Ex-governador abre mão de apresentar recurso ao TSE contra a decisão que cassou o seu mandato por infidelidade partidária

Para ser solto, Arruda desiste do poder

Preso há 40 dias, José Roberto Arruda desistiu de brigar pelo cargo de governador do Distrito Federal. Em carta encaminhada aos advogados, Arruda renunciou ao direito de recorrer contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária. O prazo para buscar algum tipo de suspensão da decisão apertada, por quatro votos a três, que poderia lhe garantir alguma sobrevida, terminou ontem. A defesa deixou passar.

Arruda, que sempre gostou de escrever à mão bilhetes para seu secretariado, tenta agora sair do fundo do poço político com uma nova carta feita com a própria letra. A decisão de não recorrer foi tomada no fim de semana, a um mês do cinquentenário da capital, data programada para ser o ápice do seu governo e do início da campanha para a reeleição. “Concluí que posso ajudar mais Brasília no seu aniversário de 50 anos com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões”, escreveu. “Recorrer seria prolongar o drama”, acrescentou. E completou: “Saio da vida pública”.

Para o ex-governador, “a vida é cíclica”. “Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida que segue”, escreveu. Arruda encontrou uma estratégia para encerrar um desgaste ainda maior: perder o mandato num processo de impeachment por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa, desfecho inevitável diante das denúncias que o assombram desde 27 de novembro, quando o Ministério Púbico e a Polícia Federal deflagram a Operação Caixa de Pandora.

Parecer da PGR
Trata-se também de uma forma de tentar reconquistar a liberdade e manter os seus direitos políticos. Os advogados do ex-governador encaminharam ontem um novo pedido de revogação da prisão preventiva decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o fundamento de que Arruda não é mais governador e, dessa forma, não poderá interferir na coleta de provas para instrução das investigações sobre corrupção no Governo do Distrito Federal. A petição foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para parecer. Arruda está preso preventivamente desde 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha-chave do Inquérito nº 650 em curso no STJ. No processo, o Ministério Público apura suposto esquema comandado por Arruda envolvendo desvios de recursos de contratos com empresas prestadoras de serviço para pagamento de mesadas a secretários e deputados distritais.

A cassação do mandato de governador era uma questão de tempo. Pressionados pelo pedido de intervenção federal no DF, protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF), deputados tinham tomado todas as providências para acelerar a tramitação do processo de impeachment contra Arruda. Com votação aberta e o clamor popular que o caso desperta, dificilmente os distritais votariam contra uma condenação de Arruda. Nesse caso, no entanto, haveria um impacto maior para o ex-governador: a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar do fim do atual mandato. E ainda mais um registro histórico: o de perda de mandato por envolvimento no mais rumoroso escândalo, filmado e gravado, de corrupção.

Ao desistir de recorrer contra a cassação de seu mandato por infidelidade partidária, Arruda encontrou ainda uma alternativa para a renúncia, medida que ele não gostaria de adotar novamente. Em 2001, o então senador pelo PSDB também deixou o partido para não ser expulso e renunciou ao mandato para evitar a cassação do mandato pelo envolvimento na violação do painel do Senado. Na ocasião, Arruda fez um discurso no plenário do Senado em que disse que deixava o mandato para ser julgado pela população. Desta vez, o ex-governador só quer ser julgado como cidadão comum.

O número
40 dias
Tempo em que o ex-governador José Roberto Arruda está detido na Polícia Federal


Avaliação psiquiátrica
Noelle Oliveira

O ex-governador José Roberto Arruda passou ontem por uma avaliação psiquiátrica a pedido do médico pessoal, o cardiologista Brasil Caiado. O exame para avaliar o grau do quadro de depressão apresentado por Arruda foi realizado por uma médica da Polícia Federal, no próprio complexo onde o ex-governador está preso. A mesma médica já havia avaliado a saúde mental de Arruda em 1º de março. Agora, a intenção é fazer um comparativo para analisar a evolução quadro. “Achei ele muito diferente da semana passada. Desde quinta-feira, eu notei um aprofundamento do quadro depressivo e, por isso, pedi a avaliação”, destacou Caiado. O resultado será entregue para o médico pessoal de Arruda hoje.

De acordo com o cardiologista, a grande preocupação é avaliar até que ponto o abalo psicológico pode agravar a doença coronariana apresentada pelo ex-governador em uma tomografia realizada na última semana. De acordo com o exame, Arruda estaria com cerca de 50% da artéria descendente anterior, localizada no coração, obstruída por uma placa de gordura. Segundo o cardiologista, Arruda não está fazendo as caminhadas recomendadas para o seu estado de saúde. “Ele está praticamente acamado, depressivo, apático”, considerou.

A carta
Confira a íntegra do texto em que o ex-governador José Roberto Arruda explica as suas decisões de desistir do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Ao agradecê-los pelo trabalho que tem feito na minha defesa nas diversas frentes, com o apoio de competentes e leais colegas de profissão desejo manifestar, em especial à Dra. Luciana Lossio, que sustentou a nossa defesa no TRE, o meu desejo de não recorrer ao TSE, mesmo consciente do nosso bom direito.

Não tenho a culpa que querem me imputar. Resisti a um inquérito que já ultrapassa 180 dias. Suportei as pressões, as traições, os flagrantes montados, as farsas, as buscas e apreensões, os vazamentos de documentos para fomentar o escândalo, o abandono do Democratas, a prisão, 180 dias de inquérito, 40 dias de prisão.

E até agora eu não fui ouvido uma única vez! Neste final de semana, imobilizado na cama de uma cela, pensei muito sobre tudo isso e, sobretudo, nos dois mais recentes episódios: a decisão do TRE e o cateterismo a que me submeti, confirmando uma doença coronariana que eu não tinha antes de enfrentar essa luta.

Pensei na minha família, nos amigos de verdade, no trabalho que fizemos por Brasília nesses três anos, nas 2.000 obras, nas 200 escolas de educação integral, nas 1.000 novas salas de aula, no novo sistema viário, pistas, duplicações, viadutos, nas 12 cidades mais pobres que há 20 anos esperavam por asfalto, esgoto, escolas, centros de saúde, vilas olímpicas, postos policiais, nos condomínios regularizados, enfim, em tudo que fizemos para colocar ordem na cidade e nas contas públicas. O fim das vans piratas, das invasões, os 2.000 ônibus sem nenhum aumento de passagens — três anos de governo sem nenhum aumento de passagem —, os parques, o Noroeste (bairro), os 65.000 pais de famílias empregados nas obras do governo.

E concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença. Diminuem-se os conflitos e as paixões. Por isso decidi solicitar a vocês, meus advogados, que não recorram ao TSE, apesar do bom direito que vos assiste. Recorrer seria prolongar o drama.

Acatando a decisão do TRE, responderei os processos como cidadão comum, longe das paixões e dos interesses políticos. Saio da vida pública.

Espero, apenas, que meus sucessores não deixem que as obras sejam interrompidas, todas já com recursos assegurados e na sua fase final. As obras não são minhas, são da cidade.

Sou grato a toda a minha equipe de governo que, com eficiência e determinação, foi fundamental no cumprimento dos nossos objetivos.

Sou grato, também, a sua Exa o sr. presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e ao seu governo, sem cujo apoio não teríamos feito tudo que fizemos.

Com a paz que já me assiste neste momento de despedida, lembro que “há homens livres nas celas e homens presos nas ruas” — O meu corpo-matéria sofre desgastes, mas nunca tive tanta liberdade de espírito

Leio, em Eclesiastes: “Sabedoria é a capacidade de discernir a verdade por trás das aparências. Quem é capaz disso não se perturba diante dos conflitos”. Pode demorar, mas a verdade se estabelecerá. Tenho fé que serão identificados os interesses que contrariei, as propostas indecorosas que não aceitei, os hábitos que repeli.

A vida é cíclica. Já vivi altos e baixos. Aplausos e vaias. Vitórias e derrotas. Vida que segue.

Serei eternamente grato à grande parte da população que me elegeu e que me apoiou mesmo nos momentos mais difíceis. Peço ainda que transmitam meus agradecimentos ao dr. Alckmin, dr. Gerardo Grossi, dr. Bulhões e dr. Ferrão.

Agradeço também aos verdadeiros amigos, as correntes de oração e especialmente à Flávia, de cuja coragem, carinho e amor verdadeiro retirei as forças necessárias para superar tantos obstáculos.

Não posso negar que a doença coronariana que me levou ao cateterismo — e agora a cuidados especiais — foi variável importante nesta decisão. Já vivi o bastante para saber que as razões políticas muitas vezes ultrapassam os limites do Direito — e que a humildade de saber parar pode valer mais que a mais triste e destemida insistência.

"José Roberto Arruda”