Alguém explique

Mensalão do DEM: Arruda se recusa a ser notificado sobre processo de impeachment

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso há três semanas na superintendência da Polícia Federal, recusou-se, na tarde desta sexta-feira, a receber a notificação da abertura do processo de impeachment, aprovado, na véspera, pela Câmara Legislativa. Também na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-lo na cadeia.

A mesa diretora da Câmara Legislativa pode determinar que Arruda seja notificado à revelia, bastando apenas a presença de duas testemunhas.Em entrevista ao site G 1, o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), disse que isso vai acontecer na segunda-feira.

O governador afastado é acusado de comandar o suposto esquema de pagamento de propina, financiamento ilegal de campanha e compra de apoio político, conhecido como mensalão do DEM de Brasília e está preso na PF desde o dia 11 acusado, de tentar subornar uma testemunha.

O documento foi levado à sede da Polícia Federal pelo primeiro-secretário da Câmara do DF, Batista das Cooperativas. De acordo com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho.

- O próprio procurador jurídico [da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua integralidade o que consta no inquérito 650. Ele [Arruda] não quer fazer meia defesa. Ele quer fazer defesa plena - disse Machado.

A partir da notificação, Arruda tem 20 dias para apresentar sua defesa por escrito. Depois, o deputado Chico Leite (PT), relator do processo de impeachment, terá dez dias para concluir um novo relatório, que precisará ser aprovado por mais de dois terços dos deputados distritais. Neste caso, Arruda ficará afastado do cargo por 120 dias e será julgado por um tribunal composto por cinco deputados e cinco desembargadores do TJ do DF.

STJ pede autorização para processar Arruda

Também nesta sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu autorização a Câmara Legislativa do DF para processar Arruda pela tentativa de suborno a uma testemunha do esquema de corrupção.

Fonte: Agência Brasil

[a notificação tem como objetivo cientificar o notificado da existência de determinada ação contra o mesmo - no caso da abertura do processo de 'impeachment'.

Assim, é pacífico - menos na ótica distorcida do Arruda - que qualquer manifestação do citando sobre o processo é uma declaração tácita de que o mesmo está ciente da existência do processo - portanto, notificado.

No caso, o Arruda, o imperfeitamente idiota, segundo o Ricardo Noblat, fez tal manifestação por escrito, explicitando os motivos para não receber a notificação. Com isso o ilustre encarcerado declarou de forma incontestável ter conhecimento do processo, estando portanto notificado e com isso já na próxima segunda, primeiro dia útil após a notificação, começa a contar o prazo para Arruda apresentar defesa.

Não tem cabimento o presidente da CL-DF determinar que naquele dia se proceda a citação do governador com a presença de duas testemunhas.]