Supremo Tribunal Federal decide: Arruda continua preso

Maioria dos ministros do Supremo vota pela manutenção da prisão de Arruda

No mesmo dia em que a Câmara abriu processo de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decide mantê-lo preso. Com o placar parcial de 7 a 1, a corte vai negando o pedido de habeas corpus ao governador, preso há três semanas na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Arruda é acusado de tentar subornar uma testemunha do suposto esquema de corrupção no governo, que ficou conhecido como MENSALÃO do DEM de Brasília.

Dois ministros ainda não votaram: Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mello já havia indicado que poderia seguir o relator Marco Aurélio Mello. Arruda deverá continuar atrás das grades até o fim da apuração sobre suposto esquema de corrupção instalado no governo local.

O pedido de habeas corpus foi negado em caráter provisório por Marco Aurélio em 12 de fevereiro , um dia depois da prisão.

Assim como na decisão liminar, Marco Aurélio votou pela manutenção da prisão; em seguida, o ministro José Antonio Dias Tófoli apresentou voto pela concessão da liberdade. Disse que não é possível abrir processo ou prender um governador sem autorização prévia do poder Legislativo. Já os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Cezar Peluso e Ellen Gracie votaram com o relator.

Antes dos ministros, defesa e o Ministério Público, representado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, fizeram seus pronunciamentos.

O advogado Nélio Machado disse que seu cliente está sofrendo um "linchamento moral". Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de "violência inominável" e tem recebido um tratamento "díspare e desigual" da Justiça. Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada. Ele sugeriu um "conluio" entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora Deborah Duprat negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ.

- A defesa teve acesso imediato à decisão. Não vejo nada de anormal na sessão do Superior Tribunal de Justiça - afirmou.

Relator: prisão foi correta para evitar que réu atrapalhasse inquérito

No seu voto, o ministro Marco Aurélio afirmou que a decisão do STJ de decretar a prisão foi correta, para evitar-se que o réu atrapalhasse as investigações. O ministro considerou de "irrelevância jurídica" o documento no qual Arruda de compromete a não voltar ao governo se for libertado.

A decisão do STJ foi tomada especialmente com base na suposta tentativa de suborno a uma das testemunhas do inquérito. Marco Aurélio citou vários julgamentos em que o STF manteve réus presos por "ato concreto de obstrução da justiça".

Do lado de fora do plenário do STF, manifestantes realizam um protesto contra o governador afastado. O grupo exibe cartazes e faixas. Em um deles, há os dizeres: intervenção agora!

Câmara Legislativa abre processo de impeachment contra Arruda

No início da noite desta quinta, o plenário da Câmara Legislativa do DF, confirmou em votação aberta e por unanimidade, a abertura do processo de impeachment de Arruda.

Ele terá até o fim de abril para renunciar ao cargo sem perder os direitos políticos. Ele vem sendo pressionado a deixar o governo desde o início do escândalo, que estourou no fim de novembro.

[óbvio que a manutenção da prisão do Arruda se impõe;
mas, por uma questão de Justiça e isonomia no tratamento - bandidos iguais, crimes idênticos, tratamento igual - o chefe da organização criminosa conhecida como MENSALÃO do PT, ex-guerrilheiro Zé Dirceu, deveria também ser encarcerado.
Eliminando este aspecto a decisão do STF é corretíssima].