O encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Nelson Jobim (Defesa), no qual poderia ser discutido o polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo no final do ano passado, foi adiado pelo segundo dia consecutivo.
A previsão era de que Jobim estivesse com Lula hoje durante uma reunião agendada com o ministro Alfredo Nascimento (Transportes). Segundo a assessoria do ministro da Defesa, a agenda foi cancelada a pedido da Presidência.
Ontem, no primeiro dia de trabalho após um descanso de dez dias, o presidente também não tratou oficialmente do plano com o ministro. O presidente não convidou Jobim nem o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para a reunião da chamada coordenação política, que reúne os principais ministros e discute os temas centrais do governo. Interlocutores do presidente dizem que o encontro oficial com Jobim pode ocorrer até o final do dia ou até o fim da semana.
Segundo reportagem publicada hoje pela Folha, após críticas da Igreja Católica, o presidente Lula mandou rever o trecho pró-aborto previsto no decreto, alegando que ele não traduz a posição do governo.
De acordo com a Folha, pela nova redação, o texto deverá fazer uma defesa genérica do aborto, no contexto de saúde pública --para salvar a vida da mãe, por exemplo. Também haverá alterações na parte que trata da violação de direitos humanos na ditadura.
A polêmica sobre o Programa de Direitos Humanos teve início no final do ano passado, quando os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso Lula não revogue o trecho do programa que cria a Comissão da Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985).
Vannuchi, por outro lado, também ameaça entregar o cargo se Lula recuar no teor do programa. Em entrevista à Folha, o ministro disse que é "um fusível removível" no governo e pedirá demissão caso o texto seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar - como exigem Jobim e as Forças Armadas.
Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC paulista.
[praticamente nenhum dos bandidos terroristas cumpriu a pena recebida, já que em sua maior parte fugiram, só reaparecendo com a anistia, foram banidos ou passaram a usar documentos falsos.
Um exemplo: Teodomiro Romeiro dos Santos, atualmente juiz do TRT-PE, foi condenado a pena de morte pelo covarde assassinato de uma sargento da Aeronáutica que confiou nele; ficou preso um tempo, foi banido e voltou com a anistia – quando indagado se faria tudo de novo – inclusive matando friamente o militar que confiou nele – respondeu dizendo que faria tudo de novo.
Outro exemplo: A prisão do senhor Lula, que ficou preso pouco mais de um mês, serviu apenas para fundamentar uma pensão mensal vitalícia que o mesmo recebe.]
O plano também foi criticado pelo ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Os militares classificaram o documento como "excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista" às Forças Armadas, enquanto Vannuchi defende investigações de torturas cometidas por militares.
Lula está no meio do fogo cruzado entre a área militar e Vannuchi para decidir o que fazer em relação ao programa.
Crise
O foco da crise é o sexto capítulo do Plano de Direitos Humanos, anunciado por Lula no dia 21 e publicado no "Diário Oficial" da União no dia seguinte, com 180 páginas.
O capítulo se chama "Eixo orientador 6: direito à memória e à verdade". Duas propostas deixaram a área militar particularmente irritada: identificar e tornar públicas as "estruturas" utilizadas para violações de direitos humanos durante a ditadura e criar uma legislação nacional proibindo que ruas, praças, monumentos e estádios tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura.
Na leitura dos militares, isso significa que o governo do PT, formado por muitos personagens que atuaram "do outro lado" no regime militar, está querendo jogar a opinião pública contra as Forças Armadas.
[o que favorece o senhor Lula é que o tal de PNDH é tão absurdo, tão aberrante, que não anda sozinho; é só o “Nosso guia” se fingir de morto, deixar quieto e o PNDH acaba, sem começar.]
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