Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que o pedido de intervenção no Distrito Federal atinge o Executivo e também o poder Legislativo.

O pedido de intervenção foi protocolado no STF há onze dias e ainda será julgado pelo Supremo. O Distrito Federal vive uma crise em que o governador José Roberto Arruda (sem partido), licenciado, está preso há onze dias na Polícia Federal por acusação de obstrução de investigação que apura a participação dele em esquema de propina.

Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais, resgatando a normalidade institucional e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos. Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal encaminhou ao Supremo argumentos contrários ao pedido de intervenção federal.

Para o procurador-geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, a PGR não teria explicitado as medidas a serem tomadas pela Suprema Corte, os limites e em quais poderes deveria haver a intervenção. Parte das questões foi esclarecida por Gurgel no ofício desta tarde.

Com 53 páginas, o documento de defesa argumenta que a crise política vivenciada no Distrito Federal é grave e notória, mas que "não tem interferido na questão administrativa. Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente e as obras continuam em andamento".

O procurador do DF cita ainda que a Câmara Legislativa do DF tem se movimentado para tomar medidas em relação ao episódio. Na última quinta-feira, os deputados distritais admitiram quatro pedidos de impeachment contra Arruda, e três contra o governador interino, Paulo Octávio (DEM).

Tanto Arruda como Octávio são citados em investigação da PF sobre suposto esquema de propina. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva de Arruda no último dia 11.

"A intervenção federal implica na negação da capacidade do povo brasiliense de se autogovernar e definir seu futuro. Nós não estamos aqui defendendo mandatos, defendendo pessoas, mas sim a instituição Distrito Federal", completou o procurador-geral do DF.

Na quinta-feira o Supremo julga o pedido de liberdade de Arruda.

Fonte: Reuters

[até que a intervenção na Câmara Legislativa do DF - sem a intervenção no Poder Executivo do DF, haja vista a continuidade da LINHA SUCESSÓRIA - seria uma maravilha e uma verdadeira dádiva para o contribuinte.

Melhor do que a intervenção só mesmo a EXTINÇÃO da Câmara Legislativa do DF.

Mas as ações recentes da CL-DF sustentam a defesa apresentada pelo procurador-geral do DF e tornam insustentável a tese defendida pelo procurador-geral da República.

Só voltará a se justificar uma intervenção no Poder Legislativo do DF se os 'esperots' distritais resolveres executar o 'golpe branco' = alterar a Lei Orgânica do DF, extinguindo a opção do presidente do TJDF como quarto naquela linha.

Com isso abriria espaço para uma eleição indireta o que seria mudar as regras do jogo com o jogo já no segundo tempo.

Mas com certeza os 'espertos' distritais não são idiotas imperfeitos para fazerem tal bobagem.]