Câmara do DF nomeia relatores das comissão que vão analisar impeachment do Arruda e Paulo Octávio

Câmara do DF escolhe presidente e relatores da comissão que vai analisar pedidos de impeachment de Arruda e Paulo Octávio

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) escolheu nesta segunda-feira o presidente e os relatores da comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachment do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), e de seu substituto, o vice Paulo Octávio (DEM), por envolvimento no chamado escândalo do mensalão do DEM. Deputados da base do governo e da oposição dividem os cargos.

O relator do caso de Paulo Octávio será o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP) que pertence à base do governo e participou da reunião com o governador em exercício no último sábado. Já o processo contra Arruda terá como relator o deputado Chico Leite (PT), que é de oposição. Para o presidente da comissão especial foi escolhido o deputado Cristiano Araújo (PTB) e para vice o deputado Paulo Roriz (DEM), ambos da base governista.

De acordo com Leite, a Câmara Legislativa estaria finalmente "cumprindo o seu dever" ao dar seguimento aos pedidos de impeachment contra Arruda, impetrados em novembro e dezembro do ano passado. O deputado terá o prazo de dez dias para emitir parecer sobre a acusação.

- Já venho acompanhando o caso. Pretendo, se possível, ainda esta semana proceder à entrega do parecer - afirmou ele.

O processo vai investigar as denúncias de corrupção que pesam contra Arruda, preso há onze dias na Polícia Federal por obstrução de investigação que apura a participação dele em esquema de propina

Processo de impeachment é longo

Os relatores têm até dez dias para apresentar os pareceres sobre a admissibilidade do processo, que serão submetidos ao plenário onde a aprovação requer maioria simples. Se os pedidos forem aprovados em plenário, Arruda e Paulo Octávio serão então notificados e cada um terá 20 dias para apresentar sua defesa.

O processo retorna à comissão especial para julgamento do mérito. Se for aceito, segue para o plenário, onde será votado por dois terços dos deputados. A abertura do processo de impeachment, com o afastamento do governador por 120 dias, requer 16 dos 24 votos da Câmara. Ou seja, basta o apoio de nove parlamentares para barrar a iniciativa - [e a base do Arruda era, talvez na hora do voto volte a ser, composta por 19 (dezenove) deputados.]

Com o governador afastado, caso a ação seja aceita, o processo é votado no tribunal especial, formado por cinco deputados distritais eleitos pelo plenário e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, escolhidos por sorteio. A sessão será presidida pelo presidente da Corte.

Paulo Octávio não consegue desmembrar processos

Paulo Octávio queria tramitações separadas, na tentativa de se desvincular de Arruda. De início os deputados governistas chegaram a falar na criação de uma nova comissão para tratar exclusivamente dos processos contra Paulo Octávio. A estratégia havia sido acertada com o governador em exercício durante a reunião de sábado com 12 deputados distritais. Mas prevaleceu a ideia de manter apenas uma comissão nomeando relatores diferentes para cada acusado.

O deputado Chico Leite argumentou que a criação de uma nova comissão seria um desgaste político desnecessário. Ainda segundo ele, no mérito, os dois processos são iguais já que Paulo Octávio e Arruda supostamente fariam parte do mesmo esquema de corrupção investigado pela Polícia Fedeal.

Pedidos de impeachment de Paulo Octávio não foram publicados

Os deputados distritais constataram que a aprovação dos pedidos contra Paulo Octávio, ocorrida na última quinta-feira à noite ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da Câmara. Com isso, o prazo para análise do processo contra o governador em exercício só começará a contar na próxima quinta-feira. O prazo para o relatório de Arruda começa a contar na terça-feira.

Durante a reunião, Chico Leite protestou pela falta de publicação no DO, mas ponderou que era preferível prorrogar até quinta-feira o início da análise do caso do que cometer uma irregularidade processual.

Inicialmente, a comissão especial analisaria apenas as acusações contra Arruda. Porém, na última quinta-feira à noite, os deputados aprovaram às pressas a admissibilidade de três pedidos contra Paulo Octávio, numa reação à sua desistência de renunciar.

Procurador volta a defender intervenção

Também nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender a intervenção federal no Distrito Federal e disse que esta "infelizmente é a única solução" para resolver a crise que se instalou no governo. Para o procurador, as soluções apontadas pela Câmara Legislativa não resolverão o problema.

- Ao ver da Procuradoria Geral da República, infelizmente a única solução é decretar a intervenção no Distrito Federal. Uma solução simplista não resolve o problema. Na verdade, o direito da Câmara não admite soluções mágicas. É evidente que (a intervenção) é um remédio drástico. Mas estamos diante de um raríssimo caso em que a Constituição Federal não só autoriza como exige a decretação da intervenção - afirmou Gurgel.

Por: Demetrio Weber - O Globo; Agência Brasil; Reuters .

[em que pese o notório saber jurídico do procurador-geral da República não existem razões para a decretação da intervenção federal no DF;
o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, alega dois motivos para a decretação da intervenção federal e que são:
- descumprimento por um dos Poderes do Distrito Federal de suas atrituições constitucionais, em função de que a Câmara Distrital não estava cumprindo sua missão de deliberar sobre os pedidos de 'impeachment' do governador do DF. Acontece que com a pressão de uma possível intervenção federal no DF, a CL-DF resolveu cumprir seu dever e os pedidos de 'impeachment' estão sendo regularmente processados na forma da lei, o que esvazia uma das teses apresentadas por Gurgel;
- a alegação de que a LINHA SUCESSÓRIA do governador do DF está comprometida também não se sustenta, já que caindo o vice-governador, sendo afastados o presidente e o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, resta intacta a quarta opção na linha sucessória, qual seja, o presidente do Tribunal de Justiça do DF.
Cai assim o outro argumento apresentado pelo chefe da procuradoria-geral da República.
É necessário registrar que o melhor para o Brasil e os brasileiros seria a decretação da intervenção federal, situação que impediria o exame de qualquer PEC e com isso duas PECs que podem render votos para a Dilmona não seriam apreciadas.
Mas o Direito e a Justiça não podem, ou pelo menos não deveriam , se sujeitar as conveniências políticas.]