HC de Arruda está sendo julgado pelo STF

STF decide hoje se Arruda deixará a prisão
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, terá hoje a última chance para tentar sair da prisão sem ter que renunciar ao cargo.

De acordo com o Estadão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarão hoje à tarde o pedido de habeas corpus do governador.

Segundo a reportagem, Arruda enviou ontem ao STF e à Câmara Legislativa um documento em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações.

TJ nega pedido de Arruda e mantém sessão de impeachment

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Otávio Augusto Barbosa, negou liminar ao mandado de segurança apresentado pelos advogados do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido).

O mandado visava suspender a sessão da Câmara Legislativa marcada para hoje que decidirá sobre a admissibilidade do pedido de impeachment de Arruda. Os advogados dele alegam que prazos legais para a votação não estavam sendo cumpridos.

Dizem também que não há uma decisão final da Justiça sobre o afastamento dos deputados distritais citados no inquérito que investiga o mensalão do DEM. Devido a isso, caso os suplentes votem, no futuro a decisão poderá ser contestada. Como a negativa do desembargador foi em relação à liminar, o mandado será analisado nos próximos dias pelo plenário do tribunal.

Câmara contraria decisão da Justiça e adia votação de impeachment de Arruda

Apesar de decisão da Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), a Câmara de Brasília resolveu adiar a sessão que votaria a admissibilidade do impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Assim, a votação marcada para as 10h desta quinta, se ainda acontecer hoje, será realizada somente no fim da tarde, às 18h.

O adiamento, negado pela Justiça mas aceito pelos deputados, foi feito a pedido de Arruda e de seus advogados. Eles enviaram um documento à Câmara alegando que prazos legais não estariam sendo cumpridos.

Querem, entre a publicação do parecer de Leite e a votação em plenário, 48 horas garantidas pela Lei Federal 1079/50, que regula os processos de impeachment. Como o parecer de Leite, aprovado pela Comissão Especial da Câmara para analisar o pedido de impeachment, só foi publicado no fim da tarde de terça, a defesa disse que a votação só pode ocorrer no fim da tarde de quinta.

O argumento – mesmo negado pela Justiça – caiu como uma luva para os deputados, que vão poder assistir ao julgamento do pedido de liberdade de Arruda no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de analisar a admissibilidade do impeachment.

STF decide hoje se Arruda pode deixar prisão

É a última chance para governador afastado obter liberdade sem renunciar ao mandato

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), joga hoje suas últimas fichas para sair da cadeia com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) sem renunciar ao mandato. Os ministros do tribunal, que votam à tarde o pedido de habeas corpus dele, receberam ontem um documento assinado por Arruda em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações.

A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que hoje vota a abertura formal do processo de impeachment de Arruda. Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer.

São duas as possibilidades imediatas: pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere do governador, ou uma saída médica, em que Arruda seria transferido para uma clínica particular sob a condição de preso.

Para obter sucesso no STJ, Arruda torce para que, mesmo derrotado, receba votos a seu favor de ministros do Supremo, o que, segundo ele, facilitaria no convencimento dos magistrados daquela corte. Os ministros do STJ, que já sinalizaram que aceitam libertá-lo em troca da renúncia ao cargo, não recebem com simpatia a proposta de uma "licença até o fim das investigações". Arruda sabe das chances de ser libertado com a renúncia, mas ainda resiste.

A cartada do problema de saúde é uma etapa intermediária para evitar uma decisão radical. Clínicas renomadas de Brasília foram sondadas por emissários do governador sobre a possibilidade de recebê-lo na eventualidade de a Justiça aceitar a alegação de que ele não terá condições de saúde para continuar na PF.

Por determinação da Corte Especial do STJ, o ministro João Otávio de Noronha devolveu ontem ao colega Fernando Gonçalves a nova ação, movida na semana passada contra Arruda, para a qual fora sorteado relator. Com isso, fica resolvido o impasse em torno da relatoria do inquérito 650, batizado de Caixa de Pandora, que investiga o esquema de corrupção no governo do DF, reivindicada pelo ministro Castro Meira, sucessor natural de Gonçalves por antiguidade.

Responsável pela prisão de Arruda e por todos os atos do inquérito, Gonçalves entrou com pedido de aposentadoria em 20 de fevereiro passado e se afastará em definitivo em 20 de abril. Até lá, ele está impedido de receber novos processos e por isso houve o sorteio, que caiu na mão de Noronha. A área jurídica do tribunal percebeu o atropelo regimental contra o direito do sucessor natural e a Corte Especial resolveu a questão. Mas por trás da dança de cadeiras há nuances: Noronha é opositor aberto de Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ e foi um dos ministros que chegaram a defender que Arruda deveria ser preso somente com a autorização da Câmara Legislativa.