Normas da PM excluem; Justiça manda incluir e a Sociedade passa a ter bandidos no seio da PM

Além de soldado da UPP preso, PM tem outros 36 que ingressaram na corporação por liminar

O soldado da PM Leonardo da Cruz Cortez, de 27 anos, lotado na Unidade de Polícia Pacificadora do Morro do Pavão-Pavãozinho - surpreendido na madrugada desta quinta-feira ao tentar arrombar caixas eletrônicos de uma agência do Banco Itaú na Rua Doutor Paulo Alves, no Ingá, em Niterói - não deveria estar na corporação, segundo o próprio governo do estado. O soldado é um dos 37 que entraram para a Polícia Militar, no último concurso, por ter conseguido uma liminar na Justiça. O soldado foi um dos 177 reprovados na seleção, durante a pesquisa social. No caso dele, a exclusão foi porque ele tem um parente traficante: o irmão de Leonardo foi preso e condenado, sob a acusação de vender drogas. Embora o edital do concurso para a PM deixe claro que os candidatos não podem ter qualquer relação com pessoas ligadas ao crime, Leonardo entrou com recurso no Tribunal de Justiça, alegando que não poderia ser descriminado. Ele foi beneficiado por uma decisão da juíza Valéria Pachá Bichara, da 10ª Vara de Fazenda Pública.

O soldado preso ao tentar arrombar um caixa eletrônico em Niterói (acima) / Foto de Celso Moreira - O Globo

O estado recorreu, mas, por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no último dia 2 de fevereiro, negaram o pedido do governo, garantindo a Leonardo o direito de ser policial. Segundo o relator do processo, desembargador Fábio Dutra, ainda que conste expressamente no edital a exigência de o candidato "não ter envolvimento com pessoas comprometidas com ilícitos", não seria razoável a exclusão do autor da ação, em razão de seu irmão ser um ex-presidiário. "Ressalte-se que há de ser feita distinção entre os relacionamentos sociais que são livremente mantidos, daqueles que decorrem da relação de parentesco e sobre os quais não há possibilidade de escolha", frisou o relator. Há dois dias, o estado deu entrada em embargos de declaração, para tentar novamente excluir Leonardo.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que o pedido de integração, feito por Leonardo, teve parecer favorável do Ministério Público estadual. Segundo o tribunal, o novo recurso do Estado será julgado em breve pela 1ª Câmara Cível".

Soldado deverá ser expulso da PM

A Polícia Militar informou que ele vinha sendo observado e estava trabalhando em serviços administrativos na UPP. Depois de prestar depoimento, ele foi encaminhado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica. O comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, disse que a Polícia Militar não compactua "com tal desvio de conduta". Ainda segundo o oficial, "pela gravidade do ato, após a conclusão do inquérito, ele (o soldado) poderá ser expulso da corporação e encaminhado para uma unidade prisional comum".

Segundo o coronel Frederico Caldas, comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM do Rio, a pesquisa social da corporação é rigorosíssima. Ela é feita por cerca de cem policiais, que levantam todos os tipos de dados sobre família, escola, local de moradia e amigos dos candidatos, sem contar os dados conseguidos via Polícia Civil, Ministério Públicae Tribunal de Justiça:

- De um universo de dois mil candidatos, 37 ingressaram na corporação por meio de medida liminar, por terem sido reprovados na pesquisa social. Mas os fatores que levam a essa reprovação são diversos. Não se pode generalizar e dizer que todos os 37 são necessariamente criminosos. Muitas vezes uma vizinhança suspeita basta para reprovar. Mesmo assim, esses policiais que atuam sob liminar são acompanhados mais atentamente quando estão em suas unidades.

[a Constituição Federal, a famosa constituição cidadão, tem uma série de mazelas, com destaque para o famoso artigo 5º - aquele que só concede direitos; também permitiu o acesso indiscriminado a Justiça, por tudo se pode recorrer ao Judiciário e este sempre tem como regra conceder liminar e atender ao pleito do requerente.
As normas de seleção das polícias são rígidas e, se seguidas, reduziriam a quase zero o número de maus policiais, só que as normas excluem mas, a Justiça manda incluir e a corporação policial é quem fica com a fama de abrigar criminosos.
O mais grave é que a lotação do soldado em uma UPP diminui o bom conceito que tais unidades estão tendo e com isso torna ainda mais dificil o sucesso de um programa que, com alguns ajustes, tem tudo para dar certo.]