Mais processos contra Arruda

TRE está pronto para julgar Arruda

Está pronta para ser votada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a ação contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), que, independentemente da Caixa de Pandora, pode determinar a cassação de mandato e perda dos direitos políticos. Arruda está sendo processado por iniciativa do Ministério Público Eleitoral, que o acusa de infidelidade partidária. E deve ser julgado até o final do mês.

Na tarde de ontem, terminou o prazo de instrução do processo eleitoral contra Arruda. Significa dizer que a ação está apta para ir a plenário no TRE. A data será escolhida pelo desembargador Mário Machado, que substitui João Mariosi, que está interinamente presidindo o tribunal, na relatoria do caso. É possível que o julgamento ocorra na próxima terça-feira, quando haverá sessão plenária no TRE.

A Procuradoria Regional Eleitoral do DF ingressou no TRE contra Arruda em 9 de fevereiro. Na ocasião, o Ministério Público pediu urgência para esse julgamento. O autor da ação, procurador Renato Brill, sugeriu prazo de 60 dias até que o tribunal se pronuncie sobre o assunto. Mas tudo indica que o desfecho para a denúncia de infidelidade partidária virá antes. “Ao permitir a conclusão da instrução do processo em um mês, o TRE demonstrou a rapidez que a situação merece”, considerou Brill.

Na semana passada, o TRE negou pedido da defesa de Arruda para adiar depoimento de duas testemunhas a favor do governador afastado. O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foram chamados pelos advogados do governador preso a depor no processo. Aceitaram, mas no dia marcado pelo tribunal não compareceram alegando problemas de agenda. A assessoria jurídica do governador afastado, José Roberto Arruda, pediu ao desembargador Mário Machado uma remarcação da data, mas não foi atendida.

Depoimentos
Com a negativa do TRE, o único testemunho a favor de livrar o chefe do Executivo preso das punições previstas numa eventual condenação por infidelidade partidária foi o ex-secretário do DEM no DF, Flávio Couri. Em depoimento, ele confirma a tese de que Arruda foi vítima de grave discriminação pessoal. A estratégia é enquadrar o governador preso e afastado em um dos quatro motivos previstos na Resolução nº 22.610, de março de 2007, que caracterizam justa causa para a desfiliação partidária. São eles: criação de novo partido; incorporação ou fusão de legenda; mudança substancial do programa partidário; e grave discriminação pessoal, usada agora como um argumento pelos advogados de Arruda.

O procurador eleitoral Renato Brill sustenta que na época da desfiliação de Arruda do DEM, ele alegou problemas pessoais para o afastamento partidário, o que não cabia dentro das previsões legais. Para desmontar o discurso da grave discriminação pessoal, o procurador avalia em suas alegações finais que o partido agiu dentro da normalidade ao abrir processo de expulsão diante das graves denúncias existentes contra o governador afastado. Além disso, Brill também lembrará que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se pronunciou sobre a conduta do DEM quando a ministra Carmem Lúcia negou liminar pedindo a suspensão do processo de expulsão.

Arruda é notificado na prisão sobre pedidos do STJ para processá-lo

O governador afastado e preso do DF, José Roberto Arruda (sem partido), recebeu uma nova notificação, na tarde desta quarta-feira (10/9). Dessa vez, o aviso diz respeito ao pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Arruda responda por tentativa de suborno e falsidade ideológica. A citação oficial foi feita no fim da tarde pela procuradora da Câmara Legislativa do DF Patrícia Vieira. Ela afirmou que o governador assinou o documento.

A entrega da notificação a Arruda na Superintendência Regional da Polícia Federal, onde está preso desde 11 de fevereiro, foi acompanhada pelos advogados Thiago Bouza e Cristiano Maronna. A partir de agora, o governador afastado tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Nesta tarde, Arruda não contestou o aviso, ao contrário do que ocorreu com a abertura do processo de impeachment. Na última segunda-feira (8/3), a notificação foi feita à revelia do chefe do Executivo, que se negou por duas vezes a assinar o documento.

Os pedidos encaminhados pelo STJ, requisitando permissão à Câmara Legislativa para processar criminalmente o governador, foram publicados no Diário Oficial, na manhã desta quarta-feira. De acordo com o artigo 60 da Lei Orgânica do DF, a Casa precisa autorizar a abertura de processo criminal contra o chefe do executivo.

Após Arruda entregar a defesa, o deputado Chico Leite (PT ) fará o relatório, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de aprovação da CCJ, os processos serão votados em plenário. Com dois terços dos deputados na Casa (16 votos), terão sinal verde para que o tribunal processe o governador preso.

As duas acusações do STJ e do Ministério Público Federal (MPF) são por suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra e por falsidade ideológica em recibos que comprovariam a origem do dinheiro entregue por Durval Barbosa.

[Apesar de ambos os processos apresentarem condições de expelir o Arruda do cargo de governador do DF, são processos totalmente independentes do de ‘impeachment’ que já está em curso na Câmara Legislativa do DF e que também pode eliminá-lo do mesmo cargo.]