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quinta-feira, 18 de março de 2010

Procurador-Geral da República mantém Arruda em prisão especial

Mensalão do DEM: mesmo sem mandato, Arruda seguirá em prisão especial

Mesmo após ter perdido o mandato, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não perderá tão cedo o direito de permanecer em prisão especial. Na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF cassou o mandato de Arruda por infidelidade partidária, considerando que deixou o DEM, legenda pela qual foi eleito, sem justa causa.

Acusado de envolvimento no MENSALÃO do DEM, Arruda alegou que ele deixou o DEM no fim do ano passado por "grave discriminação pessoal". A tese da defesa é que dirigentes nacionais do partido declararam publicamente que o queriam fora da legenda por causa do escândalo batizado de mensalão do DEM.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que só pedirá a transferência da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para um presídio comum se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, em julgamento de recurso, a decisão do tribunal local. Não há prazo para a decisão ser tomada.

- Ele está na Polícia Federal porque lá tem acomodações mais adequadas e dignas para o governador. O relatório e as fotos do local mostraram que as acomodações da Polícia Federal são dignas. Não temos pressa em mudar as condições em que ele está preso. Vamos aguardar o julgamento do TSE. O status de governador enseja prisão em condições que não são as mesmas dadas a outras pessoas - disse Gurgel.

Segundo o procurador, Arruda continuará na prisão por tempo inferior a um mês. Ele calcula que, antes deste prazo, as investigações já estarão concluídas e, por isso, Arruda poderia ser solto. O ex-governador está preso desde o dia 11 porque, na avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele poderia influir no bom andamento das investigações.

- Estamos correndo ao máximo para concluir a investigação, para que o Ministério Público seja o primeiro a pedir a soltura de Arruda. As investigações são complexas, dada a extensão desse esquema criminoso do Distrito Federal. Acredito que antes de 30 dias (as investigações serão concluídas) - afirmou.

Para Gurgel, a proposta da Câmara Legislativa de mudar a Lei Orgânica local para tornar possível a eleição direta de um novo governador - aprovada nesta quarta-feira em 1º turno - não modifica a situação de fragilidade institucional na capital da República. O procurador acredita que, mesmo com essa mudança, será importante decretar a intervenção no Distrito Federal.

A situação continua grave. A Câmara Legislativa se esforça para dar uma aparência de que está tudo bem, mas não está. A Câmara Legislativa continua, aos trancos e solavancos, buscando subterfúgios que só evidencia que a situação continua extremamente grave. Não conheço o que foi aprovado, mas já temo que seja uma nova tentativa de sair dos parâmetros legais - avaliou.

Gurgel argumentou que não seria uma solução plausível os parlamentares locais elegerem um novo governador, já que boa parte da Câmara está envolvida nos escândalos de corrupção do governo local.

- A eleição indireta, se os eleitores forem os parlamentares envolvidos, só reforça que a intervenção é absolutamente necessária - disse.

Advogados de defesa pedem prisão domiciliar para Arruda

Ainda nesta quarta-feira, os advogados de defesa do governador afastado usaram outra estratégia para tentar tirá-lo da prisão. Eles entraram com um pedido de prisão domiciliar de Arruda no STJ alegando problemas de saúde. O pedido será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga o chamado mensalão do DEM de Brasília.

[a desonestidade da quase totalidade dos deputados distritais do DF é pública, notória e irrefutável, tanto que algumas pessoas estão dando um novo significado, bem pejorativo mas em parte cabível, a sigla CL-DF, que deveria ter um único significado: Câmara Legislativa do DF.

Só que agora os nobres deputados demonstram que também, com uma ou outra exceção, são estúpidos.;

O que menos interessa aos distritais DF, ou pelo menos deveria, é chamar a atenção. Quanto mais se oferecerem mais atrairão razões para a não desejada intervenção federal. Tem uma Lei Orgânica em plena vigência e que disciplina a 'cadeira sucessória' no DF e em função do principio legal vigente o deputado Wilson Lima é o governador constitucional do DF e deve governar até o final de dezembro quando passará o cargo ao governador eleito em outubro.

Pois os 'geniais' distritais do DF - por razões que só eles e o diabo conhecem e que com certeza não devem ser, considerando a 'honestidade' da quase totalidade dos integrantes da CL-DF, das mais interessantes para o POVO do DF e para os cofres públicos - resolvem emendar a Lei Orgânica de forma a ejetar o atual governador do DF e escolherem em votação indireta, cujos eleitores serão os próprios, um outro governador.

Para que? O que eles querem e o deputado Wilson Lima não está dando?

Tentando disfarçar a sujeira e as intenções escusas alegam que qualquer cidadão pode ser candidato. Claro que pode. Mas o eleito será um deles.

Por essas e outras é que o Distrito Federal só tomará jeito no dia que a Câmara Legislativa do DF for extinta - afinal o Arruda comandava o MENSALÃO do DEM para corromper deputados distritais. Se não houvesse deputados distritais, não haveria MENSALÃO do DEM.]

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