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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Arruda tem que continuar preso

A Justiça não é uma casa de negócios

Por que o governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, está preso?

Porque solto e no exercício do cargo agiu para impedir a produção de provas contra ele e os demais envolvidos no mensalão do DEM. Até tentou subornar uma testemunha-chave do episódio, o jornalista Edson Sombra.

Foi esse o o principal motivo que levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a aceitar o pedido de prisão dele apresentado pelo Ministério Público. Como Arruda não podia, uma vez preso, continuar governando, a Corte determinou também o seu afastamento do cargo.

Não faz sentido, pois, a proposta dos advogados de Arruda de ele se comprometer por meio de uma carta em se licenciar do cargo até o fim do seu mandato no proximo dia 31 de dezembro. Em troca, seria libertado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) examinasse o pedido de habeas corpus em seu favor.

Em primeiro lugar, o STF não é uma casa de negócios. Não existe para fazer ou aceitar barganhas. Decide em cima de fatos concretos.

Em segundo lugar, mesmo longe do governo, Arruda poderá atrapalhar a investigação sobre a bandalheira no Distrito Federal. Ele não deixará de ser uma pessoa influente só por que largou o governo. E quem garante que ele não rasgaria mais adiante o pedido de licença?

Por que não renuncia de vez ao mandato?

O casal Nardoni, acusado de ter assassinado em São Paulo a menina Isabela, de cinco anos, jogada do alto de um prédio, está preso desde abril do ano passado.

Sob qual pretexto?

O de não prejudicar a coleta de provas que o incrimine. A coleta terminou. O julgamento foi marcado para abril. Mas o casal permanece preso.

Assassinato e corrupção são crimes diferentes - mas ambos são crimes.

A proposta dos advogados de Arruda não passa de uma tentativa deles de mostrar serviço ao seu cliente. Ou de simular produtividade - o que dá no mesmo.

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