O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a idéia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta expressa do polêmico PNDF.
Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição - disse Britto a Vannuchi.
[Senhor Cezar Britto: e os porcos terroristas e guerrilheiros que sequestraram, mataram, assaltaram, 'justiçaram' estes devem ser pedoados ? Como fica o Franklin Martins que sequestrou? o Diógenes do PT que explodiu o soldado Mario Kozel Filho quando o mesmo tirava serviço no QG do 2º Exército? e os que mataram a coronhadas o tenenete Mendes da PM-SP?
E o Teodomiro Romeiro, atualmente juiz do TRT-PE, que matou covardemente um sargento de Aeronáutica e sempre que pode diz que faria tudo de novo? e muitos outros que tomaria tempo relacionar, devem ser anistiados? punidos mesmo só os ACUSADOS de tortura e que agiram de acordo com a LEI e no estrito cumprimento do DEVER LEGAL.]
Para Britto, a anistia não implica esquecimento, pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país.
- Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que, no Brasil, o Congresso Nacional foi fechado pela força de tanques; que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força; e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade - afirmou.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade" a Vannuchi. Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", o ministro admitiu pedir demissão do cargo caso o programa seja alterado, como exigem o ministro da Defesa e a cúpula militar.
[ o Vannuchi sabe que o PNDH não vai ser sequer discutido; é uma podridão que já voltou ao esgoto de onde saiu = cabeça dos seus autores. Ele sabe muito bem que a m ... que ele produziu é cópia, piorada, do plano de governo do pt, que o próprio Lula dispensou em 2002.]
- Se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares - disse Damous. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares.
Os militares, que contestam principalmente a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia, chegaram a entregar uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Caso o projeto seja modificado, Vannuchi sairá enfraquecido já que é o mentor e coordenador do programa.
[uma coisa que devemos ter em conta, inclusive uma grande parte da imprensa, é que a OAB, seja a nacional seja as seções estaduais, é um órgão de classe, que defende os interesses dos advogados, inclusive a 'reserva de mercado' quando impede de milhares de pessoas que se formaram em direito com dificuldades não possam exercer a profissão.
Portanto a OAB nacional, do Rio, do DF, seja de onde for ter uma posição está apenas expressando a opinião de sua direção. Não tem competencia para julgar a constitucionalidade das leis. A OAB dizer que uma coisa é certa ou errada nada significa.
A propósito a página da OAB-DF saiu do ar e quando voltou - pelo menos até ontem 13h - nada tinha contra o governador Arruda e o escândalo do MENSALÃO que ele comanda. Curioso é que o atual presidente da OAB-DF, empossado no inicio deste ano, é sócio do escritório de advocacia que defende o Arruda.
E sendo um advogado o senhor Cezar bem como o presidente da OAB-RJ sabem que o que estão dizendo não tem respaldo legal.
O que na realidade eles desejam é fazer política, marcar presença.]
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