Passe livre, para estudante = mais uma palhaçada da Câmara Legislativa do DF

Recarga do Passe Livre é retomada
Depois de nove dias, estudantes voltam a ter acesso ao benefício. Dos R$ 6 milhões prometidos pelo Governo do Distrito Federal, apenas a metade foi repassada à Fácil, que abrirá hoje para atender os alunos

[a criação do Passe Livre para estudantes é mais uma lei que mostra a inutilidade da Câmara Legislativa do DF; desde o ínicio de Brasília que os estudantes pagavam apenas 1/3 do valor da passagem. Além de representar uma redução substancial de custo para o estudante o sistema funcionava a contento.
O estudante fazia um cadastro na empresa que atendia o trajeto residencia/escola e tinha direito a todo mês comprar uma quantidade de passe para atender ao mês seguinte - pagando por isso um terço do valor.
Agora, os geniais deputados - que necessitam estar sempre fazendo uma bobagem - decidiram que estudante não deve mais pagar passagem, devendo ter tudo gratuito, claro que pago por nós, contribuintes.
Tanto que só neste final de mês R$ 3 MILHÕES já foram gastos para uma recarga que ainda não atendeu a todos os estudantes e já na próxima semana serão liberados mais R$3 MILHÕES, sendo a previsão de gastos anuais superior a R$ 144.000.000 - cento e quarenta e quatro milhões - e, para atender a essa benesse estão tirando recursos de obras necessárias a TODA A POPULAÇÃO para atender uma pequena parte.
O MAIS GRAVE: há uma proposto do Executivo para que o beneficio só seja concedido a estudantes com renda familiar em torno de 03 salários mínimos e os geniais deputados sentaram em cima.
Nada de aprovar. Tanto que estudantes de renda superior a proposta continuarão tendo direito a passagens de graça.
A solução, senhores inúteis deputados distritais do DF, é voltar ao que era: o estudante paga um terço, após cumprir determinados requisitos, e pronto.
Parem de prejudicar a população de Brasília.
Temos que começar uma coleta de assinaturas para apresentação de uma EMENDA CONSTITUCIONAL extinguindo a Câmada Legislativa do DF = cujos membros ou são ladrões ou são incompetentes - muitos deles, há exceções, são as duas coisas.]

Metade dos R$ 6 milhões liberados pelo GDF entraram na conta da Fácil, gestora do programa, na manhã de ontem. O Governo do Distrito Federal informou que, por cautela, liberou apenas R$ 3 milhões do valor aprovado pela Câmara Legislativa. O restante do dinheiro será repassado mediante a comprovação de que as recargas estão sendo feitas de acordo com a demanda. A sexta-feira foi marcada por filas quilométricas nos postos de atendimento da empresa, quando mais de 10 mil alunos recarregaram os cartões. O movimento foi suficiente para consumir mais de R$ 1 milhão da verba liberada, ou seja, 30% do total. Neste sábado, as agências vão funcionar das 8h às 17h para atender os cerca de 35 mil estudantes cadastrados que ainda não receberam os créditos e que estão com os cartões vazios desde o dia 19. A Fácil estima que o dinheiro dure até a próxima terça-feira.

No posto do Setor Comercial Sul (SCS), a fila começou a ser formar por volta das 5h, três horas antes da abertura da agência, que se dá às 8h. “Graças a Deus consegui carregar o meu cartão, mas faltei à aula de novo. Espero não ter que deixar de ir à escola novamente por causa do passe livre`, comentou João Vitor de Oliveira, 15 anos, que chegou às 6h30 na Fácil. O Correio acompanhou ao longo dos últimos dias a luta do menino, que mora em Santa Maria e cursa a 7ª série em uma escola na Asa Sul, para ter acesso ao benefício que foi concedido aos estudantes do DF por lei. Em três oportunidades, a reportagem encontrou João Vitor no posto da Fácil no SCS tentando abastecer o cartão. Ontem, finalmente ele teve sucesso. “Foram duas semanas sem crédito, gastando R$ 6 por dia. Hoje, estou feliz”, comemorou.

No fim da manhã, no posto do Setor Comercial Sul, as pessoas esperavam em média 40 minutos do lado de fora para pegar uma senha. Os funcionários controlavam o acesso ao interior da agência para evitar tumultos. Vencida essa primeira etapa, era preciso esperar outros 20 minutos para ser atendido em um dos guichês. Dos 27 instalados, apenas 16 estavam equipados com computadores e podiam operar o serviço de recarga, sendo dois deles reservados para atendimento preferencial. Só neste ano, a empresa foi autuada cinco vezes pelo Procon por descumprir a Lei das Filas(1).

Em Taguatinga, a movimentação também foi grande. Às 6h30, a estudante Eliane Souza Lima da Paz, 18 anos, já estava na fila. Apesar de ter feito plantão na porta da agência, ela era só sorrisos após conseguir recarregar o cartão com R$ 104. “Eu estava quase desistindo de terminar o meu curso de técnico em informática. Na quarta-feira, caminhei mais de uma hora para chegar na aula porque não tinha dinheiro para pegar a outra condução”, relatou a jovem, que mora no Recanto das Emas e estuda na Asa Sul. Eliane conta que durante os sete dias em que ficou sem o benefício, gastou R$ 7 por dia com as passagens, ou seja, um prejuízo de R$ 49. Assim com ela, a dona de casa Joana Gonçalves dos Santos, 38 anos, moradora do Paranoá, custeou de forma integral o transporte das duas filhas de 10 e 13 anos que estudam no Lago Sul e no Plano Piloto, respectivamente. “Por dia, eram R$ 12 só de passagem. Até que enfim consegui o benefício. Agora, preciso correr atrás de pagar o dinheiro que eu peguei emprestado.”

Ação
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, o estudante que se sentir prejudicado pela recorrente falta de crédito no passe livre estudantil pode pedir o ressarcimento ao Estado. “Primeiro, a pessoa precisa comprovar o prejuízo material.” O que pode ser feito, como explica Tardin, mediante o requerimento do estudante da relação de frequência emitida pelo colégio durante os dias em que ficou sem recarga devido às falhas do sistema. “O atestado de presença é um sinal que o aluno compareceu à aula mesmo sem o benefício, ou seja, teve de arcar com o pagamento da passagem”, completa o presidente do Ibedec.

Segundo ele, o estudante pode entrar com uma ação civil em uma das Varas da Fazenda Pública. “Medida que, individualmente, é muito onerosa, porque exige que o autor arque com as custas do processo e pague um advogado”, justificou. Outra alternativa de reaver o dinheiro usado durante os intervalos em que a empresa Fácil não tinha recursos para abastecer os cartões seria protocolar um pedido no Ministério Público. “Para isso, é preciso reunir um grupo de estudantes que tiveram prejuízos materiais. Se o MP achar que a representação é procedente, ele ajuiza uma ação contra o Estado pedindo o ressarcimento`, finalizou.

Protesto
No início da noite de ontem, estudantes organizaram um ato contra a restrição do benefício. O protesto foi organizado pelos integrantes do Movimento do Passe Livre, que reivindicam o direito a todos os alunos do DF, além da troca da empresa que gere o programa. “Nosso papel não é o de incitar a revolta, mas promover o debate. A gratuidade do passe estudantil não é um programa assistencialista, mas um direito de todos os estudantes”, defendeu Mauro Paiva Lins, 24 anos, integrante do grupo. O protesto é uma resposta ao Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que tramita na Câmara Legislativa para restringir a concessão do benefício aos estudantes com renda familiar de até três salários mínimos (R$1.530).Alguns deputados distritais já sinalizaram que não pretendem aprovar o PL, que está parado na Casa há 15 dias.

1 - Tempo de espera
De acordo com a Lei nº 2.457, conhecida com a Lei das Filas, que está em vigor no DF desde 2000, o cidadão não pode passar mais de 30 minutos aguardando para ser atendido em instituição pública ou privada. A multa para quem descumpre a norma varia de R$ 212
a R$ 3 milhões.

Povo Fala

O atual programa do passe livre atende às suas expectativas?

“Preferia antes, porque tudo era bem mais fácil. Não havia transtorno, filas, confusão. A gente não ficava sem o benefício. Sempre que chegava o dia de comprar os passes a qualquer hora você era atendido.”
Talita dos Santos, 20 anos, estudante de fisioterapia, moradora de Taguatinga

“Antes, quando a gente pagava só um terço da passagem, não tinha que enfrentar essa fila toda. Mas é claro que eu prefiro a gratuidade. O que falta é organização nessa distribuição dos créditos. Do jeito que anda, está péssimo. Dá até desânimo de vir aqui.’
Rodrigo Marques, 16 anos, estudante do 3º ano do ensino médio, morador de Samambaia

Fonte: Correio Braziliense