Perdas do Plano Collor ultrapassam aos R$ 50 MILHÕES. Prazo para ação na Justiça encerra no próximo dia 30

Duas décadas após confisco, país tem 900 mil ações na Justiça para resgatar R$ 50 bilhões

Em cadeia nacional de rádio e televisão, o Brasil inteiro foi pego de surpresa quando a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, anunciou solenemente que o governo havia confiscado as economias dos brasileiros. Nas contas bancárias, restaram apenas saldos até 50 mil cruzados novos - em valores atuais, corrigidos pelo INPC, R$ 4.142. Era 16 de março de 1990, uma sexta-feira, dia seguinte à posse do presidente Fernando Collor de Mello. A medida deixou o país em frangalhos, sem ideia de como tocaria a vida.
Duas décadas se passaram e o Plano Collor ainda é uma ferida aberta. Sobretudo nos tribunais, onde ainda tramitam 890 mil ações individuais e 1.030 coletivas, em nome de um número incalculável de poupadores de todo o país.

A contabilidade das ações foi feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e refere-se a perdas causadas pela falta de correção dos valores inferiores a 50 mil cruzados novos, que ficaram nas contas bancárias ou em cadernetas de poupança. Em caso de vitória em massa, os bancos seriam obrigados a pagar R$ 50,5 bilhões aos poupadores, para compensar perdas financeiras com a medida, segundo o Ministério da Fazenda. O governo considera o valor suficiente para desestabilizar o sistema financeiro nacional. Até hoje, só R$ 1,8 bilhão foi desembolsado.

Ex-presidente da república e atual Senador Fernando Collor de Mello/ Sérgio Marques Agência O Globo

O futuro dos bancos está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará uma ação proposta no ano passado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade pede a suspensão, por liminar, de qualquer decisão judicial referente à reposição de supostas perdas decorrentes dos planos econômicos editados entre 1986 e 1991 - Plano Collor, inclusive. Essa suspensão duraria até que o STF unificasse o entendimento da Justiça sobre o assunto. A decisão é aguardada para este ano.

Prazo para ação termina dia 30

A pendenga judicial envolve também a União, em 9.937 processos contra o BC. Segundo decisão do Supremo, cabe à autarquia responder pelos valores bloqueados, superiores a 50 mil cruzados novos. Não é mais possível recorrer à Justiça contra o Banco Central (BC), pois o prazo para essa reclamação já expirou. O prazo para entrar com ações contra os bancos, para pleitear a correção de valores inferiores a 50 mil cruzados novos, vence em 30 de março.

Apesar de incentivar as pessoas a irem à Justiça, o próprio Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) admite que o caminho é árduo. O desfecho das decisões judiciais não tem favorecido os poupadores. Das 154,4 mil ações contra o BC, relativas a vários planos, inclusive Collor, 144,5 mil foram julgadas a favor da instituição.

Collor já pensava em confisco antes de eleito
Fernando Collor de Mello não é mais o mesmo. Pelo menos no discurso. Se há duas décadas patrocinou um radical enxugamento da máquina de governo e realizou as primeiras privatizações do país; hoje rasga elogios ao governo Lula e seu projeto de ampliar os tentáculos do Estado sobre a economia. O novo Collor, senador do PTB eleito por Alagoas, defende até a reestatização da Vale do Rio Doce.

Do alto de seu gabinete, no 13º andar do Senado, fixa o olhar no horizonte para rememorar o passado. Em tom monocórdico, entremeado de expressões estrangeiras, confidencia que, em 1989, quando alertou o eleitor sobre a possibilidade de Lula confiscar o dinheiro da poupança, já cogitava esta medida. Hoje, Collor se diz arrependido do bloqueio. Mas lembra que já pediu perdão em público:

- Se não quiserem aceitar, não aceitem. Eu não vou perder a minha noite de sono porque eles não aceitam meu pedido de desculpas.

Com certa modéstia, volta a ser o Collor de antigamente para contar que, nas ruas, ninguém mais o critica. Ao contrário: segundo ele, ex-cara-pintadas o param para pedir desculpas.

O GLOBO - Na sua opinião, quais medidas adotadas no seu governo refletem-se hoje em melhorias para o Brasil?

Collor - Esta agenda, "Brasil: um projeto de reconstrução nacional", datada de 1989, (seu programa de governo) continua vigendo até os dias de hoje. Todos os presidentes da República, independente de suas tendências ideológicas, abraçaram e seguiram rigorosamente esta agenda pelo meu governo inaugurada, em 1990. O maior legado que o meu governo pode ter deixado foi uma agenda contemporânea para o Brasil. Tanto que lá se vão 20 anos e essa agenda continua hígida e os pressupostos básicos dela estão aí. Na cultura, a Lei Rouanet está aí, a mudança no desporto com a Lei Zico, a lei do meio ambiente, a educação básica, os direitos humanos, o fortalecimento da democracia, o fortalecimento da livre iniciativa, a recuperação da credibilidade do Brasil junto aos agentes financeiros internacionais e governos de outros países, a recuperação das nossas reservas, o combate à inflação. Pegamos uma inflação perto dos 90% e a deixamos com 20%. Se não fossem essas medidas, nenhum plano daria certo.

Seu governo contribuiu para o sucesso do Plano Real?

Collor- A imagem que eu uso é de um campo, que estava inteiramente tomado pelo mato, por ervas daninhas, por insetos das mais diversas origens. Esse campo foi totalmente capinado, limpo e arado. Com a interrupção do meu mandato pelo impeachment, esse campo recebeu uma boa semente, que foi a semente do Plano Real. (o campo) permitiu que o plano de estabilização prosperasse e vingasse.

Os tucanos acusam o governo Lula de se apropriar de muitas conquistas do governo de Fernando Henrique. O senhor se sente injustiçado pelos tucanos, quando não reconhecem avanços do seu governo, como a abertura da economia?

Collor- A questão dos tucanos é que o líder maior deles é o que a gente chama em francês de "en plus de sois même". Ele se julga pela sua própria graça que nos dá por continuar vivo entre nós, tal é a sua luz, tal é a sua capacidade e onisciência de fazer e acontecer. Não é isso. O sucesso de um governo naturalmente advém da observação dos acertos e dos erros de seus antecessores. E na avaliação de erros e acertos, fazer com que os acertos se ampliem e os equívocos diminuam de intensidade. Cada um de nós, presidentes, nos aproveitamos dos erros para aprender com eles e incentivamos os acertos.

Qual sua opinião sobre Fernando Henrique?

Collor - Ao longo de 40 anos de vida acadêmica, ele sempre procurou ensinar e passar, por intermédio de seus livros, uma visão de desenvolvimento do mundo sob a ótica marxista-leninista. Tentou como senador desconstruir o projeto de reconstrução nacional. Eu querendo reconstruir, e ele querendo desconstruir. E arrebentou com o plano (Collor), disse que era absurdo e tal. Mas ele não sabia, porque não tem bola de cristal, nem uma premonição muito aguçada, que viria a ser presidente da República. Como presidente, se abraçou com a tese liberal de uma forma sôfrega, de uma forma quase que de adoração. O mundo passa e quem com ele não passa fica. Ele não quis ficar quando pediu para que esquecêssemos tudo o que escreveu e lançou a boa semente do Plano Real, com pessoas que trabalharam na elaboração do plano do nosso governo.

O que mudou, ao longo desses 20 anos, para o senhor se tornar um aliado importante do governo Lula no Congresso? Foi uma necessidade política ou suas convicções mudaram?

Collor - Eu posso ser contra isso aqui? Isso aqui é o que ele está fazendo (aponta para o seu programa de governo).

Então o presidente Lula respeita sua cartilha?

Collor - Não é a minha cartilha. É um governo que vem fazendo rigorosamente o que está aqui previsto. Eu posso ficar contra isso?

Quando o senhor assumiu o mandato, era muito jovem. O senhor se arrepende de algo? O que faria diferente, se pudesse voltar o tempo?

Collor - Isso, qualquer um de nós. A gente vai evoluindo, vai passando o tempo, e a gente vai aprendendo com os nossos próprios erros. É difícil pontualmente dizer "errei nisso, errei naquilo".

O senhor já declarou que não faria de novo o bloqueio....

Collor - Não faria de novo o bloqueio dos ativos. Frise-se: foi uma medida tomada não de forma arbitrária, foi uma medida aprovada pelo Congresso Nacional. Economista é muito bom analisando coisas passadas, gosta de ser engenheiro de obras feitas. Como é que se poderia fazer um plano de estabilização econômica em 1989, 1990? O próprio PT, que na época fazia uma oposição muito ruim para o governo e foi um dos contendores na eleição, exaltou esse plano. Não somente ele, como todos os outros. A gente vai do PT ao deputado Delfim Neto, que esteve comigo e disse: "Genial, nem eu com o AI- 5 na mão conseguiria fazer algo parecido".

Naquela época, onde o senhor guardava suas economias pessoais?

Collor - (Ri) Guardava no banco, guardava em ações.

O senhor tinha dinheiro no exterior?

Collor - Não.

O senhor se precaveu de alguma forma contra o Plano Collor?

Collor - Não, eu não faria isso.

E hoje, onde o senhor guarda suas economias?

Collor - (Faz expressão de estranhamento.) Ah, mas esse assunto... É só consultar o meu Imposto de Renda!

O tempo é o senhor da razão, frase sempre citada pelo senhor. O tempo apagou todas as mágoas?

Collor -De minha parte? Todas. Muito menos em homenagem aos meus adversários e muito mais pensando na minha própria saúde, porque quando a gente guarda ressentimento, mágoa, essa coisa toda, a gente fica uma pessoa extremamente desagradável. Até por temperamento, porque eu não costumo digerir muita coisa por muito tempo. Dizem que eu sou temperamental, não é nada disso. Graças a isso o meu coração é bom, a saúde é boa. Eu chego e solto os cachorros em cima. Aquilo me desopila o fígado e é como se não tivesse acontecido.

O senhor teve algum problema de saúde depois de sua saída do governo?

Collor - Nunca, nunca, nunca, nunca. Meu Deus do céu!

A eleição para o Senado é um sinal de que o povo de Alagoas o perdoou. O senhor já cogitou..?.

Collor - Não, Presidência da República, não.

Acha que teria o mesmo sucesso nas eleições para um cargo majoritário?

Collor - Ah, não sei. Aí eu tenho que participar de uma eleição para saber.

O senhor pensa nisso?

Collor - (Risos) Não, então a gente vai ficar sem saber.

As pessoas o reconhecem nas ruas?

Collor - Sempre.

E o abordam?

Collor -Abordam.

Fazem mais críticas ou elogios?

Collor - Nenhuma crítica.

O Supremo absolveu o senhor de todas as acusações que motivaram a sua renúncia. O senhor acha que o STF de hoje, que manteve o governador Arruda preso e abriu ação penal para investigar o mensalão do PT, agiria da mesma forma?

Collor - Eu não posso ver o Supremo a não ser como uma instituição, a mais alta instância do Poder Judiciário do país. E a campanha que foi feita contra mim pela mídia, de uma forma brutal, é uma campanha que quase exigia o que lá atrás o Hitler fez, que os juízes tinham que ouvir a voz das ruas. Com isso, ele patrocinou o Holocausto. Foi isso o que eles queriam fazer aqui no Brasil. Não conseguiram porque tinhamos juízes.

Como o senhor se sente 20 anos depois de sua posse?

Collor -É, sobretudo, um momento de reflexão. O tempo é o senhor da razão. Nada como o tempo para permitir às pessoas fazerem o correto juízo de tudo aquilo que aconteceu. Nas ruas, sou abordado por ex-cara-pintadas, que já são adultos, e dizem: "Eu fui realmente mobilizado, não sabia nem o que era, agora que eu estou entendendo o que significou essa abertura". Eu digo: "E você aí, graças ao meu governo, você está com o seu celular, com o seu laptop, no seu Orkut, no seu Facebook".

Fonte: Globo OnLine