Julgamento de pedido de intervenção federal só em Março

Pedido de intervenção federal no DF deve ser julgado em março
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem que apesar de não haver um prazo legal para a análise do pedido de intervenção federal no Distrito Federal, ela deve ser feita no mês de março.

O pedido de intervenção, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi protocolado no dia 11 de fevereiro, data em que Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão do governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido).

Segundo reportagem da Folha, caso a intervenção seja aprovada pelo STF, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que escolhe quem assumirá o mandato interinamente.

Pedido de intervenção no DF deve ser julgado em março, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira que não há prazo para a Corte analisar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Porém, o ministro disse que "certamente em março" o processo deve ser submetido ao plenário.

"Não há prazo fixo [para julgar o pedido de intervenção], mas certamente em março teremos condições de analisar o processo para que ele seja submetido ao plenário", afirmou Mendes, em São Paulo, onde participa da abertura do 3º Encontro Nacional do Judiciário.

Segundo o ministro, o governo do DF já se manifestou no processo, mas a Câmara Legislativa ainda não respondeu aos questionamentos feitos pela Corte.

Gurgel protocolou o pedido intervenção no DF no último dia 11, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão e o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido). A aprovação da medida ganhou força depois que Paulo Octávio renunciou na terça-feira ao cargo de governador interino e à vice-governadoria alegando falta de apoio político.

No pedido de intervenção no DF encaminhado ao STF, o procurador-geral argumentou que o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal não têm condições institucionais de comandar o DF, já que seus principais integrantes estariam envolvidos no suposto esquema de corrupção, conhecido como mensalão do DEM.

Se o pedido for aceito pela Suprema Corte, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato interinamente. É também o presidente quem define quanto tempo esse interventor fica no cargo. Entretanto, qualquer decisão tem de ser votada pelo Congresso Nacional.

Mendes disse que ainda não tomou conhecimento da carta-compromisso que a defesa de Arruda deve apresentar ao STJ e ao STF nos próximos dias. Segundo o advogado Nélio Machado, Arruda deve se manter afastado do governo mesmo que consiga a liberdade.

"Esses tipo de especulação são normais. Vamos aguardar para que o tribunal se manifeste", afirmou Mendes, que espera que o plenário do STF julgue o habeas corpus na próxima semana.

Questionado sobre a possibilidade de o STF estar sendo pressionado para se manifestar sobre o habeas corpus de Arruda e o pedido de intervenção no DF, Mendes negou. "Não [estamos sendo pressionados], somos pessoas treinadas para isso. Não é na primeira tempestade que a gente fica gripado", disse.