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domingo, 7 de março de 2010

Prazos fatais para Arruda

Os próximos passos do desmonte do Arruda:

Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda

1º) Defesa
A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas Se a notificação ocorrer nesta segunda, como previsto pelos distritais, esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março.

2º) Parecer
Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso.

3º) Votação
Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais — ou seja, 16.

4º) Tribunal especial
Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções.

5º) Julgamento final
Após os 120 dias — em meados de agosto — que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda.


[é estupidez do Arruda, raiando a imbecilidade, a recusa em assinar a notificação e ao mesmo tempo entregar um documento, lavrado do próprio punho e endereçado aos distritais, alegando que não tem ciência do inteiro teor das acusações.
Ocorre que a notificação tem unicamente a finalidade de cientificar o governador preso de que a Câmara Legislativa do DF aprovou abertura de processo de 'impeachment' contra o prisioneiro.
Pronto, esta é a função da Notificação.
A defesa do governador Arruda é que será elaborada nos vinte dias que seguem à data da notificação e em tal defesa é que o governador afastado e preso poderá argumentar tudo que entender conveniente indo desde falta de provas, passando pela falta de fundamentação para a abertura do processo, manipulação de vídeos, cerceamento do direito de defesa e o que mais o acusado e seus advogados entenderem cabível. A recusa em assinar a notificação deve ser uma manobra do Arruda para alegar em futuras e ainda distantes campanhas políticas que foi processado sem ter sido notificado. Juntando tal argumento, lágrimas - que o governador é mestre em produzir, ainda que sejam de crocodilo - e a falta de capacidade do eleitor brasiliense não será surpresa se Arruda for reeleito após cumprir a pena que certamente lhe será imposta.
É inteiramente desnecessário o que pretendem fazer amanhã para que o governador Arruda seja considerado notificado.
É desnecessário e demonstra a incompetência da assssoria do cabo Patrício - PT/DF.]

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