Impasse na Argentina. Cristina Kirchner desautorizada pelo presidente do Banco Central argentino

Arquivos da ditadura argentina serão abertos
Decreto assinado ontem pela presidente argentina Cristina Kirchner ordena a abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país de 1973 a 1983.

Com o decreto, o governo retirou a classificação “de segurança ” das informações que dizem respeito ao período, permitindo assim a consulta pública dos documentos. De acordo com reportagem do Valor, a iniciativa também se vincula à retomada de processos por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura argentina, considerada uma das mais violentas da América do Sul.

[medida sem nenhum valor, mera perfumaria, totalmente inócua em função de legislação anterior que liberou para a Justiça o acesso a tais documentos.

O que a presidente da Argentine pretende é desviar a atenção dos portenhos para a sua total falta de autoridade, já que nem substituir o presidente do Banco Central a senhora Kirchner consegue, haja vista que o presidente do BC da Argentina só pode ser demitido pela Câmara Alta dos 'hermanos'.]

Presidente do Banco Central argentino se nega a entregar o cargo e indicado pela presidente Cristina Kirchner recusa a indicação.

Kirchner pediu a Redrado que se demitisse, porque ele se opunha à criação de um fundo, anunciado em dezembro pelo governo, de US$ 6,569 bilhões para pagar com reservas parte da dívida de 2010, que soma US$ 13 bilhões.

Redrado argumentava que disporia dos fundos só com autorização do Congresso. O mandato dele no BC iria até 23 de setembro. O Banco Central argentino é uma entidade autônoma cujo titular deve ter o aval do Congresso para sua designação ou eventual remoção.

Kirchner demitiu Redrado por um "decreto de necessidade e urgência", um tipo de documento que precisa da assinatura de todos os ministros de Estado, segundo o jornal local "Clarín". Ministros que estavam de férias foram convocados por Kirchner para assinar o decreto, diz o jornal.

A oposição, no entanto, sustenta que a decisão teria que ser do Congresso. De acordo com a agência Télam, a Carta Orgânica do BC diz que a presidente pode remover membros do órgão se houver má conduta, mas para isso deve contar com o aval de uma comissão de senadores. Como o Congresso está em recesso, Kirchner teria que convocar uma sessão extraordinária.

O jurista argentino Felix Loñ diz que a presidente Cristina Kirchner não pode destituir o presidente do Banco Central por decreto. "O presidente do BC tem estabilidade no cargo, não é um ministro, é um funcionário que tem por missão fundamental preservar a moeda", disse Loñ.

Segundo ele, "a demissão de Martín Redrado só pode ser feita se uma comissão da Câmara e do Senado estiver de acordo". O jurista explicou que o decreto presidencial "é uma norma transitória, que precisa ser aprovada pelo Congresso para que Redrado possa ser demitido pela via legal".

A inesperada decisão de Redrado - conhecido por evitar confrontos - de resistir à pressão implica um revés para Cristina e seu marido, ex-presidente e atual deputado Néstor Kirchner. Os líderes dos partidos da oposição ficaram do lado de Redrado.

Segundo o cientista social Sergio Berensztein, diretor da consultoria Poliarquia, as pressões do governo sobre Redrado "aprofundam a insegurança jurídica" e podem provocar "consequências institucionais negativas". A oposição acusou os Kirchners de "autoritarismo" e de praticar o "hiper-presidencialismo". No meio da confusão criada por esta nova frente de conflitos, Blejer - que estava esquiando na França - recuou e anunciou que, por enquanto, não aceitará o convite. "Não aceitei nem recusei", disse.

Reservas
A razão do pedido de renúncia de Cristina a Redrado foi a contrariedade que ele demonstrou na semana passada à ideia do governo de usar reservas do BC para a criação do "Fundo Bicentenário", com o qual o governo pretende pagar US$ 6,5 bilhões de dívidas que vencem neste ano. Isso implicaria uma redução das reservas do BC dos atuais 47,98 bilhões para US$ 41,48 bilhões. Mas a gota d''água ocorreu ontem de manhã, quando surgiu a notícia de que Redrado se reuniria com dois importantes líderes da oposição, o senador Gerardo Morales e o deputado Ernesto Sanz, da União Cívica Radical.

Diante da negativa do presidente em deixar o cargo, mais de 300 funcionários do BC realizaram uma manifestação de respaldo a Redrado na frente do edifício da entidade. Além deles, Redrado contaria com o apoio da opinião pública, pois uma enquete online do jornal La Nación indicou que 94,34% dos internautas não querem que Redrado renuncie. Outra pesquisa, do Clarín, indicou que 84,5% dos internautas concordam com a decisão de Redrado de não renunciar.

O ministro da Economia, Amado Boudou, afirmou que a única pessoa que define a política econômica é Cristina. "Existe muita politicagem barata para obstruir nossa gestão. Não coloque travas na roda", disse, em sinal de alerta a Redrado.

O presidenciável prefeito portenho, Maurício Macri, destacou que o pivô desta crise "é a intenção dos Kirchners de usar reservas para esconder o déficit fiscal". Desta forma, Cristina sofre a segunda rebelião de peso em suas fileiras em dois anos de governo. A primeira foi a do vice-presidente Julio Cobos, que se recusou a votar a favor do "tarifaço agrário" do governo no Senado. Com seu voto de Minerva (o vice, na Argentina, é o presidente da Câmara Alta), derrubou o impopular projeto.

Aliados do governo exigiram a renúncia de Cobos. Este, no entanto, recusou-se a deixar o cargo. Cobos voltou à oposição e atualmente - ainda vice-presidente - é o principal presidenciável para as eleições de 2011.

A segunda rebelião é a de Redrado, economista de confiança do casal Kirchner, que em diversas ocasiões o consideraram para a pasta da Economia. Aos dois golpes, vindos de ex-aliados, acrescenta-se a perda de poder do governo, que desde a posse do novo Parlamento, em dezembro, não tem mais maioria na Câmara e no Senado.

De quebra, o governo também sofreu recentes reveses em sua guerra contra o Grupo Clarín, a maior holding multimídia do país. Ao longo das últimas quatro semanas vários juízes anularam artigos da polêmica Lei de Mídia, com a qual o governo pretendia reduzir o poder de atuação das empresas de comunicação. Além disso, nas últimas duas semanas foram anunciados oficialmente o lançamento de diversas candidaturas presidenciais da oposição.

O rebelde
Redrado apoiou medidas dos Kirchners
Desde que assumiu o cargo, Martin Redrado concordou com a maioria das medidas econômicas do casal Kirchner. Em 2005, apoiou a polêmica reestruturação dos títulos da dívida pública com os credores privados que estavam em estado de calote desde dezembro de 2001. Formado em Harvard, foi secretário de Comércio e Relações Econômicas antes de assumir o BC. Seu costume de evitar confrontos e atender os pedidos do governo contrastam com a decisão de desafiar Cristina.

O escolhido
Blejer liderou o BC na crise argentina

Mario Blejer ocupou a presidência do Banco Central no governo de Eduardo Duhalde (2001-2003), durante a pior crise das últimas décadas. Renunciou por discordar da política do Ministério da Economia na época. Ex-diretor do FMI, onde trabalhou por duas décadas, hoje é assessor informal do ministro da Economia, Amado Boudou. Blejer, que tem contatos com a oposição, chegou a aceitar o convite de Cristina Kirchner, mas desistiu, já que Redrado continuava no posto.
Fonte: Valor, G 1, Efe e Reuters