Caso Arruda. Ação no STF pode anular investigação do STJ

Advogados de Arruda acompanham julgamento de ação no STF que pode anular a investigação do STJ

A defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) aposta numa nova tese para tentar salvá-lo das acusações de suborno, corrupção e falsidade ideológica. A equipe do advogado Nélio Machado acompanha com interesse o julgamento de um habeas corpus (HC), sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a anulação de todas as provas colhidas até o momento no inquérito nº 650, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Impetrado pelo suplente de deputado distrital Pedro do Ovo (PRP), um dos investigados na chamada Operação Caixa de Pandora, o HC aponta que por envolver o deputado federal Augusto Carvalho (PPS), que tem foro no STF, o inquérito não poderia tramitar no STJ. Todos os atos até o momento seriam nulos.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio encaminhou o processo ao STJ para que o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, dê uma posição. Suplente de deputado distrital, Pedro do Ovo deverá assumir o mandato em até 30 dias, devido à licença do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), novo governador em exercício do DF. Pedro do Ovo também é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), no ano passado. Ele foi citado em conversa de Arruda com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, colaborador do Ministério Público e da Polícia Federal no inquérito, e teve a casa vasculhada em busca e apreensão autorizada pelo STJ.

O habeas corpus assinado por Pedro do Ovo foi elaborado pelo advogado Paulo Goyaz, que até a decretação da prisão de Arruda, no último dia 11, exercia o cargo de subchefe da Casa Civil do GDF. “Augusto Carvalho foi citado no primeiro depoimento prestado por Durval Barbosa ao Ministério Público do DF como beneficiário de desvios de recursos. É clara a competência do STF. As provas não têm valor jurídico”, afirma Paulo Goyaz. O advogado Cristiano Maronna, da equipe de Nélio Machado, confirma o entendimento: “O foro adequado é o Supremo. Vamos acompanhar o julgamento desse HC porque o resultado se estende a todos os investigados, inclusive, a Arruda”, disse.

Por enquanto, no entanto, segundo Maronna, a aposta da defesa do governador afastado, que está preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal há 16 dias, é o mérito do habeas corpus impetrado em favor de Arruda no STF. O julgamento deve ocorrer na próxima quinta-feira. No fim da tarde de ontem, a Procuradoria-geral da República devolveu ao STF um novo parecer sobre o caso, com base no aditamento dos argumentos feitos pela defesa, em que volta a defender a prisão preventiva de Arruda.

Caráter repressivo
Menos de uma semana antes do julgamento do habeas corpus em favor de Arruda, o presidente do STJ, César Asfor Rocha, defendeu ontem a decretação da prisão, ao participar de solenidade na Assembleia Legislativa de Alagoas. “É lamentável que se chegue ao ponto de retirar um governador do cargo, mas se for para cumprir a lei e a Constituição Federal, o Judiciário corta até na própria carne, como já fez com a prisão de juízes e desembargadores”, afirmou. “Atitudes como essa têm o caráter repressivo, mas antes de tudo preventivo, já que serve de exemplo para outros gestores públicos”, acrescentou o presidente do STJ.

Também em entrevista, o presidente do STF, Gilmar Mendes, rechaçou ontem qualquer possibilidade de acordo com a defesa de Arruda que inclua uma troca de licença ou renúncia do governador do DF pela liberdade. “Não existe esse tipo de negociação. Está se traduzindo isso em uma linguagem incorreta, acredito que não é disso que se trata. Nem acredito que a defesa tenha encaminhado o assunto dentro dessa perspectiva”, afirmou Gilmar. Por enquanto, segundo a defesa, Arruda não admite a hipótese de renunciar ao mandato. “A renúncia jamais foi cogitada”, afirmou Maronna. Ele também descartou a possibilidade de desistir do habeas corpus para tentar a revogação da prisão no STJ.

O aditamento do habeas corpus no STF não conta com a assinatura do criminalista José Gerardo Grossi que vinha representando Arruda no caso desde a deflagração da Operação Caixa de Pandora. Grossi e José Eduardo Alckmin deixaram o caso alegando “questões de foro íntimo”. Eles foram surpreendidos pelo ingresso de Nélio Machado na equipe de defesa. A forma como Nélio chegou, sem consultar previamente os advogados já contratados, terminou por atrapalhar o que Arruda sonhava em trazer para a causa: o estilo agressivo de Nélio e o jeito mais ponderado de Alckmin e Grossi. O novo advogado de Arruda começou a atuar sem sequer consultar os colegas, o que terminou por provocar uma “trombada nos estilos”. Amigos dos três contam que não houve uma conversa inicial sobre como poderiam atuar em colaboração. “A saída foi uma escolha pessoal deles e não tenho nada a ver com isso. Não fica nenhuma sequela no relacionamento com os advogados que saíram”, garantiu Machado.