Comissão de Anistia autoriza MINC a contar nove anos do tempo de foragido para fins de aposentadoria

Comissão de Anistia favorece MINC

A Comissão de Anistia aprovou ontem, 24 fevereiro 2010, o pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para incluir nos cálculos de sua futura aposentadoria os nove anos em que ficou no exílio durante a ditadura. O pedido foi aprovado a partir de um recurso apresentado por Minc contra decisão anterior da comissão.

Em 2007, a comissão aprovou indenização de R$ 100 mil para Minc pelas torturas a que ele foi submetido, mas não analisou a contagem do tempo de serviço.

MEMÓRIA:

Fonte: O Estado de São Paulo

Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51

Benefício foi obtido em 2003, 5 anos após ele ter liderado movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio

Um dos líderes do movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio em 1998, o então deputado Carlos Minc (PT) usou, no início de 2003, brechas na legislação que ajudara a aprovar para ganhar pensão no valor de 42% do salário de parlamentar - de forma vitalícia e aos 51 anos. Pelo menos outros 32 deputados e ex-deputados fizeram o mesmo, segundo revelou o Estado à época.

O ministro indicado do Meio Ambiente, quando foi entrevistado sobre o assunto, em 2003, tentou justificar a decisão de pedir o benefício - contraditória com o que defendera antes - de forma pragmática, afirmando que, por ser deputado, não teria outra forma de se aposentar.

“Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: ‘Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral’”, declarou na ocasião. Ele alegou que, por estar afastado do cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro havia 16 anos, não teria como se aposentar.

“Descobri que tinha perdido esse tempo de contribuição para a Previdência, não tinha nada lá”, disse. A revelação da aposentadoria, porém, o abalou. Chegou a correr para não dar entrevista sobre o caso e, depois, anunciou a doação do benefício ao Programa Fome Zero, do governo federal, exibindo o comprovante de depósito ao repórter do Estado.

A aposentadoria de Minc e seus companheiros era perfeitamente legal, embora questionável no plano ético, sobretudo quando requerida por quem a criticara e comandara um movimento por sua extinção.

Por: Wilson Tosta

Carlos Minc foi militante da VAR - Palmares juntamente com a ministra Dilma Rousseff. Entre outras ações, participou do assalto ao Banco Andrade Arnaud - RJ-, em 31/03/1969 . Neste assalto foi assassinado o comerciante Manoel da Silva Dutra .

Participou também do assalto ao cofre do governador Adhemar de Barros, de onde foram levados 2 milhões e 600 mil dólares.Quando houve o "racha" da VAR-Palmares aderiu à VPR.

Foi preso em 16 de maio de 1970 e foi trocado pelo embaixador da Alemanha, sequestrado em 11 de junho de 1970, quando foi assassinado o agente da Polícia Federal Irlando de Souza Régis e feridos os agentes Luis Augusto Sampaio e José Banharo da Silva.

Em troca da vida do embaixador alemão foram trocados 40 presos, que seguiram para Argélia, no dia 15/06/1970.

A Comissão de Anistia autorizou a contagem do tempo em que MINC esteve fora do Brasil, inclusive quando foi para a Argélia na condição de banido.

Detalhe: MINC foi banido para a Argélia porque seus companheiros de militância relacionaram o seu nome entre os 40 presos a serem libertados em troca da vida do diplomata alemão. Foram quatro os seqüestros de diplomatas, durante o regime militar.