Lei da Anistia. Esses acontecimentos as lideranças militares veem com "naturalidade institucional", ou seja, não perturbam a rotina castrense.
Muito diferentes são as tentativas de revogar a Lei da Anistia, para punir todo e qualquer agente do Estado que participou da repressão - e isso não significa necessariamente ter abusado, torturado ou matado, mas garantindo a imunidade dos que atentaram contra as leis e a ordem vigentes, mesmo tendo abusado, torturado e matado, pois a esquerda armada também fez isso.
Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas.
Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira.
Aqueles que viveram os acontecimentos de 1964 para cá sabem que a Lei da Anistia foi o marco que permitiu a reconciliação nacional e a redemocratização - esta completada três anos depois com a nova Constituição -, sem que houvesse os episódios de autoritarismo e violência que pipocaram durante os processos de abertura na Argentina, Chile, Uruguai e Peru.
Diante do pedido de demissão do ministro da Defesa e dos três comandantes militares, o presidente Lula recuou. Pediu ao ministro Nelson Jobim que garantisse aos comandantes das três Forças que o Palácio do Planalto não será porta-voz de medidas que levem à revogação da Lei da Anistia.
Mas o mais absurdo é que o presidente da República argumentou que não tinha conhecimento do inteiro teor do Programa Nacional de Direitos Humanos, daí prometer rever a parte do decreto que causou descontentamento e adiar o envio ao Congresso do projeto de lei de criação da comissão encarregada de investigar os abusos cometidos durante a ditadura.
O programa, de fato, é caudaloso. Inclui de medidas que permitiriam à polícia invadir dependências das Forças Armadas "para identificar e preservar locais de tortura", até a regulamentação da taxação de grandes fortunas, o que quer que isso tenha a ver com direitos humanos.
Fonte: O Estado de São Paulo
[qualquer leitura atenta do calhamaço chamado Plano Nacional de Direitos Humanos mostra de forma indiscutível que não é um projeto para ser aprovado e seus autores - sob a abatura do revanchista Vannuchi - sabem perfeitamente disso.
A excrescência chamada PNDH reúne no mesmo cesto matérias que pretendem cuidar da segurança pública, do imposto sobre grandes fortunas, da reforma agrária, do casamento gay, da criação da tal 'comissão da verdade' e outras aberrações. Resta claro que o objetivo é centrar esforços e conseguir aprovar apenas a criação da 'comissão da verdade' e na sequência revogar a Lei da Anistia e os demais pontos do PNDH vão pras 'cucuias'.
Revogar a Lei da Anistia é algo que cuidaram de garantir quando atribue a tal 'comissão da verdade' poderes para propor a revogação de qualquer lei - promulgada entre 1964 a 1985, curiosamente alcançando exatamente a Lei da Anistia - que no entender da dita cuja comissão tenha favorecido supostos violadores dos direitos humanos ou autores de crime de lesa-humanidade (lembrando sempre que tudo será decidido/classificado pela já citada comissão que deverá ser tão imparcial quanto é a 'comissão da anistia', que sob o comando do Vannuchi conseguiu indenizar até a família do traidor Lamarca - que foi morar em Cuba por ser a ilha um paraíso.... como se indeniza alguém que foi de livre e espontânea vontade morar em um paraíso???
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário