Assassino do João Hélio vai continuar semi-preso (?) por 3 anos

Jovem condenado pela morte do menino João Hélio perde proteção e se entrega
O jovem condenado pelo assassinato do João Hélio, menor à época do crime, foi apresentado à 2ª Vara da Infância do Rio de Janeiro, no final da noite de ontem. Antes, o Tribunal de Justiça anulara a inclusão do rapaz no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte.

De acordo com o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira de incluir o assassino no programa de proteção foi proferida “sem a prévia audiência do Ministério Público do Rio, parte da relação processual”, informa reportagem de O Globo.

O desembargador disse ainda que o jovem deverá voltar a cumprir o regime de semiliberdade, tendo que retornar ao Centro Integrado de Apoio ao Adolescente todas as noites. Os outros três homens condenados pelo crime continuam presos.

O jovem condenado pelo assassinato do João Hélio foi apresentado à 2ª Vara da Infância da Capital, no final da noite de ontem. Antes, o Tribunal de Justiça anulara a inclusão do rapaz no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). O presidente da ONG Projeto Legal, Carlos Nicodemos, responsável pelo PPCAAM, não quis revelar o local onde o jovem estava antes de se apresentar.

- O programa cumpriu com seu papel, entendendo que a vida é um direito de todos. E, ao contrário do que disse o Ministério Público, nunca existiu foragido. O MP teve a oportunidade de ouvir a família e se negou. Tudo isso aprofunda a dor da família do João Hélio e é um desrespeito à memória dele - protestou Nicodemos.

Além de anular a inclusão do jovem no programa - determinada pela Vara da Infância e da Juventude da Capital, porque o rapaz estaria sendo ameaçado de morte -, o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do TJ, ordenou também a expedição de mandado de busca e apreensão do jovem.

Decisão de juiz foi tomada sem ouvir Ministério Público

De acordo com o desembargador Azevedo, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira de incluir o assassino no programa de proteção foi proferida "sem a prévia audiência do Ministério Público do Rio, parte da relação processual". O desembargador disse ainda que o jovem deverá voltar a cumprir o regime de semiliberdade, tendo que retornar ao Centro Integrado de Apoio ao Adolescente todas as noites.

- A medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida pelo agravado - disse Azevedo.

A Justiça havia determinado ainda que a ONG Projeto Legal apresentasse o jovem em juízo.

Na semana passada, o Ministério Público estadual entrou com um pedido de anulação da inclusão do jovem no programa, argumentando que não fora consultado previamente e que não haveria elementos que justificassem a concessão da proteção. Segundo a promotora Maria Cristina Magalhães, o regime de semiliberdade concedido ao jovem não poderia ser cumprido caso ele fosse mantido sob proteção.

Ontem, a ONG Projeto Legal apresentou documentos alegando ter procurado o Ministério Público no último dia 20 para apresentar o rapaz e a família dele. O objetivo era relatar as ameaças que ele vinha sofrendo. Segundo a nota divulgada pela ONG, dois promotores que estariam de plantão se recusaram a ouvir o relato. O MP não quis se manifestar sobre o assunto.

João Hélio morreu após ser arrastado por sete quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro da mãe, roubado em 2007, quando ele tinha 6 anos. Quatro homens foram condenados pelo crime: três continuam presos. O quarto, que se entregou ontem à noite, era menor na época do assassinato.

Fonte: Jornal Extra